I SÉRIE — NÚMERO 16

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transgénicos, que, não sendo novo, continua de grande atualidade, suscitando grandes preocupações e

controvérsias.

Trata-se de um assunto da maior importância em termos económicos, ambientais e também sociais,

embora muitos atores políticos não estejam devidamente atentos para a gravidade e importância do tema e

outros estejam demasiado agarrados a preconceitos, quer sejam a favor ou contra.

Para o PSD, a preservação do meio ambiente e da biodiversidade dos ecossistemas é crucial para a vida

do planeta. Por isso, a sociedade e a política devem discutir, debater e estar conscientes das permanentes

mudanças e do papel do homem no mundo.

No caso dos organismos geneticamente modificados, o PSD sempre defendeu uma abordagem moderada,

defendendo o princípio da preocupação. Entendemos que não é uma matéria fechada e que requer um

cuidado redobrado na sua implementação e experimentação.

Aliás, o princípio da preocupação é defendido nas três iniciativas hoje aqui em debate, precisamente devido

à incerteza científica existente nesta matéria, como afirma o Bloco de Esquerda no seu projeto de resolução.

No caso do milho NK603, em particular, os estudos referidos no projeto de resolução de Os Verdes

merecem toda a atenção, nomeadamente porque, como Os Verdes referem, apontam para «conclusões

assustadoras». De facto, os resultados aparentemente chocantes parecem comprometer a segurança

alimentar do consumo prolongado desta variedade de milho, o que contrasta com outros estudos, em

particular do comité científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que, anteriormente,

tinha concluído que o milho geneticamente modificado NK603 era tão seguro quanto o milho convencional.

Porém, temos a consciência de que, em ciência, nada é garantido e tudo está sujeito a uma constante

evolução e monitorização.

Contudo, importa ter presente a qualidade dos pareceres científicos que servem de base a decisões

políticas. E vale a pena sermos rigorosos na apresentação dos nossos argumentos. É que, aparentemente, o

estudo citado por Os Verdes, na sua iniciativa, carece de rigor científico, conforme apontam algumas

instituições científicas.

Não sendo aqui, no Plenário da Assembleia da República, a sede própria para avaliar estes critérios

científicos, não podemos deixar de estranhar a ausência de elementos que acompanham qualquer paper de

caracter científico, como é o tratamento estatístico dos dados recolhidos e a divulgação do material utilizado

para a experimentação. Aliás, perante tais omissões, os autores foram mesmo convidados a compartilhar a

informação que foi considerada no seu estudo.

Quanto ao cultivo do milho MON810 — referido nos diplomas do BE e PCP —, entendemos que o Governo

português deverá continuar atento ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e do resultado da sua

aplicação, mas julgamos que, até ao momento, não há motivos válidos para deixar de confiar na agência

europeia para a segurança alimentar que monitoriza o cultivo de OGM na Europa, continuando a descartar

insegurança para este tipo de milho modificado.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD defende, e sempre defendeu, o princípio da preocupação.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Precaução, Sr. Deputado!

O Sr. Luís Pedro Pimentel (PSD): — Julgamos que devemos manter esta nossa posição, de defesa

efetiva do princípio da preocupação, contrariamente aos três partidos que citam este princípio, mas o que

todos pretendem é a suspensão imediata do cultivo e da comercialização de transgénicos, em Portugal e

mesmo na Europa.

Sr.as

e Srs. Deputados, termino como comecei: a atualidade do tema e a preocupação em monitorizar a sua

evolução em termos de produção, comercialização e consumo devem continuar a ser debatidos. Por isso,

esperamos continuar este debate, alargado a outras entidades, em sede de Comissão Parlamentar de

Agricultura e Mar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Seabra.