26 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Manuel Seabra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate é lançado num contexto

em que, muito recentemente, surgiram circunstâncias novas que motivam a preocupação de alguns dos

grupos parlamentares, para não dizer de todo este Parlamento.

Nesse contexto, queria saudar quer Os Verdes quer o Bloco de Esquerda pelos projetos de resolução que

apresentaram, quer o PCP pelo projeto de lei que apresentou.

De facto, esta é uma preocupação que faz sentido ser abordada e conscientemente tratada, porque todos

nós sabemos que este tema da cultura dos transgénicos tem várias dimensões. Tem, clara e irrefutavelmente,

uma dimensão de saúde pública, tem claramente uma dimensão ambiental, tem claramente subjacente um

problema económico grave que tem a ver com as necessidades alimentares à escala global e tem também de

ser visto fora de um contexto em que, sobre estas questões, seja lançado um alarme social que inquina a

forma como debatemos estes temas. Temos também de olhar para isto num contexto de avaliação dos

estudos científicos que aqui foram trazidos, mas cuja fiabilidade não é propriamente aquela que mais

evidentemente resulta clara. Porquê? Porque, a par desses estudos científicos, há outros que os contestam de

forma veemente.

O Partido Socialista, no Governo, por várias vezes, designadamente através de iniciativa legislativa, tentou

e conseguiu a regulamentação deste tema.

Desse ponto de vista, fez com que a cultura dos transgénicos pudesse ser regulamentada, sendo certo que

— e este é, provavelmente, um outro dado da questão que não pode ser negligenciado — este tema não pode

ser tratado à escala regional, não pode sequer ser tratado à escala continental, tem de ser tratado à escala

global, por uma razão muito simples: o que nos adianta, a nós, proibir a cultura de transgénicos se, depois,

permitimos a importação de carne da América do Sul, que é criada com base na alimentação com milho

transgénico?

Portanto, ou vemos este problema a uma escala mais global ou, de facto, não vale a pena olhar para isto.

Como última nota, quero dizer que o Partido Socialista não se opõe, naturalmente, a muitas destas

propostas, mas recusa algum alarme social que os partidos da esquerda fazem impender sobre este processo,

sendo certo que o PS percebe as preocupações de natureza sanitária, ambiental e de saúde pública que

sustentam as propostas que aqui trazem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos aqui a discutir estas questões

por iniciativa, primeiro, do Partido Ecologista «Os Verdes», depois, do Bloco de Esquerda e também do Partido

Comunista Português, que saúdo por terem trazido aqui esta matéria, porque há aqui questões que devem

merecer a nossa atenção. Mas a discussão deste assunto deve ser objeto de algum cuidado.

A inovação dos vários sistemas de produção agrícola, seja ela o convencional, o biológico, ou com recurso

a OGM, organismos geneticamente modificados, é uma necessidade que temos de aceitar e temos de

enfrentar na nossa agricultura, para a nossa competitividade e, até, para a nossa própria subsistência, uma

vez que não é possível termos apenas um tipo de cultivo que permita manter a nossa soberania alimentar —

isso é reconhecidamente impossível.

Depois, há aqui o acesso a um novo tipo de variedades que deve ser permitido aos agricultores.

O Partido Ecologista «Os Verdes» vem aqui chamar a atenção para um estudo publicado pelo Sr.

Professor Gilles-Eric Séralini, mas, com isso, vem provocar um alarme social que, pelos vistos, não é muito

bem fundamentado.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Tenha calma, Sr. Deputado! Tenha calma!

No dia 19 de outubro deste ano, seis academias francesas — a academia da agricultura, a academia de

medicina, a academia de farmácia, a academia de ciência, a academia das tecnologias e a academia de

veterinária — vieram dizer uma coisa tão simples quanto isto: estas seis academias acreditam que, devido às