Debates Parlamentares - Diário 016, p. 54 (2012-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

muitas deficiências na metodologia e interpretação dos dados apresentados pelo Sr. Séralini, não é possível

impugnar outros estudos que concluíram anteriormente pela segurança sanitária do milho NK603.

Portanto, o princípio da precaução, aqui tão referido e tão utilizado na Europa, leva até a que a Europa só

aceite a comercialização, a importação e o cultivo de organismos geneticamente modificados quando eles

próprios são aprovados pela sua própria agência de segurança alimentar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (OPS Verdes): — Por causa de quê?

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Por causa do princípio da precaução, Sr.ª Deputada.

E estes produtos que acabou de referir, nomeadamente o caso do milho geneticamente modificado, está

aprovado e os estudos continuam válidos.

Aliás, relativamente à proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, no sentido de proibir a importação ou

de haver restrições à importação quer do milho MON810 quer da batata Amflora, o problema é que isto já foi

decidido, ou seja, restringir ou proibir a sua importação ou a sua comercialização nomeadamente em alguns

dos países que referiu — na Áustria, na França, na Hungria e na Alemanha. Porém, isso tem de ser validado

pela Comissão Europeia, que ainda não o fez, porque os estudos apresentados para não importar esses

produtos não são suficientemente seguros para que seja contrariado o que a autoridade de segurança

alimentar europeia tem referido.

Portanto, acho que há aqui espaço para debate, mas, primeiro, temos de ter a noção, para podermos

alterar, de acordo com o princípio da precaução já utilizado na União Europeia e o cuidado necessários, de

termos estudos que sejam credíveis e tenham alguma aplicação, porque senão estamos a dar tiros nos pés,

como referiu há pouco o Sr. Deputado Manuel Seabra, e muito bem, pois a questão não se coloca só em

termos ambientais mas também em termos económicos, em termos de segurança alimentar e em termos de

saúde pública.

Assim, todas estas questões têm de estar em cima da mesa e não podemos, apenas por uma questão

ideológica, estar a proibir o uso destes OGM por parte dos agricultores que o queiram fazer e que, de acordo

com as regras estabelecidas em termos comunitários, podem fazê-lo, proibindo as importações que são feitas

e de que, necessariamente, a indústria europeia também precisa.

Aplausos CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvi com atenção e não

me surpreenderam as intervenções que foram feitas pelas diversas bancadas, mas há aqui duas coisas que

têm de ser alteradas, designadamente a nível europeu, sendo uma delas a questão da rotulagem.

Não é justo que a Europa diga que só se tiver 0,9% de contaminação é que os consumidores têm direito a

saber; se tiver menos OGM os consumidores já não sabem nada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não pode ser! Tenha 0,2, tenha 0,3, os consumidores têm o

direito de saber que estão a consumir OGM, porque, se calhar, não querem consumir e não querem optar por

aquele produto.

Por que é que se fazem assim as regras da rotulagem? Para as grandes multinacionais se safarem…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Claro!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … porque isto é negócio!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É evidente!

I SÉRIE — NÚMERO 16 54 muitas deficiências na metodologia e interpretação dos dados apresentados pelo Sr. Séralini, não é possível impugnar outros estudos que concluíram anteriormente pela segurança sanitária do milho NK603. Portanto, o princípio da precaução, aqui tão referido e tão utilizado na Europa, leva até a que a Europa só aceite a comercialização, a importação e o cultivo de organismos geneticamente modificados quando eles próprios são aprovados pela sua própria agência de segurança alimentar. A Sr.ª Heloísa Apolónia (OPS Verdes): — Por causa de quê? O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Por causa do princípio da precaução, Sr.ª Deputada. E estes produtos que acabou de referir, nomeadamente o caso do milho geneticamente modificado, está aprovado e os estudos continuam válidos. Aliás, relativamente à proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, no sentido de proibir a importação ou de haver restrições à importação quer do milho MON810 quer da batata Amflora, o problema é que isto já foi decidido, ou seja, restringir ou proibir a sua importação ou a sua comercialização nomeadamente em alguns dos países que referiu — na Áustria, na França, na Hungria e na Alemanha. Porém, isso tem de ser validado pela Comissão Europeia, que ainda não o fez, porque os estudos apresentados para não importar esses produtos não são suficientemente seguros para que seja contrariado o que a autoridade de segurança alimentar europeia tem referido. Portanto, acho que há aqui espaço para debate, mas, primeiro, temos de ter a noção, para podermos alterar, de acordo com o princípio da precaução já utilizado na União Europeia e o cuidado necessários, de termos estudos que sejam credíveis e tenham alguma aplicação, porque senão estamos a dar tiros nos pés, como referiu há pouco o Sr. Deputado Manuel Seabra, e muito bem, pois a questão não se coloca só em termos ambientais mas também em termos económicos, em termos de segurança alimentar e em termos de saúde pública. Assim, todas estas questões têm de estar em cima da mesa e não podemos, apenas por uma questão ideológica, estar a proibir o uso destes OGM por parte dos agricultores que o queiram fazer e que, de acordo com as regras estabelecidas em termos comunitários, podem fazê-lo, proibindo as importações que são feitas e de que, necessariamente, a indústria europeia também precisa. Aplausos CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com atenção e não me surpreenderam as intervenções que foram feitas pelas diversas bancadas, mas há aqui duas coisas que têm de ser alteradas, designadamente a nível europeu, sendo uma delas a questão da rotulagem. Não é justo que a Europa diga que só se tiver 0,9% de contaminação é que os consumidores têm direito a saber; se tiver menos OGM os consumidores já não sabem nada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não pode ser! Tenha 0,2, tenha 0,3, os consumidores têm o direito de saber que estão a consumir OGM, porque, se calhar, não querem consumir e não querem optar por aquele produto. Por que é que se fazem assim as regras da rotulagem? Para as grandes multinacionais se safarem… O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Claro! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … porque isto é negócio! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É evidente!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLOS SÃO MARTINHO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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