I SÉRIE — NÚMERO 16

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rendimentos que faz prova de rendimentos e, pelo menos de um modo operacional, não se adivinha uma

forma célere de o fazer.

Este ano, como sabemos, tem condicionantes especiais para uma parte muito concreta dos agregados

familiares, mas é preciso também dizer, já no passado, por exemplo por uma situação de desemprego

inoportuna, se sabia que de um ano para o outro se poderiam alterar os rendimentos e esses imponderáveis

criavam já problemas nos serviços de ação social. É por isso também de referir que a novidade introduzida no

regulamento de bolsas que este Governo criou, de os processos poderem ser reapreciados sempre que se

verifique alteração nos rendimentos das famílias, é um ponto muito positivo. Aliás, é estranho que o Partido

Socialista fale aqui de sérias reservas ou de maiores dúvidas sobre este regulamento de bolsas, supostamente

expressas de forma transversal por diversos partidos, associações, etc., quando é exatamente o contrário, ou

seja, sérias reservas e maiores dúvidas existiam sobre o regulamento de bolsas anterior.

O Partido Socialista anda a falar muito em circuito fechado, porque foi a única organização política que

manifestou essas dúvidas. É objetivo para todos os que intervêm na ação social que este regulamento de

bolsas é melhor que o anterior.

O Bloco de Esquerda faz uma referência muito importante: classifica como paradoxo o facto de no ano da

maior crise social e económica as bolsas se tenham mantido constante. Não é isto o que o Bloco de Esquerda

diz, mas a realidade é que as bolsas têm-se mantido constantes face ao ano anterior, quando estava em vigor

o último regulamento de bolsas do Governo socialista.

É preciso dizer que, ano após ano, o pedido de bolsas, o número de candidaturas, tem baixado,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por que será?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … ao contrário daquilo que, porventura, seria de esperar: 104 000 em

2009; sensivelmente o mesmo número em 2010; 97 000 em 2011; e este ano, de acordo com os números de

hoje publicados no site da DGES, 83 000. Há vários factos que levam a esta situação, desde logo ter-se criado

este ano, como aqui já foi referido, um simulador de bolsas, que permite que haja uma segurança muito mais

estável face às expetativas criadas. Julgo que este é um valor a manter.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O que sabemos, como já aqui foi referido, é que o regulamento atual

já permite a reavaliação dos processos de pedido de bolsa de ação social em qualquer momento do ano letivo.

É uma mais-valia que queremos realçar no nosso projeto de resolução. Queremos que essa possibilidade

possa ser utilizada e que o Parlamento dê esse sinal político de que entende que não deve haver qualquer tipo

de dúvida quanto à aplicação desse artigo, que isso permita, ao mesmo tempo, que não se atrase aquilo que é

fundamental, independentemente do regulamento, que nunca funcionou e que, finalmente, este ano está a ter

sucesso, ou seja, que as bolsas sejam avaliadas em tempo útil. Penso que introduzir agora novas regras no

regulamento ou, porventura, como o Partido Socialista e o PCP pedem, mudar o regulamento iria introduzir

uma entropia no sistema que tornaria a grande mais-valia dos processos deste ano num caso perdido.

Por fim, quero dizer que é preciso desmitificar também uma ideia. Os agregados familiares que sofreram o

corte de rendimentos nos subsídios no ano anterior têm um grau de sobreposição muito pequeno com o

universo dos que têm direito a bolsa. Já se sabia que o corte nos subsídios estava calibrado para atingir de

forma desproporcionalmente menor os rendimentos mais baixos, pelo que as famílias que, dados os seus

rendimentos, têm direito a bolsa tipicamente não sofreram o corte nos subsídios.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 499/XII (2.ª), do PS, tem a

palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista começa

por saudar todas as bancadas que apresentaram iniciativas nesta matéria, visto que, mais uma vez, nos