I SÉRIE — NÚMERO 37

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O que o Bloco de Esquerda propõe é que já neste mês de janeiro o salário mínimo nacional aumente para

os 515 € e que em julho aumente para os 545 €, cumprindo, assim, o que tinham sido as decisões em

concertação social. Este aumento faseado permite que haja um aumento da procura interna que vai sustentar

também as empresas para conseguirem fazer o aumento do salário mínimo nacional. É um aumento muito

pequeno, de 30 € em janeiro e mais 30 € em julho, mas este aumento pequeno em salários que são muito

baixos vai reproduzir-se imediatamente na economia, porque quem menos tem precisa de fazer face às suas

necessidades mais básicas.

O salário mínimo em Portugal, neste momento, deve envergonhar-nos a todos, porque o salário mínimo

nacional, em termos líquidos, fica abaixo do limiar da pobreza: 1 em cada 10 trabalhadores e trabalhadoras em

Portugal levam para casa um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e um país em que quem trabalha fica dependente da caridade é um

país completamente irresponsável e que não está a cumprir nenhuma das suas obrigações, no que diz

respeito à Carta Social Europeia ou aos direitos humanos.

Aumentar o salário mínimo nacional está ao nosso alcance, é possível. Não é por acaso que a

Confederação do Comércio, que é o maior empregador em Portugal, diz que está disponível para esse

aumento, porque é essencial do ponto de vista económico, mas é uma exigência da dignidade. Quem trabalha

tem de ter um salário com um mínimo de dignidade. É a isso que Portugal se compromete e se comprometeu

na Carta Social Europeia: que o salário mínimo seja, pelo menos, 60% do rendimento médio. E estamos muito

longe desse valor, porque precisaríamos de chegar aos 600 €.

Aumentar já o salário mínimo é possível, é a nossa responsabilidade e é a essa que somos todos e todas

chamados a responder hoje!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 551/XII (2.ª), tem a

palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aumentar o salário mínimo nacional é

uma urgência e é da mais elementar justiça. Contudo, o Governo está empenhado em empobrecer a grande

maioria dos portugueses.

O Governo PSD/CDS, além de não aumentar o salário mínimo nacional, promove um brutal aumento dos

impostos sobre quem trabalha, congela os salários da Administração Pública e não só permite como promove

aumentos insuportáveis em bens essenciais.

Em suma, para manter e até aumentar os lucros dos grandes grupos económicos, para manter o

pagamento de juros agiotas, para promover um programa político de exploração máxima dos trabalhadores, o

Governo não aumenta os salários e permite um brutal aumento dos preços.

Só assim se compreende que, tendo a EDP, a REN, a Galp e a PT registado lucros superiores a 1240

milhões de euros — repito, 1240 milhões de euros —, até ao final de agosto de 2012, aumentem a eletricidade

2,8%, o gás natural 2,5%, e os custos com comunicações 3%.

Não satisfeito, além de aumentar o preço dos transportes públicos e das taxas moderadoras, o Governo

assiste, impávido e sereno, ao aumento de 2% dos preços das portagens, e até as rendas sofrem aumentos

na ordem dos 3%.

É caso para dizer que tudo aumenta menos os salários.

E nem a banca foge à regra: além de um regime de privilégio fiscal, não falta dinheiro. Veja-se os 1100

milhões de euros recentemente injetados no Banif.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o cinto dos portugueses não aperta mais. Estes aumentos são

insuportáveis, são insustentáveis. E se já existiam milhares de famílias que não conseguiam pagar a luz, o gás

ou a água, com estes aumentos, serão cada vez mais as famílias atiradas para a pobreza.