Debates Parlamentares - Diário 037, p. 24 (2013-01-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Crise essa que levou o Governo, de então, do Partido Socialista a assinar

o Memorando de Entendimento sobre as condicionantes de política económica, a 17 de maio de 2011,

referindo-se, no seu ponto 4.7, o seguinte: «O Governo irá: comprometer-se que, durante a duração deste

programa, qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pela evolução económica e do

mercado de trabalho, e após acordo no quadro de revisão do programa».

Questiono, agora, as bancadas proponentes se perspetivam, para 2013, uma evolução económica e do

mercado de trabalho (que se justifique), para que possamos cumprir com o Memorando e receber as tranches

que ainda nos restam e, ao mesmo tempo, podermos acompanhar as suas iniciativas.

Vivemos um momento de extrema fragilidade do mercado de trabalho. O combate ao desemprego deve ser

a prioridade deste Governo.

Documentos como o estudo anual que o Governo está obrigado a apresentar aos parceiros sociais

demonstram que o aumento do salário mínimo nacional tem repercussões ao nível da retração de novas

contratações e da diminuição do emprego.

E a prova é que 2009, ano no qual o aumento do salário mínimo nacional mais se verificou, também foi o

ano em que a percentagem da diminuição do emprego foi maior, especificamente, no norte do País e nos

jovens com idade inferior a 25 anos.

Também os setores de atividade que vivem momentos de maior fragilidade, como a agricultura, a indústria

e a construção, são aqueles em que mais diminui o emprego em resposta ao aumento do salário mínimo

nacional.

O aumento do salário mínimo nacional contribuirá ainda para o aumento dos encargos com pessoal e virá

aumentar os graves problemas de falta de liquidez que as empresas já vivem neste momento e que as leva a

encerrar portas, em muitos casos.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Cabe, assim, ao Governo apoiar as empresas neste momento difícil que o

País atravessa, ajudando-as a manter os seus postos de trabalho, através de medidas, como as que já

avançou, no sentido de melhorar a sua liquidez. São elas: o IVA de caixa nas microempresas, os apoios à

contratação, ou o próprio programa Revitalizar, já com o envolvimento de um conjunto de Ministérios.

Para terminar, devo dizer que estamos convictos de que, com estas e outras medidas em que o Governo

está empenhado, iremos recuperar a nossa economia e o emprego para níveis mais adequados e propiciar

aos trabalhadores portugueses um aumento sustentado do salário mínimo nacional. E, nesse momento,

daremos a prova de que o nosso País recuperou, voltou à senda do equilíbrio económico e financeiro e do

progresso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que vergonha! 485 €!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em 2006, o Partido Socialista alcançou um

acordo plurianual na concertação social que permitiu um aumento histórico do salário mínimo nacional em

mais de 20%. Em quatro anos, o Partido Socialista subiu o salário mínimo nacional, que aumentou

gradualmente de 385 € para 485 €.

Os projetos de resolução do PCP e do BE esquecem esta marca de governação do Partido Socialista. O

PCP e o BE são responsáveis por não haver mais aumento do salário mínimo nacional.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que vergonha!

I SÉRIE — NÚMERO 37 24 A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Crise essa que levou o Governo, de então, do Partido Socialista a assinar o Memorando de Entendimento sobre as condicionantes de política económica, a 17 de maio de 2011, referindo-se, no seu ponto 4.7, o seguinte: «O Governo irá: comprometer-se que, durante a duração deste programa, qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho, e após acordo no quadro de revisão do programa». Questiono, agora, as bancadas proponentes se perspetivam, para 2013, uma evolução económica e do mercado de trabalho (que se justifique), para que possamos cumprir com o Memorando e receber as tranchesque ainda nos restam e, ao mesmo tempo, podermos acompanhar as suas iniciativas. Vivemos um momento de extrema fragilidade do mercado de trabalho. O combate ao desemprego deve ser a prioridade deste Governo. Documentos como o estudo anual que o Governo está obrigado a apresentar aos parceiros sociais demonstram que o aumento do salário mínimo nacional tem repercussões ao nível da retração de novas contratações e da diminuição do emprego. E a prova é que 2009, ano no qual o aumento do salário mínimo nacional mais se verificou, também foi o ano em que a percentagem da diminuição do emprego foi maior, especificamente, no norte do País e nos jovens com idade inferior a 25 anos. Também os setores de atividade que vivem momentos de maior fragilidade, como a agricultura, a indústria e a construção, são aqueles em que mais diminui o emprego em resposta ao aumento do salário mínimo nacional. O aumento do salário mínimo nacional contribuirá ainda para o aumento dos encargos com pessoal e virá aumentar os graves problemas de falta de liquidez que as empresas já vivem neste momento e que as leva a encerrar portas, em muitos casos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mentira! A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Cabe, assim, ao Governo apoiar as empresas neste momento difícil que o País atravessa, ajudando-as a manter os seus postos de trabalho, através de medidas, como as que já avançou, no sentido de melhorar a sua liquidez. São elas: o IVA de caixa nas microempresas, os apoios à contratação, ou o próprio programa Revitalizar, já com o envolvimento de um conjunto de Ministérios. Para terminar, devo dizer que estamos convictos de que, com estas e outras medidas em que o Governo está empenhado, iremos recuperar a nossa economia e o emprego para níveis mais adequados e propiciar aos trabalhadores portugueses um aumento sustentado do salário mínimo nacional. E, nesse momento, daremos a prova de que o nosso País recuperou, voltou à senda do equilíbrio económico e financeiro e do progresso. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que vergonha! 485 €! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2006, o Partido Socialista alcançou um acordo plurianual na concertação social que permitiu um aumento histórico do salário mínimo nacional em mais de 20%. Em quatro anos, o Partido Socialista subiu o salário mínimo nacional, que aumentou gradualmente de 385 € para 485 €. Os projetos de resolução do PCP e do BE esquecem esta marca de governação do Partido Socialista. O PCP e o BE são responsáveis por não haver mais aumento do salário mínimo nacional. Protestos do PCP e do BE. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Que vergonha!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Interpelação à mesa

LAURENTINO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CORREIA DE JESUS
Deputado
Intervenção

MIRANDA CALHA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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