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5 DE JANEIRO DE 2013

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O salário mínimo nacional, conquistado com o 25 de Abril de 1974, representou uma significativa melhoria

da qualidade de vida dos portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, sucessivos Governos, ora do PS ora do PSD, com ou sem o

CDS, desvalorizaram o salário mínimo nacional, não o atualizando de acordo com a evolução dos preços.

Bastaria que o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução dos preços ao consumidor para que tivesse

atingido, já em 2005, os 500 €.

Mais: importa referir que foi celebrado um acordo de concertação social para que o salário mínimo nacional

fosse 500 €, no início de 2011, e tal acordo nunca foi cumprido, pelo que o PS e, agora, o PSD e o CDS-PP

são os responsáveis por manter o salário mínimo nacional nos vergonhosos 485 €, o salário mínimo nacional

mais baixo da zona euro.

Depois de impostos, o salário mínimo nacional representa 432 €. Tendo em conta que o limiar da pobreza

era, em 2010, 434 €, isto significa que, quem trabalha e recebe o salário mínimo, vive com rendimentos abaixo

do limiar da pobreza.

Hoje, cerca de 500 000 trabalhadores recebem o salário mínimo, pelo que aumentar o salário mínimo tem

fortes impactos no combate à pobreza.

Por fim, importa referir que, além da mais elementar justiça, aumentar o salário mínimo nacional tem um

importante impacto na dinamização do mercado interno, podendo, assim, ajudar na criação de emprego.

O PCP, com esta iniciativa, recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional para os

515 € e, em julho, para 545 €, de modo a que o salário mínimo nacional atinja, o mais rapidamente possível,

os 600 €.

Para o PCP, ao contrário dos partidos da política de direita, é possível, necessário e urgente construir uma

sociedade onde a riqueza seja mais justamente distribuída para, desta forma, se construir uma sociedade

melhor.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Santos.

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Com os projetos de resolução hoje

em apreciação, é pretensão dos proponentes proceder ao aumento do salário mínimo nacional, durante o ano

de 2013.

Do nosso ponto de vista, neste momento, o importante é a preservação e a criação de emprego, que se

conseguem com o apoio às empresas. Dizemos que o aumento do salário mínimo nacional é justo, mas, neste

momento, não é a prioridade.

Protestos do PCP.

Estou plenamente convicta de que esta iniciativa legislativa nem tão pouco se justificaria, não fosse um

conjunto de condicionantes e compromissos a que o Governo, as bancadas parlamentares que o apoiam e

também o Partido Socialista estão sujeitos, alguns dos quais referirei de seguida.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se é verdade que o acordo assinado em sede de concertação

social, em finais de 2006, sobre a fixação e evolução do salário mínimo nacional, não chegou a ser cumprido

na sua íntegra, também é verdade (temos de admiti-lo) que esse acordo foi assinado num momento em que

não era ainda previsível a crise económica que viria a atingir a maioria das economias desenvolvidas e, em

particular, a economia portuguesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Alexandre Mestre
  • S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
  • Interpelação à mesa
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Alexandre Mestre
  • S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER SOUSA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Braga Lino
  • S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • Paulo Braga Lino
  • S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CORREIA DE JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Braga Lino
  • S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão