Debates Parlamentares - Diário 040, p. 11 (2013-01-11)

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12 DE JANEIRO DE 2013

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em relação à questão sobre

os custos da energia, há pouco não tive tempo para responder, mas posso fazê-lo agora. Se a Sr.ª Deputada

quiser, posso mostrar-lhe os gráficos da redução dos custos da energia. Até 2020, graças às políticas deste

Governo e ao corte das rendas da energia que irão somar quase 2000 milhões de euros, iremos ter a

eliminação da dívida tarifária portuguesa. Isto só é possível porque cortámos as rendas de todos os

produtores. Aliás, ainda ontem conseguimos mais um resultado a nível dos cortes nos CMEC.

Mas gostaria de relembrar, Sr.ª Deputada, que, por exemplo, as empresas elétricas, nas centrais térmicas,

não têm garantia de potência durante o PAF. As empresas elétricas tiveram um corte da garantia de potência

muitíssimo substancial, o que vai levar a que os custos para a nossa fatura energética sejam muito menores

do que seriam se não tivéssemos feito nada.

Gostaria de relembrar que, graças aos cortes das rendas da energia (mais de 2000 milhões de euros, como

referi), iremos ter 0% de aumento para as pequenas e médias empresas portuguesas, o melhor resultado dos

últimos oito anos. Enquanto, nos últimos oito anos, estivemos a acumular rendas e sobrecustos da energia,

tivemos a coragem de enfrentar os lobbies do setor, ir contra os interesses instalados e cortar 2000 milhões de

euros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, que também é Ministro

do Emprego, embora não pareça, sobretudo quando olhamos para os números do desemprego, porque, só

num ano, entre novembro de 2011 e novembro de 2012, com este Governo, a taxa de desemprego passou

dos 14% para os 16,3% — é obra! Mas pior do que a frieza dos números, Sr. Ministro, é constatar que o

Governo não está a fazer nada para contrariar esta tendência, pelo contrário.

De facto, o Governo, com os despedimentos que pretende levar por diante na Administração Pública e

também com o convite que está a fazer às entidades patronais para despedir, nomeadamente através da

diminuição dos valores das indeminizações em caso de despedimento, não só demonstra que nada está a

fazer para combater o desemprego, como ainda está a contribuir para aumentar este flagelo social.

Medidas de combate ao desemprego não há! É só conversa, conversa e mais conversa.

E, por falar em conversa, o Sr. Ministro descobriu agora a necessidade de reindustrializar o País. Demorou,

mas chegou lá! Mas, face à visão que o Sr. Ministro tem das regras ambientais, estamos preocupados. É que

um Ministro que considera as regras ambientais demasiado fundamentalistas e um empecilho ao

desenvolvimento, não é apenas um Ministro de vistas curtas, é sobretudo alguém que se mostra

completamente incapaz de entender do que falamos quando falamos de desenvolvimento sustentável. E tanto

assim é que essas suas declarações mereceram críticas de todos os lados, inclusivamente de alguns dos seus

colegas de Governo.

E não é caso para menos, porque reindustrializar o País, com a generalização do licenciamento zero e à

custa de atropelos ambientais, não é certamente um bom caminho. O caminho para a reindustrialização do

País tem de começar por não destruir a pouca indústria que existe. Veja-se o caso do túnel do Marão. O caso

do túnel do Marão é um exemplo claro da incompetência do Governo e daquilo que o Governo está a fazer à

nossa economia. O impasse nesta obra já provocou a falência de meia centena de empresas, já pôs em causa

1400 postos de trabalho e está a ter impactos muito negativos na economia da região.

Sr. Ministro, o prazo inicial para a conclusão da obra era janeiro de 2013. Já chegámos a Janeiro de 2013 e

nem a obra está concluída nem sabemos quando estará.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

12 DE JANEIRO DE 2013 11 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em relação à questão sobre os custos da energia, há pouco não tive tempo para responder, mas posso fazê-lo agora. Se a Sr.ª Deputada quiser, posso mostrar-lhe os gráficos da redução dos custos da energia. Até 2020, graças às políticas deste Governo e ao corte das rendas da energia que irão somar quase 2000 milhões de euros, iremos ter a eliminação da dívida tarifária portuguesa. Isto só é possível porque cortámos as rendas de todos os produtores. Aliás, ainda ontem conseguimos mais um resultado a nível dos cortes nos CMEC. Mas gostaria de relembrar, Sr.ª Deputada, que, por exemplo, as empresas elétricas, nas centrais térmicas, não têm garantia de potência durante o PAF. As empresas elétricas tiveram um corte da garantia de potência muitíssimo substancial, o que vai levar a que os custos para a nossa fatura energética sejam muito menores do que seriam se não tivéssemos feito nada. Gostaria de relembrar que, graças aos cortes das rendas da energia (mais de 2000 milhões de euros, como referi), iremos ter 0% de aumento para as pequenas e médias empresas portuguesas, o melhor resultado dos últimos oito anos. Enquanto, nos últimos oito anos, estivemos a acumular rendas e sobrecustos da energia, tivemos a coragem de enfrentar os lobbies do setor, ir contra os interesses instalados e cortar 2000 milhões de euros. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma pergunta ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, que também é Ministro do Emprego, embora não pareça, sobretudo quando olhamos para os números do desemprego, porque, só num ano, entre novembro de 2011 e novembro de 2012, com este Governo, a taxa de desemprego passou dos 14% para os 16,3% — é obra! Mas pior do que a frieza dos números, Sr. Ministro, é constatar que o Governo não está a fazer nada para contrariar esta tendência, pelo contrário. De facto, o Governo, com os despedimentos que pretende levar por diante na Administração Pública e também com o convite que está a fazer às entidades patronais para despedir, nomeadamente através da diminuição dos valores das indeminizações em caso de despedimento, não só demonstra que nada está a fazer para combater o desemprego, como ainda está a contribuir para aumentar este flagelo social. Medidas de combate ao desemprego não há! É só conversa, conversa e mais conversa. E, por falar em conversa, o Sr. Ministro descobriu agora a necessidade de reindustrializar o País. Demorou, mas chegou lá! Mas, face à visão que o Sr. Ministro tem das regras ambientais, estamos preocupados. É que um Ministro que considera as regras ambientais demasiado fundamentalistas e um empecilho ao desenvolvimento, não é apenas um Ministro de vistas curtas, é sobretudo alguém que se mostra completamente incapaz de entender do que falamos quando falamos de desenvolvimento sustentável. E tanto assim é que essas suas declarações mereceram críticas de todos os lados, inclusivamente de alguns dos seus colegas de Governo. E não é caso para menos, porque reindustrializar o País, com a generalização do licenciamento zero e à custa de atropelos ambientais, não é certamente um bom caminho. O caminho para a reindustrialização do País tem de começar por não destruir a pouca indústria que existe. Veja-se o caso do túnel do Marão. O caso do túnel do Marão é um exemplo claro da incompetência do Governo e daquilo que o Governo está a fazer à nossa economia. O impasse nesta obra já provocou a falência de meia centena de empresas, já pôs em causa 1400 postos de trabalho e está a ter impactos muito negativos na economia da região. Sr. Ministro, o prazo inicial para a conclusão da obra era janeiro de 2013. Já chegámos a Janeiro de 2013 e nem a obra está concluída nem sabemos quando estará. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ ALBERTO LOURENÇO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pergunta

Álvaro Santos Pereira
MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Votações

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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