17 DE JANEIRO DE 2013

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Como disse o Presidente Barroso, no seu discurso do estado da União, é tempo de deixar de tentar

responder às questões do futuro com os instrumentos do passado. A arquitetura da União Económica e

Monetária tem vindo a ser completada, passo a passo, mas esse processo terá de ser continuado em 2013,

sob pena de serem postos em causa os ganhos de confiança e o reforço da credibilidade da União Europeia e

da zona euro.

É neste contexto, Sr.as

e Srs. Deputados, que a Irlanda assume pela sétima vez a presidência do Conselho

da União Europeia. As três prioridades apresentadas pela presidência irlandesa, sob o lema em prol da

estabilidade, do emprego e do crescimento, estão, como não poderia deixar de ser, ligadas à resposta à crise

e à implementação das decisões já tomadas.

Em primeiro lugar, visam assegurar a estabilidade necessária à Europa e isto será conseguido através da

implementação das diversas propostas sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária e também

com o reforço da coordenação do processo do semestre europeu na sequência das decisões do Conselho

Europeu de dezembro.

Nesta matéria, precisamos, agora, de aprovar as diretivas relativas à resolução bancária e à harmonização

dos sistemas europeus de garantia de depósitos, aprovar as regras de operacionalização da recapitalização

direta de bancos pelo mecanismo europeu de estabilidade e chegar a um acordo quanto à proposta que a

Comissão deverá apresentar relativamente à resolução bancária ao nível europeu.

A segunda prioridade da presidência irlandesa tem como objetivo a promoção sustentável do emprego e do

crescimento.

Para este efeito serão determinantes: o aprofundamento do mercado interno, com destaque para o

mercado interno digital e para a promoção da mobilidade laboral; o combate ao desemprego, através de uma

implementação efetiva do Pacto para o Crescimento e o Emprego e de medidas de apoio às pequenas e

médias empresas; o combate ao desemprego jovem, através da implementação das propostas do pacote

Emprego Jovem, com destaque para a proposta de criação da chamada «Garantia para a Juventude»; a

promoção do crescimento verde e sustentável; e, ainda, o acordo quanto ao próximo quadro financeiro

plurianual.

Tendo em consideração a importância deste último tema, permitam-me recordar a posição portuguesa

nestas negociações, que já anteriormente apresentei nesta Assembleia.

Desde o início apoiámos a proposta da Comissão que considerámos realista, defendemos como

prioridades a política de coesão e a política agrícola comum e, para além dos montantes, lutámos por

assegurar as melhores condições para a utilização dos fundos europeus.

No Conselho Europeu de novembro foram dados passos positivos, nomeadamente no que respeita às

condições de implementação, mas ainda temos vários dossiers, como o agrícola, que vão exigir negociações

mais aprofundadas.

Na situação atual do País, o quadro financeiro plurianual é e continuará a ser um pilar de investimento

fundamental para o nosso ajustamento estrutural, assim a conclusão atempada das negociações, essencial

para uma implementação nem sucedida a partir do início de 2014, é por isso prioritária.

Como terceira prioridade, a presidência irlandesa pretende reforçar a coerência da política externa europeia

e responder aos principais desafios que se lhe colocam. Este objetivo será conseguido através da defesa da

estratégia de Direitos Humanos da União, da utilização da ajuda ao desenvolvimento para o combate à

pobreza e do desenvolvimento das negociações comerciais com países como os Estados Unidos e da

conclusão dos acordos de livre comércio com o Canadá e Singapura.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os três eixos centrais das prioridades da presidência irlandesa

traçam um caminho a seguir para que a Europa ultrapasse definitivamente a crise.

Para a Irlanda, que, tal como Portugal, é um país sob assistência, 2013 é um ano decisivo na consolidação

das suas reformas estruturais e os objetivos de ambos os países são claros: fomentar o crescimento,

promover o emprego e regressar aos mercados financeiros, o que é, afinal, o lema da presidência: «Pela

Estabilidade, Emprego e Crescimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.