Debates Parlamentares - Diário 041, p. 36 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Não confundimos aquilo que é a discussão do Estado social com aquilo que é a reforma do Estado. E o

que verdadeiramente está em causa por parte do PSD e do CDS não é discutir a reforma do Estado, é alinhar

mais ou menos numa short list o conjunto de cortes que vão ser feitos na educação, na saúde, na segurança

social, no despedimento dos professores, no despedimento dos funcionários públicos em geral, no corte das

reformas.

Sr.ª Deputada, o PSD, o CDS e o Governo não contarão connosco, nem por um segundo, nessa matéria.

E, para discutir a reforma do Estado, também não precisamos, nem recebemos lições de ninguém, porque nós

temos um currículo de reforma permanente do Estado em todas as áreas.

A segunda nota que deixo é esta: a Sr.ª Deputada sabe que os trabalhos e as propostas do Laboratório de

Ideias, nos vários setores, estão a acontecer com grande celeridade no Partido Socialista. E isso implica

respostas, muitas das quais já foram enunciadas neste Parlamento.

Devo dizer que estamos preparados para fazer esse combate político, mas com base nessas mesmas

propostas, nomeadamente no que diz respeito ao Estado social. E quando afirmei o que afirmei desta

bancada, que volto a repetir, o Sr. Primeiro-Ministro, no dia seguinte, veio recuar, dizendo que, afinal, aquele

relatório do FMI não era uma bíblia. Mas confirmo que o Primeiro-Ministro não tem, não revela, não denota,

força, energia e, até, imaginação nem para reformar nem para transformar. Acho que é a isto que se resume o

estado atual do Governo.

Finalmente, tivemos uma proposta, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e a Sr.ª Deputada sabe que ele

foi aprovado pelos chefes de Estado e de Governo da Europa, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão

Europeia, e foi esta Assembleia que, num documento inventado e para o qual nem sequer era preciso uma

votação, fez, de facto, a desacreditação desse acordo que estava gerado internacionalmente. Isso favoreceu

diretamente a direita e faz com que os portugueses, que tinham uma solução consensualizada sem FMI, hoje

tenham uma situação mais difícil. E para aquilo que oferecemos, na altura, como solução, obtivemos em troca

esta situação: défices incontroláveis, despedimento, descontrolo de tudo e mais alguma coisa, inclusive da

própria organização do Estado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, concluo dizendo à Sr.ª Deputada Cecília Honório que,

relativamente ao Memorando assinado com a troica, a esquerda tem de entender de uma vez por todas que,

para além do que aconteceu, este Memorando tem seis revisões, há um documento de estratégia orçamental

e há um acerto para os cortes sociais feitos nas costas da Assembleia da República e de todos os partidos da

oposição. É importante relevar isto, aqui, no Parlamento, porque num Estado como o nosso não podemos

consentir esta atitude da maioria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, em primeiro lugar queria

saudar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela realização das suas jornadas parlamentares e dizer

que, obviamente, vemos com agrado que o Partido Socialista critica a política que o Governo vai executando e

o relatório apresentado pelo FMI na semana passada, sobretudo quando se percebe — hoje de forma mais

clara — que, de facto, se tratou de um relatório encomendado pelo Governo para encontrar uma desculpa e

uma justificação para levar por diante e de forma definitiva as medidas que tem executado até hoje e às quais

tem procurado afirmar um carácter provisório.

Sr. Deputado José Junqueiro, as políticas que o Governo está a executar e que o próprio relatório do FMI

apresenta vêm na sequência de medidas que não caíram do céu aos trambolhões! Estão a ser executadas

porque estavam previstas no pacto que foi assinado com a troica não só pelos dois partidos da direita mas

também pelo Partido Socialista — aliás, no quadro de umas eleições que foram convocadas na sequência da

I SÉRIE — NÚMERO 41 36 Não confundimos aquilo que é a discussão do Estado social com aquilo que é a reforma do Estado. E o que verdadeiramente está em causa por parte do PSD e do CDS não é discutir a reforma do Estado, é alinhar mais ou menos numa short list o conjunto de cortes que vão ser feitos na educação, na saúde, na segurança social, no despedimento dos professores, no despedimento dos funcionários públicos em geral, no corte das reformas. Sr.ª Deputada, o PSD, o CDS e o Governo não contarão connosco, nem por um segundo, nessa matéria. E, para discutir a reforma do Estado, também não precisamos, nem recebemos lições de ninguém, porque nós temos um currículo de reforma permanente do Estado em todas as áreas. A segunda nota que deixo é esta: a Sr.ª Deputada sabe que os trabalhos e as propostas do Laboratório de Ideias, nos vários setores, estão a acontecer com grande celeridade no Partido Socialista. E isso implica respostas, muitas das quais já foram enunciadas neste Parlamento. Devo dizer que estamos preparados para fazer esse combate político, mas com base nessas mesmas propostas, nomeadamente no que diz respeito ao Estado social. E quando afirmei o que afirmei desta bancada, que volto a repetir, o Sr. Primeiro-Ministro, no dia seguinte, veio recuar, dizendo que, afinal, aquele relatório do FMI não era uma bíblia. Mas confirmo que o Primeiro-Ministro não tem, não revela, não denota, força, energia e, até, imaginação nem para reformar nem para transformar. Acho que é a isto que se resume o estado atual do Governo. Finalmente, tivemos uma proposta, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e a Sr.ª Deputada sabe que ele foi aprovado pelos chefes de Estado e de Governo da Europa, pelo Banco Central Europeu e pela Comissão Europeia, e foi esta Assembleia que, num documento inventado e para o qual nem sequer era preciso uma votação, fez, de facto, a desacreditação desse acordo que estava gerado internacionalmente. Isso favoreceu diretamente a direita e faz com que os portugueses, que tinham uma solução consensualizada sem FMI, hoje tenham uma situação mais difícil. E para aquilo que oferecemos, na altura, como solução, obtivemos em troca esta situação: défices incontroláveis, despedimento, descontrolo de tudo e mais alguma coisa, inclusive da própria organização do Estado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, concluo dizendo à Sr.ª Deputada Cecília Honório que, relativamente ao Memorando assinado com a troica, a esquerda tem de entender de uma vez por todas que, para além do que aconteceu, este Memorando tem seis revisões, há um documento de estratégia orçamental e há um acerto para os cortes sociais feitos nas costas da Assembleia da República e de todos os partidos da oposição. É importante relevar isto, aqui, no Parlamento, porque num Estado como o nosso não podemos consentir esta atitude da maioria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, em primeiro lugar queria saudar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela realização das suas jornadas parlamentares e dizer que, obviamente, vemos com agrado que o Partido Socialista critica a política que o Governo vai executando e o relatório apresentado pelo FMI na semana passada, sobretudo quando se percebe — hoje de forma mais clara — que, de facto, se tratou de um relatório encomendado pelo Governo para encontrar uma desculpa e uma justificação para levar por diante e de forma definitiva as medidas que tem executado até hoje e às quais tem procurado afirmar um carácter provisório. Sr. Deputado José Junqueiro, as políticas que o Governo está a executar e que o próprio relatório do FMI apresenta vêm na sequência de medidas que não caíram do céu aos trambolhões! Estão a ser executadas porque estavam previstas no pacto que foi assinado com a troica não só pelos dois partidos da direita mas também pelo Partido Socialista — aliás, no quadro de umas eleições que foram convocadas na sequência da

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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