Debates Parlamentares - Diário 041, p. 38 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — … nem que o IVA da restauração tinha de passar para 23%, nem estava o

corte nos subsídios de férias e Natal, nem o corte nos vencimentos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O corte nos vencimentos ainda foi com os senhores! Isso foram os

senhores que fizeram!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Esse é um outro pacto e um outro entendimento a que só a direita pode

responder!

Queria dizer, pois, ao Sr. Deputado João Oliveira que estou convencido de que ficou esclarecido com a

minha resposta e que é inquestionável a posição do PS.

Termino aproveitando para agradecer a sua saudação às jornadas parlamentares do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, como deve calcular,

queria felicitá-lo por ter realizado as jornadas parlamentares na nossa cidade e dizer-lhe que é uma cidade

inspiradora, que tem sido inspiradora para muitos. Pena é que, para o Partido Socialista — e gostava de saber

as causas —, ela não tenha sido assim tão inspiradora!

V. Ex.ª disse que as jornadas parlamentares tinham um pressuposto e eu percebi, no seu discurso, qual

era. Mas, fruto da grande abertura à comunicação social, o que se soube das jornadas parlamentares do

Partido Socialista foi a grande confusão sobre a ADSE e o anúncio de uma candidatura que, espero, não

enferme dos mesmos males de inspiração — talvez sim! Ela até foi feita para o Partido e não para a cidade,

para os viseenses, mas isso é uma matéria que discutiremos mais adiante.

Sr. Deputado, também queria dizer-lhe que percebo — e ficou agora claro nas respostas de V. Ex.ª — que

o Partido Socialista discorda de um conjunto de medidas que o Governo quer implementar,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — E penso que o CDS também!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — …mas o Governo está firme no cumprimento do Memorando negociado

por VV. Ex.as

, assinado por todos nós, e percebo a assunção da incapacidade do Partido Socialista em

governar, uma vez que, como ainda agora aqui foi lembrado, se demitiu e se considerou incapaz de resolver o

problema do País. Mas o CDS tem dito que aceitará e lerá com atenção todos os estudos, os que estão

apresentados e os que ainda vamos fazer, e está disponível para discutir todas as soluções.

Partindo do princípio que o Partido Socialista não põe em causa as metas de redução do défice, de

consolidação das contas públicas, que o próprio escreveu no Memorando, falta saber qual é o caminho que

temos de fazer até aí. Gostava de o questionar sobre qual o corte que temos de fazer para conseguir, em

2014, um défice de 2,5%, qual o corte que temos de fazer para cumprir o está hoje no Orçamento do Estado.

Por fim, Sr. Deputado, gostaria de dizer que o que está a faltar é saber se o Partido Socialista quer

continuar a fazer esta política de «faz de conta», em que é apresentada uma proposta e, imediatamente,

retirada, porque pode trazer ruído e dificuldades (e o Partido Socialista está apenas e só a pensar nas

próximas eleições), ou se quer discutir seriamente propostas, caminhos, soluções — como ainda há pouco foi

dito pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho — que deviam ter sido discutidos em 1998.

Já vamos tarde para este debate. Queremos reformar o Estado, e queremos reformá-lo de forma

permanente. Mas não queremos beliscar o essencial do serviço do Estado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 41 38 O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — … nem que o IVA da restauração tinha de passar para 23%, nem estava o corte nos subsídios de férias e Natal, nem o corte nos vencimentos! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O corte nos vencimentos ainda foi com os senhores! Isso foram os senhores que fizeram! O Sr. José Junqueiro (PS): — Esse é um outro pacto e um outro entendimento a que só a direita pode responder! Queria dizer, pois, ao Sr. Deputado João Oliveira que estou convencido de que ficou esclarecido com a minha resposta e que é inquestionável a posição do PS. Termino aproveitando para agradecer a sua saudação às jornadas parlamentares do Partido Socialista. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, como deve calcular, queria felicitá-lo por ter realizado as jornadas parlamentares na nossa cidade e dizer-lhe que é uma cidade inspiradora, que tem sido inspiradora para muitos. Pena é que, para o Partido Socialista — e gostava de saber as causas —, ela não tenha sido assim tão inspiradora! V. Ex.ª disse que as jornadas parlamentares tinham um pressuposto e eu percebi, no seu discurso, qual era. Mas, fruto da grande abertura à comunicação social, o que se soube das jornadas parlamentares do Partido Socialista foi a grande confusão sobre a ADSE e o anúncio de uma candidatura que, espero, não enferme dos mesmos males de inspiração — talvez sim! Ela até foi feita para o Partido e não para a cidade, para os viseenses, mas isso é uma matéria que discutiremos mais adiante. Sr. Deputado, também queria dizer-lhe que percebo — e ficou agora claro nas respostas de V. Ex.ª — que o Partido Socialista discorda de um conjunto de medidas que o Governo quer implementar,… O Sr. Mota Andrade (PS): — E penso que o CDS também! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — …mas o Governo está firme no cumprimento do Memorando negociado por VV. Ex.as, assinado por todos nós, e percebo a assunção da incapacidade do Partido Socialista em governar, uma vez que, como ainda agora aqui foi lembrado, se demitiu e se considerou incapaz de resolver o problema do País. Mas o CDS tem dito que aceitará e lerá com atenção todos os estudos, os que estão apresentados e os que ainda vamos fazer, e está disponível para discutir todas as soluções. Partindo do princípio que o Partido Socialista não põe em causa as metas de redução do défice, de consolidação das contas públicas, que o próprio escreveu no Memorando, falta saber qual é o caminho que temos de fazer até aí. Gostava de o questionar sobre qual o corte que temos de fazer para conseguir, em 2014, um défice de 2,5%, qual o corte que temos de fazer para cumprir o está hoje no Orçamento do Estado. Por fim, Sr. Deputado, gostaria de dizer que o que está a faltar é saber se o Partido Socialista quer continuar a fazer esta política de «faz de conta», em que é apresentada uma proposta e, imediatamente, retirada, porque pode trazer ruído e dificuldades (e o Partido Socialista está apenas e só a pensar nas próximas eleições), ou se quer discutir seriamente propostas, caminhos, soluções — como ainda há pouco foi dito pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho — que deviam ter sido discutidos em 1998. Já vamos tarde para este debate. Queremos reformar o Estado, e queremos reformá-lo de forma permanente. Mas não queremos beliscar o essencial do serviço do Estado. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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