Debates Parlamentares - Diário 041, p. 40 (2013-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

O Sr. José Junqueiro (PS): — … o CDS que, através do seu líder, escreveu uma carta a todos os

militantes dizendo que não iria tolerar mais impostos,…

O Sr. António Braga (PS): — Garantindo!

O Sr. José Junqueiro (PS): — … que palavras tem agora para os reformados? Que palavras tem para a

função pública? Que palavras tem para os professores? Que palavras tem para aqueles que mais sofrem no

País?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — O Sr. Deputado não tem palavras, porque o Sr. Deputado, o seu partido e o

seu líder passaram para um plano mais confortável: o de resistirem à verdade e preferirem ficar no Governo a

qualquer preço!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

E essas respostas, o Sr. Deputado não as deu, mas fez, nesta Casa, uma afirmação extraordinária

relativamente aos reformados: garantiu que o Governo encontraria maneira de fazer uma maior cobrança a

todos os reformados. Sr. Deputado, não lhe parece que os reformados já pagaram o que tinham a pagar

durante uma vida inteira de trabalho?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe) — Srs. Deputados, concluídas as declarações políticas, vamos passar ao

terceiro ponto da ordem de trabalhos, um debate sobre a Presidência do Conselho da União Europeia e

respetivas prioridades, ao abrigo da Lei n.º 21/2012, de 30 de maio.

Para abrir o debate, por parte do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos

Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Miguel Morais Leitão): — Sr. Presidente,

Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar a minha intervenção com um breve balanço dos progressos que

a União Europeia fez ao longo de 2012, um ano marcado pela resposta à crise mas em que foi possível chegar

a dezembro num contexto geral de estabilização, externa e interna, da União: estabilização externa porque os

cenários catastrofistas foram contrariados com passos fundamentais para o reforço do euro, logo, para o

reforço de todo o projeto europeu; e estabilização interna porque a União foi capaz de concretizar

compromissos e definir novos objetivos de curto e médio prazos.

Em 2012 foram reforçados os mecanismos de coordenação de política económica, com a entrada em vigor

do Six-Pack para todos os Estados-membros e com o Two-Pack aplicável apenas à zona euro e que está em

fase final de negociação.

Também no ano passado entrou em vigor o mecanismo europeu de estabilidade, que é hoje o maior

instrumento de proteção financeira regional do mundo, e foi assinado e ratificado o Tratado sobre Estabilidade,

Coordenação e Governação.

Todas estas medidas dotaram a União de um sólido enquadramento normativo consentâneo com a

interdependência inerente a uma união monetária.

Também em 2012 foram dados os primeiros passos para uma verdadeira união bancária com o acordo

relativo ao mecanismo único de supervisão alcançado em dezembro.

Este acordo juntamente com as decisões que deverão ser agora tomadas relativamente aos próximos

passos do aprofundamento da União Económica e Monetária irão criar condições para se quebrar o ciclo

vicioso entre a dívida bancária e a dívida soberana e serão essenciais para a redução da fragmentação do

mercado financeiro na Europa e para normalizar o crédito à economia europeia.

I SÉRIE — NÚMERO 41 40 O Sr. José Junqueiro (PS): — … o CDS que, através do seu líder, escreveu uma carta a todos os militantes dizendo que não iria tolerar mais impostos,… O Sr. António Braga (PS): — Garantindo! O Sr. José Junqueiro (PS): — … que palavras tem agora para os reformados? Que palavras tem para a função pública? Que palavras tem para os professores? Que palavras tem para aqueles que mais sofrem no País? Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — O Sr. Deputado não tem palavras, porque o Sr. Deputado, o seu partido e o seu líder passaram para um plano mais confortável: o de resistirem à verdade e preferirem ficar no Governo a qualquer preço! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado! O Sr. José Junqueiro (PS): — Concluo já, Sr. Presidente. E essas respostas, o Sr. Deputado não as deu, mas fez, nesta Casa, uma afirmação extraordinária relativamente aos reformados: garantiu que o Governo encontraria maneira de fazer uma maior cobrança a todos os reformados. Sr. Deputado, não lhe parece que os reformados já pagaram o que tinham a pagar durante uma vida inteira de trabalho? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe) — Srs. Deputados, concluídas as declarações políticas, vamos passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, um debate sobre a Presidência do Conselho da União Europeia e respetivas prioridades, ao abrigo da Lei n.º 21/2012, de 30 de maio. Para abrir o debate, por parte do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Miguel Morais Leitão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar a minha intervenção com um breve balanço dos progressos que a União Europeia fez ao longo de 2012, um ano marcado pela resposta à crise mas em que foi possível chegar a dezembro num contexto geral de estabilização, externa e interna, da União: estabilização externa porque os cenários catastrofistas foram contrariados com passos fundamentais para o reforço do euro, logo, para o reforço de todo o projeto europeu; e estabilização interna porque a União foi capaz de concretizar compromissos e definir novos objetivos de curto e médio prazos. Em 2012 foram reforçados os mecanismos de coordenação de política económica, com a entrada em vigor do Six-Pack para todos os Estados-membros e com o Two-Pack aplicável apenas à zona euro e que está em fase final de negociação. Também no ano passado entrou em vigor o mecanismo europeu de estabilidade, que é hoje o maior instrumento de proteção financeira regional do mundo, e foi assinado e ratificado o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação. Todas estas medidas dotaram a União de um sólido enquadramento normativo consentâneo com a interdependência inerente a uma união monetária. Também em 2012 foram dados os primeiros passos para uma verdadeira união bancária com o acordo relativo ao mecanismo único de supervisão alcançado em dezembro. Este acordo juntamente com as decisões que deverão ser agora tomadas relativamente aos próximos passos do aprofundamento da União Económica e Monetária irão criar condições para se quebrar o ciclo vicioso entre a dívida bancária e a dívida soberana e serão essenciais para a redução da fragmentação do mercado financeiro na Europa e para normalizar o crédito à economia europeia.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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