Debates Parlamentares - Diário 041, p. 45 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

que esta transferência tenha efeitos retroativos, sem esperar pelo fim do acordo da chamada «união

bancária».

Ora, gostava de perceber como é que o Governo português encara esta hipótese: vai ficar À espera de

Godot, novamente?

O Sr. Secretário de Estado faz parte da troica de secretários de Estado, juntamente com os Secretários de

Estado do Orçamento e da Administração Pública, que, pelos vistos, deu instruções ao FMI para a elaboração

do famoso relatório que está aí a ser divulgado. Já que o senhor faz parte dessa troica, não quer fazer parte

de uma task force para seguir o exemplo desta proposta irlandesa e renegociar a nossa dívida?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não sei se tem conhecimento,

mas esta manhã, na Comissão de Assuntos Europeus, tivemos oportunidade de ouvir o Embaixador da Irlanda

sobre as prioridades da Irlanda para a presidência e estávamos à espera — talvez estivéssemos equivocados

— de poder ouvir agora alguma coisa sobre quais são as prioridades do Governo português para a presidência

irlandesa, ou seja, quais são as prioridades nestes seis meses, qual é a avaliação que faz das prioridades que

a Irlanda enuncia, mas, infelizmente, não ouvimos uma única palavra sobre o que pensa o Governo português.

Repetir slogans — aliás, o slogan desta presidência irlandesa é «Pela Estabilidade, Emprego e

Crescimento» — sem que haja qualquer instrumento para promova, efetivamente, crescimento e emprego,

sem que se fale, sequer, da austeridade e do que ela está a significar na Europa, é, na realidade, desistir de

qualquer ideia da Europa.

São precisos instrumentos porque, hoje, já é claro que é a austeridade que está a matar a Europa. A

austeridade provoca uma espiral recessiva em Portugal — usando até as palavras do Presidente da República

—, espiral recessiva que afunila o mercado interno, que cria mais desemprego, que aumenta a dívida e que

não nos permite sair desta situação. Mas é uma espiral recessiva que se estende ao resto da Europa.

Olhado para os números, constatamos que a Europa já ultrapassou há muito o limite terrível dos 20

milhões de desempregados e desempregadas, e o desemprego jovem na Europa é uma chaga que põe em

causa qualquer ideia de futuro para a Europa. E o que nos dizem os indicadores das outras economias — por

exemplo, os da Alemanha — é que a espiral recessiva vai dos países periféricos da Europa para todas as

economias da Europa.

A austeridade, repito, está a matar a europa.

Vozes do BE: — É verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, qualquer Governo que se diga europeísta devia ter uma palavra

forte contra a austeridade e forte em matéria de políticas contracíclicas. Mas não tem existido a mínima

capacidade de cooperação entre os governos, cada governo fica à espera que o crescimento do país vizinho o

possa levar a reboque, quando todos, ao mesmo tempo, têm políticas de austeridade e tornam essa situação

impossível.

O que se exigia era uma União Europeia com capacidade de intervenção, com capacidade dessas políticas

contracíclicas e, portanto, as questões do orçamento são essenciais.

Também aqui se fala do orçamento — fala o Governo irlandês — e o Governo português até veio dizer que

o próximo quadro plurianual será essencial para o crescimento, em Portugal, para se ver alguma luz ao fundo

do túnel. Mas a verdade é que o quadro plurianual será decidido até final de fevereiro e o que se sabe é que

os cortes que terá este próximo quadro vão impedir qualquer ideia destas que o Governo português tem dito

ser possível, escondendo a realidade da negociação no quadro europeu, isto é, de que haja um próximo

QREN com capacidade real para promover o crescimento económico em Portugal.

Com os cortes que estão a ser negociados — e o Governo português caiu na mesma armadilha que os

outros governos europeus, de andar a negociar, caso a caso, com o Conselho alguma esmola, em vez de ter

17 DE JANEIRO DE 2013 45 que esta transferência tenha efeitos retroativos, sem esperar pelo fim do acordo da chamada «união bancária». Ora, gostava de perceber como é que o Governo português encara esta hipótese: vai ficar À espera de Godot, novamente? O Sr. Secretário de Estado faz parte da troica de secretários de Estado, juntamente com os Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública, que, pelos vistos, deu instruções ao FMI para a elaboração do famoso relatório que está aí a ser divulgado. Já que o senhor faz parte dessa troica, não quer fazer parte de uma task force para seguir o exemplo desta proposta irlandesa e renegociar a nossa dívida? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não sei se tem conhecimento, mas esta manhã, na Comissão de Assuntos Europeus, tivemos oportunidade de ouvir o Embaixador da Irlanda sobre as prioridades da Irlanda para a presidência e estávamos à espera — talvez estivéssemos equivocados — de poder ouvir agora alguma coisa sobre quais são as prioridades do Governo português para a presidência irlandesa, ou seja, quais são as prioridades nestes seis meses, qual é a avaliação que faz das prioridades que a Irlanda enuncia, mas, infelizmente, não ouvimos uma única palavra sobre o que pensa o Governo português. Repetir slogans — aliás, o slogan desta presidência irlandesa é «Pela Estabilidade, Emprego e Crescimento» — sem que haja qualquer instrumento para promova, efetivamente, crescimento e emprego, sem que se fale, sequer, da austeridade e do que ela está a significar na Europa, é, na realidade, desistir de qualquer ideia da Europa. São precisos instrumentos porque, hoje, já é claro que é a austeridade que está a matar a Europa. A austeridade provoca uma espiral recessiva em Portugal — usando até as palavras do Presidente da República —, espiral recessiva que afunila o mercado interno, que cria mais desemprego, que aumenta a dívida e que não nos permite sair desta situação. Mas é uma espiral recessiva que se estende ao resto da Europa. Olhado para os números, constatamos que a Europa já ultrapassou há muito o limite terrível dos 20 milhões de desempregados e desempregadas, e o desemprego jovem na Europa é uma chaga que põe em causa qualquer ideia de futuro para a Europa. E o que nos dizem os indicadores das outras economias — por exemplo, os da Alemanha — é que a espiral recessiva vai dos países periféricos da Europa para todas as economias da Europa. A austeridade, repito, está a matar a europa. Vozes do BE: — É verdade! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, qualquer Governo que se diga europeísta devia ter uma palavra forte contra a austeridade e forte em matéria de políticas contracíclicas. Mas não tem existido a mínima capacidade de cooperação entre os governos, cada governo fica à espera que o crescimento do país vizinho o possa levar a reboque, quando todos, ao mesmo tempo, têm políticas de austeridade e tornam essa situação impossível. O que se exigia era uma União Europeia com capacidade de intervenção, com capacidade dessas políticas contracíclicas e, portanto, as questões do orçamento são essenciais. Também aqui se fala do orçamento — fala o Governo irlandês — e o Governo português até veio dizer que o próximo quadro plurianual será essencial para o crescimento, em Portugal, para se ver alguma luz ao fundo do túnel. Mas a verdade é que o quadro plurianual será decidido até final de fevereiro e o que se sabe é que os cortes que terá este próximo quadro vão impedir qualquer ideia destas que o Governo português tem dito ser possível, escondendo a realidade da negociação no quadro europeu, isto é, de que haja um próximo QREN com capacidade real para promover o crescimento económico em Portugal. Com os cortes que estão a ser negociados — e o Governo português caiu na mesma armadilha que os outros governos europeus, de andar a negociar, caso a caso, com o Conselho alguma esmola, em vez de ter

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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