I SÉRIE — NÚMERO 41

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Mas podemos e devemos ir mais além. E não vamos falar aqui, novamente, dos clichés do orçamento

comunitário, sobre o qual temos uma posição clara, e do quadro financeiro plurianual, porque, em relação a

esta matéria, também temos uma posição firme, clara e completa, e sabemos que o Governo também tem, a

qual ficou patente no último Conselho Europeu, onde a voz de Portugal se ergueu relativamente ao quadro

financeiro plurianual. Mais: ficou, desde logo, claro o benefício que Portugal iria ter, excecional e exclusivo

para o Estado português, negociado pelo Governo português. E àqueles que dizem que nós não reclamamos,

quero dizer que reclamamos, mas, mais do que reclamar, ganhamos. Ganhámos em credibilidade, ganhámos

em confiança, ganhámos em matérias claras, concretas e concisas. E foi isso que o Presidente do Conselho

Europeu veio dizer, ou seja, que o merecíamos, porque merecemos a confiança e a credibilidade dos nossos

parceiros.

Ao contrário daqueles que clamam e que não deixam a sua capacidade ultrapassar as fronteiras nacionais,

nós vamos mais além, nós somos capazes de resolver, nós somos capazes de exigir, nós somos capazes de

ter os irlandeses como parceiros, na agricultura, nas pescas e na vontade clara de evoluir.

Mais do que isso: ainda hoje, de manhã, como foi aqui lembrado, os irlandeses comprometeram-se já em

apoiar as políticas de que Portugal foi pioneiro em matéria de coesão. Portugal foi o País que tomou a

iniciativa, conjuntamente com a Polónia, de juntar os países amigos da coesão para exigir a negociação do

quadro financeiro plurianual. E a Irlanda assumiu hoje que essa será também uma das bandeiras à qual se

associará.

O que querem mais? Querem que nós digamos que vamos além daquilo que é possível, além daquilo que

é necessário? Pois fazemo-lo e exigimos onde devemos exigir, não fazemos como os partidos da oposição,

que vêm aqui falar em crescimento sem propostas, em criação de emprego sem soluções, em futuro,

esquecendo-se do passado.

O que queremos dizer é que suportamos os esforços do Governo português nesta matéria, mas queremos

e, acima de tudo, esperamos que a Presidência irlandesa seja pioneira em fechar dossiers que são

necessários não só para nós, mas para toda a Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar à fase de encerramento do debate.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Começo por pedir desculpa, pois vou ter de ser brevíssimo, visto que parto, em viagem oficial com o Sr.

Primeiro-Ministro, daqui a 20 minutos e, portanto, vou ter mesmo de sair.

Resumidamente, aquilo que gostava de transmitir a esta Câmara é que Portugal apoia as prioridades

definidas pela Presidência irlandesa — tive ocasião de o dizer na minha intervenção —, que, recordo, são três:

a estabilidade; o crescimento e o emprego; a Europa e o mundo.

Quanto à estabilidade, a ideia é implementarmos as medidas que nos falta implementar. A Europa teve

uma evolução muito positiva no decurso dos últimos meses, mas é preciso garantir que a confiança que está a

renascer continua a criar condições, quer a confiança dos mercados financeiros, quer a confiança dos

investidores que criam emprego, quer a confiança das empresas, quer a própria confiança dos consumidores.

A confiança alcança-se cumprindo aquilo que temos vindo a acordar, e daí que Portugal apoie as prioridades

da Presidência irlandesa no que diz respeito à estabilidade e, nomeadamente, à implementação da união

bancária.

No que diz respeito ao crescimento e ao emprego, Portugal apoia as prioridades da Presidência irlandesa

quanto à implementação do pacote para o crescimento e o emprego. Recordo que já discutimos isso nesta

Casa: importa aplicar o aumento de capital do BEI, pôr o BEI a financiar a economia real, no médio e longo

prazo, favorecendo o financiamento às pequenas e médias empresas, que são uma das nossas prioridades.

Apoiamos também a prioridade irlandesa no sentido de avançar com o quadro financeiro plurianual. Tenho

muita pena de não poder responder a todas as questões do Sr. Deputado Honório Novo, mas terei todo o

gosto em vir aqui, quer ao Plenário, quer à Comissão de Assuntos Europeus, para responder a essas

questões. De todo o modo, aquilo que Portugal tem vindo a defender — já o expus aqui várias vezes — é uma