Debates Parlamentares - Diário 041, p. 47 (2013-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2013

A Sr.ª Helena André (PS): — A Irlanda tem-se sempre batido por melhorar as condições do seu programa,

ao nível do tempo para o ajustamento e ao nível da necessidade de ter juros mais baixos. É que a Irlanda já

percebeu que a disciplina orçamental é muito importante, mas só é eficaz se for acompanhada em simultâneo

por medidas de apoio ao crescimento e ao emprego…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena André (PS): — … e, também, já percebeu que é fundamental que os Governos garantam a

coerência entre os objetivos de curto prazo, que são traduzidos na disciplina e na convergência nominal, e os

objetivos de médio e de longo prazos traduzidos em crescimento, emprego e convergência real.

Se calhar, é por isso que o IVA da restauração, na Irlanda, é de 9% e, em Portugal, é de 23%. E, se calhar,

é também por isso que a Irlanda dá prioridade à estabilidade, ao crescimento, ao emprego e à garantia jovem,

que foi chumbada por este Parlamento, através dos partidos que suportam o Governo, quando o Partido

Socialista a quis introduzir em Portugal.

Finalmente, Sr. Secretário de Estado, a Irlanda também já percebeu que tinha de contornar a ideologia

dominante, ou seja, a da austeridade, e que tinha de relançar a confiança dos cidadãos irlandeses e dos

cidadãos europeus.

Por isso, a pergunta que gostaria de lhe deixar, Sr. Secretário de Estado, vai no sentido de saber se o

Governo português vai inspirar-se neste exemplo do Governo da Irlanda e vai também ser capaz de fazer a

transição entre essa austeridade e a necessidade de reforçar a confiança. Ou, então, também podemos

questionar o Governo, como fez há pouco o Deputado Miguel Frasquilho ao Partido Socialista, perguntando

que utilidade tem um Governo que é incapaz de restaurar a confiança dos portugueses no seu País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A

oposição não consegue discutir a Europa sem olhar para o seu umbigo, para as críticas costumeiras e saindo

dos seus clichés habituais.

O que estamos aqui a discutir é a capacidade que o País tem para, conjuntamente com todos os outros

Estados europeus, sob a égide, neste momento, da Presidência irlandesa, fazer evoluir a Europa, passando

esta evolução da Europa pelos muitos desafios que a União Europeia tem pela frente.

Este é um semestre muito caracterizado pela entrada em vigor de novos instrumentos formais — o tratado

orçamental e o mecanismo de estabilidade europeu vão entrar em vigor — e vamos preparar a Europa para

deixar de ser de 27 e passar a ser de 28 Estados, com a entrada, em julho, da Croácia na União Europeia.

Há ainda o desafio de concluir todo o espetro legislativo ou normativo da união bancária e da supervisão

bancária e temos, neste momento, os instrumentos para evoluir e o quadro global para poder ultrapassar as

questões relativas à união económica e monetária.

Por isso, os desafios estão colocados, estão apresentados e este será, com certeza, o momento de

avançar para uma fase seguinte. E qual pode ser essa fase? Pode ser a de sairmos da fase formal em que a

União se tem prendido, nas várias presidências, ao longo dos anos. Concordo e concedo que é necessário ir

mais além. É preciso não só fechar os dossiers que estão em cima da mesa, como o do mercado interno e o

das qualificações profissionais, mas também passar para a fase decisória. É preciso passar para a fase de que

somos capazes de tomar decisões efetivas com as quais as pessoas se preocupam. E quais são essas

decisões? São as decisões que dizem respeito às verdadeiras bandeiras europeias, que são a bandeira do

euro, a bandeira de Schengen, a bandeira do Erasmus. Estas questões foram aqui trazidas por nós e foram

aqui resolvidas ou estão em vias de se resolver. São essas com que contamos para o futuro, porque são

essas que respeitam às pessoas, é com essas que as pessoas se identificam, é com essas que nos

preocupamos.

17 DE JANEIRO DE 2013 47 A Sr.ª Helena André (PS): — A Irlanda tem-se sempre batido por melhorar as condições do seu programa, ao nível do tempo para o ajustamento e ao nível da necessidade de ter juros mais baixos. É que a Irlanda já percebeu que a disciplina orçamental é muito importante, mas só é eficaz se for acompanhada em simultâneo por medidas de apoio ao crescimento e ao emprego… O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.ª Helena André (PS): — … e, também, já percebeu que é fundamental que os Governos garantam a coerência entre os objetivos de curto prazo, que são traduzidos na disciplina e na convergência nominal, e os objetivos de médio e de longo prazos traduzidos em crescimento, emprego e convergência real. Se calhar, é por isso que o IVA da restauração, na Irlanda, é de 9% e, em Portugal, é de 23%. E, se calhar, é também por isso que a Irlanda dá prioridade à estabilidade, ao crescimento, ao emprego e à garantia jovem, que foi chumbada por este Parlamento, através dos partidos que suportam o Governo, quando o Partido Socialista a quis introduzir em Portugal. Finalmente, Sr. Secretário de Estado, a Irlanda também já percebeu que tinha de contornar a ideologia dominante, ou seja, a da austeridade, e que tinha de relançar a confiança dos cidadãos irlandeses e dos cidadãos europeus. Por isso, a pergunta que gostaria de lhe deixar, Sr. Secretário de Estado, vai no sentido de saber se o Governo português vai inspirar-se neste exemplo do Governo da Irlanda e vai também ser capaz de fazer a transição entre essa austeridade e a necessidade de reforçar a confiança. Ou, então, também podemos questionar o Governo, como fez há pouco o Deputado Miguel Frasquilho ao Partido Socialista, perguntando que utilidade tem um Governo que é incapaz de restaurar a confiança dos portugueses no seu País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A oposição não consegue discutir a Europa sem olhar para o seu umbigo, para as críticas costumeiras e saindo dos seus clichés habituais. O que estamos aqui a discutir é a capacidade que o País tem para, conjuntamente com todos os outros Estados europeus, sob a égide, neste momento, da Presidência irlandesa, fazer evoluir a Europa, passando esta evolução da Europa pelos muitos desafios que a União Europeia tem pela frente. Este é um semestre muito caracterizado pela entrada em vigor de novos instrumentos formais — o tratado orçamental e o mecanismo de estabilidade europeu vão entrar em vigor — e vamos preparar a Europa para deixar de ser de 27 e passar a ser de 28 Estados, com a entrada, em julho, da Croácia na União Europeia. Há ainda o desafio de concluir todo o espetro legislativo ou normativo da união bancária e da supervisão bancária e temos, neste momento, os instrumentos para evoluir e o quadro global para poder ultrapassar as questões relativas à união económica e monetária. Por isso, os desafios estão colocados, estão apresentados e este será, com certeza, o momento de avançar para uma fase seguinte. E qual pode ser essa fase? Pode ser a de sairmos da fase formal em que a União se tem prendido, nas várias presidências, ao longo dos anos. Concordo e concedo que é necessário ir mais além. É preciso não só fechar os dossiers que estão em cima da mesa, como o do mercado interno e o das qualificações profissionais, mas também passar para a fase decisória. É preciso passar para a fase de que somos capazes de tomar decisões efetivas com as quais as pessoas se preocupam. E quais são essas decisões? São as decisões que dizem respeito às verdadeiras bandeiras europeias, que são a bandeira do euro, a bandeira de Schengen, a bandeira do Erasmus. Estas questões foram aqui trazidas por nós e foram aqui resolvidas ou estão em vias de se resolver. São essas com que contamos para o futuro, porque são essas que respeitam às pessoas, é com essas que as pessoas se identificam, é com essas que nos preocupamos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Interpelação à mesa

CARLA RODRIGUES
Deputada
Interpelação à mesa

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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