17 DE JANEIRO DE 2013

49

posição realista. Portugal tem consciência de que todos os países estão a fazer restrições orçamentais, temos

um orçamento limitado, temos lutado por aquelas que são as nossas prioridades, que dizem respeito à coesão

e à agricultura, temos lutado exatamente pelas condições que o Sr. Deputado referiu, relativamente ao quadro

de financiamento.

Foi criado o grupo Amigos da Coesão, que tem feito reuniões mensais a nível de Secretários de Estado dos

Assuntos Europeus, pela primeira vez foram feitas cimeiras a nível de Primeiros-Ministros, a última das quais

foi organizada pelo nosso Primeiro-Ministro, pelo que está criada uma frente de combate e de defesa dos

interesses dos países da coesão que, até agora, se tem mantido unida, sendo, para nós, muito claras as

nossas prioridades, que são ambiciosas mas realistas.

Finalmente, uma última palavra sobre os problemas relativos à questão financeira e da política da Irlanda.

Não foi agora que a Irlanda começou a falar do seu financiamento ao sistema bancário, tem vindo a falar disso

várias vezes e voltou, neste momento, a repeti-lo.

Portugal também tem mantido uma posição coerente. O que foi estabelecido nas conclusões do Conselho

Europeu de junho é que situações idênticas são tratadas de forma idêntica. Por isso, Portugal, no timing

apropriado, na defesa dos nossos interesses ao nível europeu, nomeadamente dos interesses que nos levarão

a regressar ao mercado, defenderá a melhor solução para a nossa dívida e para o nosso Programa de

Ajustamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos este debate, pelo que vamos passar ao

ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que é a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

549/XII (2.ª) — Exige a manutenção da produção de informação e de programas no centro de produção da

RTP-Porto (BE), 554/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que não limite ou não restrinja o centro de produção

da RTP Norte (PSD e CDS-PP), 564/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a utilização

do Centro de Produção do Porto da RTP, assegurando os postos de trabalho (PCP), 566/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a salvaguarda da qualidade e diversidade da produção e informação do Centro de

Produção da RTP no Porto, nomeadamente no que concerne ao seu importante papel junto das regiões, bem

como a manutenção do atual número de conteúdos programáticos especialmente direcionados para a

promoção de entidades e projetos de âmbito local e regional a emitir em sinal aberto (PS), e 572/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a manutenção da produção de informação e de programas do Centro de Produção da

RTP no Porto (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O centro de produção

da RTP-Porto produzia, até há pouco tempo, dois dos programas que tinham mais audiências e que chegavam

a mais pessoas, dois dos programas que são também dos mais lucrativos da RTP e que geraram, no ano

passado, 12 milhões de euros de lucro para a empresa. Estou a falar dos programas Praça da Alegria e Jornal

da Tarde.

Como sabem, a produção da Praça da Alegria transitou para Lisboa, mas este anúncio foi sucedido por

nada, ou seja, por nenhum plano, por nenhuma ideia para a RTP-Porto.

Ora, como também sabem, as audiências da Praça da Alegria e do Jornal da Tarde estão intimamente

relacionadas — quando desce uma desce a outra — e o Jornal da Tarde é nem mais nem menos do que o

espaço informativo que, na sua hora, as 13 horas, tem mais audiência. Mas é também o espaço informativo

que, por todos os critérios — estudos académicos e análises da ERC —, mais garante pluralidade e

diversidade. É, pois, tudo isto que está em causa!

Retirar a Praça da Alegria, sem ter nenhum projeto para o centro de produção do Porto é, na realidade,

querer destruir esse centro de produção da RTP. Mas a contestação foi muita e, por isso, hoje, chegamos aqui

com projetos de resolução de todas as bancadas parlamentares. Quem estiver distraído até pode entender

que estamos todos a dizer o mesmo, mas não estamos, porque há quem diga que a RTP deve ter um projeto

e uma estratégia pública, de serviço público, com um sentido, a qual tem de ser estudada. A RTP é um serviço