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17 DE JANEIRO DE 2013

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demissão apresentada pelo Governo do então Primeiro-Ministro José Sócrates, que procurou desculpar-se

com a rejeição do PEC 4, onde a direita lhe faltou em algo que, até então, não lhe tinha faltado!

Neste contexto, Sr. Deputado José Junqueiro, a pergunta concreta que quero colocar-lhe é se o Partido

Socialista entende, ou não, que é preciso rejeitar o pacto com a troica que enforma as políticas que o Governo

está a executar, que é preciso rejeitar este pacto de agressão, seja ele previsto de uma forma transitória ou de

uma forma mais definitiva.

Sr. Deputado José Junqueiro, há mais uma questão que faz particularmente sentido que lhe seja colocada

porque, ainda na semana passada, o Sr. Deputado dizia que este Governo não tem legitimidade para levar

estas medidas por diante — repetiu-o do alto daquela tribuna! Portanto, coloco-a de uma forma muito direta: o

Partido Socialista entende ou não que é preciso demitir este Governo, dissolver a Assembleia da República e

convocar novas eleições?

Sabe porque lhe pergunto isto? Porque, da parte do PCP, já o deixámos muito claro. Até já apresentámos

uma moção de censura para cumprir esse objetivo, coisa que o Partido Socialista, por enquanto, ainda não

fez.

Portanto, Sr. Deputado José Junqueiro, o Partido Socialista está ou não disposto a apresentar essa moção

de censura? E, já agora, quando é que o vai fazer?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, gostaria de dizer que essa

questão está respondida e lembrá-lo de que o Partido Socialista ameaçou — aliás, afirmou — apresentar uma

moção de censura num determinado momento em que se discutia, aqui, a TSU. Se o Governo não recuasse

nessa matéria, essa moção de censura teria sido apresentada, mas o Governo recuou nessa matéria. E se

houver um ataque ao Estado social, teremos mecanismos constitucionais para poder responder

adequadamente ao Governo.

Quando o Sr. Deputado se refere ao Memorando de Entendimento, eu pergunto: qual deles? Porque nós

assinámos um Memorando de Entendimento com o CDS e com o PSD, é certo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP) — Bem lembrado!

O Sr. José Junqueiro (PS): — …mas houve seis atualizações desse Memorando, um documento de

estratégia orçamental e um pacto clandestino entre os funcionários da troica e o Governo para fazer cortes no

Estado social.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — E quero dizer-lhe, muito claramente, que estamos contra. Nós não fomos

ouvidos, nós não somos responsáveis,…

Vozes do PS: — Exatamente! Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — … nós não aprovamos essas atualizações nem esses documentos de

estratégia orçamental!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não estamos a falar dos cortes nos subsídios!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Deputado João Oliveira, queremos também dizer o seguinte: no

Memorando de Entendimento não estava que o IVA tinha de saltar para o teto, para o máximo,…

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
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  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
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  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
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  • Interpelação à mesa
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
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  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADOLFO MESQUITA NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
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  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Morais Leitão
  • S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Intervenção
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  • Intervenção
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  • Deputado
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  • Miguel Morais Leitão
  • S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • HONÓRIO NOVO
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  • CATARINA MARTINS
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • MARIA MANUELA TENDER
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  • ISABEL GALRIÇA NETO
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  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
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  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão