I SÉRIE — NÚMERO 60
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O Governo esconde do País o que está a fazer, o Governo esconde-se do País, porque sabe que o País
não aprova as suas políticas, porque sabe que o País já percebeu que este caminho é um beco sem saída!
A Sr.ª Secretária de Estado esconde-se, não diz ao que vem, mas está à vista o que este Governo tem
feito! É verdade que a dívida é insustentável e é verdade que tivemos erros, muitos erros: 1000 milhões de
erros nos submarinos; 4000 milhões de erros no BPN; outros tantos milhões de erros nas parcerias público-
privadas!
Não é um erro a democracia e os instrumentos da igualdade. Não é um erro a escola pública, que é paga
pelos impostos de quem trabalha; não é um erro o Serviço Nacional da Saúde; não são erros as prestações
sociais. Não são erros, é democracia, são as funções sociais do Estado, e cortando aqui vamos ficar mais
pobres!
É porque têm cortado no Estado social que o País está pior. Quando cortarem na escola pública, quem já
não tem dinheiro para nada ainda vai ter de pagar a escola; quando cortarem na saúde, quem já não tem
dinheiro para nada vai ter ainda de pagar a saúde; quem já não tem dinheiro para nada fica sem proteção
social! E este é o caminho do abismo: o Estado não pagará nada, nenhum dos seus compromissos.
A Sr.ª Secretária de Estado reconheceu, numa entrevista ao Jornal de Negócios, que é preciso reestruturar
a dívida. Disse também que não gostava do termo — tem conotações negativas, não quer afugentar os
credores, porque terão perdas. É inevitável: se negociar juros ou prolongar as maturidades, os credores terão
perdas. É verdade! E têm de as ter, porque é aqui que se tem de cortar, pois a dívida é o principal problema do
País. Há, pois, que renegociar a dívida.
Um País que produz cada vez menos, que está cada vez mais pobre e que tem uma dívida crescente
nunca vai pagar a dívida — essa é a verdade!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não sabe o que está a dizer!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Agora, os senhores dizem que é preciso cortar 4000 milhões de euros no
Estado social, porque a dívida não é pagável desta forma, porque temos uma dívida grande; cortam os 4000
milhões, a recessão agrava-se e, depois, dirão: «Afinal, estamos piores, temos de cortar mais do que os 4000
milhões.» Isso não é sustentável!
O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso não é verdade!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na verdade, o Governo terá sempre de reestruturar a dívida, o problema é
saber em que condições o vai fazer: se vai renegociar a dívida em condições de a economia crescer e de
proteger o Estado social, ou se o vai fazer numa altura em que a economia já está completamente colapsada,
em que o desemprego é a regra, em que destruiu os instrumentos da igualdade, da democracia — a escola
pública, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social.
O Governo será obrigado a renegociar mais tarde ou mais cedo. Se for por vontade do Governo, será mais
tarde, depois de destruir a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a segurança social.
Esse é o caminho da destruição do Estado e é por isso que o Governo não diz o que deveria ter dito, isto é,
o que está a cortar — escola pública, Serviço Nacional de Saúde —, quantos serão os despedimentos e o que
vai fazer às reformas e ao subsídio de desemprego.
Estas perguntas ficaram sem resposta, hoje, de um Governo que tem medo de dizer o que está a fazer,
porque sabe que o País não aprova o caminho e vai sair à rua, no sábado, para dar um rotundo «não» ao
Governo e à troica!
Protestos do PSD.
O País avalia a troica, avalia o Governo e chumba-os!
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.