Debates Parlamentares - Diário 060, p. 16 (2013-02-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

O Governo esconde do País o que está a fazer, o Governo esconde-se do País, porque sabe que o País

não aprova as suas políticas, porque sabe que o País já percebeu que este caminho é um beco sem saída!

A Sr.ª Secretária de Estado esconde-se, não diz ao que vem, mas está à vista o que este Governo tem

feito! É verdade que a dívida é insustentável e é verdade que tivemos erros, muitos erros: 1000 milhões de

erros nos submarinos; 4000 milhões de erros no BPN; outros tantos milhões de erros nas parcerias público-

privadas!

Não é um erro a democracia e os instrumentos da igualdade. Não é um erro a escola pública, que é paga

pelos impostos de quem trabalha; não é um erro o Serviço Nacional da Saúde; não são erros as prestações

sociais. Não são erros, é democracia, são as funções sociais do Estado, e cortando aqui vamos ficar mais

pobres!

É porque têm cortado no Estado social que o País está pior. Quando cortarem na escola pública, quem já

não tem dinheiro para nada ainda vai ter de pagar a escola; quando cortarem na saúde, quem já não tem

dinheiro para nada vai ter ainda de pagar a saúde; quem já não tem dinheiro para nada fica sem proteção

social! E este é o caminho do abismo: o Estado não pagará nada, nenhum dos seus compromissos.

A Sr.ª Secretária de Estado reconheceu, numa entrevista ao Jornal de Negócios, que é preciso reestruturar

a dívida. Disse também que não gostava do termo — tem conotações negativas, não quer afugentar os

credores, porque terão perdas. É inevitável: se negociar juros ou prolongar as maturidades, os credores terão

perdas. É verdade! E têm de as ter, porque é aqui que se tem de cortar, pois a dívida é o principal problema do

País. Há, pois, que renegociar a dívida.

Um País que produz cada vez menos, que está cada vez mais pobre e que tem uma dívida crescente

nunca vai pagar a dívida — essa é a verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não sabe o que está a dizer!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Agora, os senhores dizem que é preciso cortar 4000 milhões de euros no

Estado social, porque a dívida não é pagável desta forma, porque temos uma dívida grande; cortam os 4000

milhões, a recessão agrava-se e, depois, dirão: «Afinal, estamos piores, temos de cortar mais do que os 4000

milhões.» Isso não é sustentável!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na verdade, o Governo terá sempre de reestruturar a dívida, o problema é

saber em que condições o vai fazer: se vai renegociar a dívida em condições de a economia crescer e de

proteger o Estado social, ou se o vai fazer numa altura em que a economia já está completamente colapsada,

em que o desemprego é a regra, em que destruiu os instrumentos da igualdade, da democracia — a escola

pública, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social.

O Governo será obrigado a renegociar mais tarde ou mais cedo. Se for por vontade do Governo, será mais

tarde, depois de destruir a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a segurança social.

Esse é o caminho da destruição do Estado e é por isso que o Governo não diz o que deveria ter dito, isto é,

o que está a cortar — escola pública, Serviço Nacional de Saúde —, quantos serão os despedimentos e o que

vai fazer às reformas e ao subsídio de desemprego.

Estas perguntas ficaram sem resposta, hoje, de um Governo que tem medo de dizer o que está a fazer,

porque sabe que o País não aprova o caminho e vai sair à rua, no sábado, para dar um rotundo «não» ao

Governo e à troica!

Protestos do PSD.

O País avalia a troica, avalia o Governo e chumba-os!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

I SÉRIE — NÚMERO 60 16 O Governo esconde do País o que está a fazer, o Governo esconde-se do País, porque sabe que o País não aprova as suas políticas, porque sabe que o País já percebeu que este caminho é um beco sem saída! A Sr.ª Secretária de Estado esconde-se, não diz ao que vem, mas está à vista o que este Governo tem feito! É verdade que a dívida é insustentável e é verdade que tivemos erros, muitos erros: 1000 milhões de erros nos submarinos; 4000 milhões de erros no BPN; outros tantos milhões de erros nas parcerias público-privadas! Não é um erro a democracia e os instrumentos da igualdade. Não é um erro a escola pública, que é paga pelos impostos de quem trabalha; não é um erro o Serviço Nacional da Saúde; não são erros as prestações sociais. Não são erros, é democracia, são as funções sociais do Estado, e cortando aqui vamos ficar mais pobres! É porque têm cortado no Estado social que o País está pior. Quando cortarem na escola pública, quem já não tem dinheiro para nada ainda vai ter de pagar a escola; quando cortarem na saúde, quem já não tem dinheiro para nada vai ter ainda de pagar a saúde; quem já não tem dinheiro para nada fica sem proteção social! E este é o caminho do abismo: o Estado não pagará nada, nenhum dos seus compromissos. A Sr.ª Secretária de Estado reconheceu, numa entrevista ao Jornal de Negócios, que é preciso reestruturar a dívida. Disse também que não gostava do termo — tem conotações negativas, não quer afugentar os credores, porque terão perdas. É inevitável: se negociar juros ou prolongar as maturidades, os credores terão perdas. É verdade! E têm de as ter, porque é aqui que se tem de cortar, pois a dívida é o principal problema do País. Há, pois, que renegociar a dívida. Um País que produz cada vez menos, que está cada vez mais pobre e que tem uma dívida crescente nunca vai pagar a dívida — essa é a verdade! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não sabe o que está a dizer! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Agora, os senhores dizem que é preciso cortar 4000 milhões de euros no Estado social, porque a dívida não é pagável desta forma, porque temos uma dívida grande; cortam os 4000 milhões, a recessão agrava-se e, depois, dirão: «Afinal, estamos piores, temos de cortar mais do que os 4000 milhões.» Isso não é sustentável! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso não é verdade! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Na verdade, o Governo terá sempre de reestruturar a dívida, o problema é saber em que condições o vai fazer: se vai renegociar a dívida em condições de a economia crescer e de proteger o Estado social, ou se o vai fazer numa altura em que a economia já está completamente colapsada, em que o desemprego é a regra, em que destruiu os instrumentos da igualdade, da democracia — a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a proteção social. O Governo será obrigado a renegociar mais tarde ou mais cedo. Se for por vontade do Governo, será mais tarde, depois de destruir a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a segurança social. Esse é o caminho da destruição do Estado e é por isso que o Governo não diz o que deveria ter dito, isto é, o que está a cortar — escola pública, Serviço Nacional de Saúde —, quantos serão os despedimentos e o que vai fazer às reformas e ao subsídio de desemprego. Estas perguntas ficaram sem resposta, hoje, de um Governo que tem medo de dizer o que está a fazer, porque sabe que o País não aprova o caminho e vai sair à rua, no sábado, para dar um rotundo «não» ao Governo e à troica! Protestos do PSD. O País avalia a troica, avalia o Governo e chumba-os! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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