I SÉRIE — NÚMERO 60

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No dia 9, o Ministério da Economia e do Emprego disse que «não foram detetadas irregularidades

semelhantes às das notícias em Inglaterra e Irlanda», afirmação que foi feita depois de uma operação a nível

nacional, entre 22 e 24 de fevereiro, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

No dia 14, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território disse que «não

foi detetada até ao momento em Portugal nenhuma situação semelhante à observada noutros países». A

ASAE está «a acompanhar e a monitorizar a situação».

No dia 15, a notificação do Sistema Comunitário de Alerta Rápido para a Alimentação dizia que a lasanha

de carne de cavalo proveniente de França, processada no Luxemburgo, com matéria-prima da Roménia, foi

distribuída em vários países da Europa, sendo Portugal um deles.

No dia 20, a ASAE, depois de «recolher e analisar amostras de alimentos junto de operadores económicos

nas duas últimas semanas», detetou «situações pontuais de vestígios de carne de cavalo».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — No dia 22, a ASAE apreendeu 45 000 kg, mais de 6600 embalagens.

Na RTP, no mesmo dia, no jornal das 20 horas, António Nunes, inspetor-geral da ASAE, afirmou: «Já no

ano passado a ASAE tinha detetado uma situação destas» — isto é, em 2012. E acrescentou: «Há cerca de

15 dias nós já tínhamos detetado um local onde se faz produção nacional de carne trabalhada». Isto é, a 6 ou

7 de fevereiro.

No decorrer destes processos, a ASAE instaurou cinco processos-crime a empresas portuguesas e o

problema também já chegou à Madeira. Marcas como a Findus, a IKEA, a Nestlé, o Grupo Jerónimo Martins,

entre outros, com ou sem consciência disso, venderam alimentos desconformes.

Daqui podemos retirar algumas conclusões: ou os Ministérios da Economia e da Agricultura mentiram ou,

então, é a ASAE que está a mentir — ASAE que também «não fica bem na fotografia».

Já que já tinha havido um caso em 2012, por que não foi explorado do ponto de vista da pesquisa? Ou

alguém acredita que o problema começou em janeiro? Se nos dias 6 ou 7 de fevereiro já a ASAE tinha

detetado casos, como é que os Ministros Álvaro e Cristas, nos dias 9 e 14, disseram que não havia nada?! Se

no dia 15 de fevereiro o Sistema Comunitário disse que, em Portugal, havia lasanha contaminada, como é que

no dia 20 a ASAE fala de «situações pontuais com vestígios»? Aliás, foi logo desmentida pelas apreensões

noticiadas no dia 22.

Tudo isto precisa de ser cabalmente esclarecido em nome da segurança alimentar dos portugueses. Este é

um problema classificado como de exclusiva «fraude económica». Contudo, a realidade parece desmentir esta

abordagem. Esta fraude económica veio mostrar a falência de todo um sistema de segurança alimentar que

deveria garantir os direitos dos consumidores e pugnar pela saúde pública.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — O controlo agora feito tem vindo a mostrar também a presença de produtos

proibidos e nocivos.

Um estudo da DECO, realizado em talhos da grande Lisboa e do grande Porto, detetou a presença em

carne picada de sulfitos utilizados para dar aparência de frescura à carne, presentes na maioria das amostras

e em grande quantidade. Todas as amostras analisadas revelaram estar contaminadas com agentes

patogénicos e a carne era conservada a temperaturas desadequadas.

Afinal, ao contrário da renitência inicial dos ministérios em o reconhecerem, o problema estava instalado

em Portugal e há contornos de crimes de saúde pública e não apenas de fraude económica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Entende o PCP que é fundamental o esclarecimento sobre os contornos

desta problemática e, por isso, apresentou um requerimento para se proceder à audição, na Comissão de

Agricultura e Mar, da DECO, da ASAE e do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. O requerimento

foi aprovado, importa agora exigir a marcação rápida destas audições.