Debates Parlamentares - Diário 060, p. 22 (2013-02-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Relativamente à questão dos PPR, que preocupa tantos portugueses, apraz-me salientar o ambiente de

diálogo e de participação, no espírito de abertura de todas as instituições que foram ouvidas no âmbito das

audições parlamentares. De todas elas se retiraram elementos importantes que ajudaram esta Casa a chegar

a uma solução que pretendemos o mais justa possível, defendendo os interesses dos portugueses.

A necessidade da existência de uma clarificação nesta matéria — julgo poder afirmá-lo — é unânime entre

as forças políticas que constituem esta Câmara.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Compete a este Parlamento a responsabilidade política de clarificar

o objetivo do anterior articulado, o qual, não obstante todas as virtudes que importa não esquecer, não se

mostrou o mais consentâneo com as exigências com que se deparou.

Num tempo de tanta desconfiança para com os agentes políticos, importa dar todos os dias provas cabais

de que a prioridade é a resolução dos verdadeiros problemas dos portugueses e não a mera gestão de

interesses menores e de vaidades vãs.

O PSD, ciente desta responsabilidade, trouxe este assunto de magna importância para o centro do debate

político nacional, esperando que o espírito de colaboração e de diálogo para a clarificação deste regime

jurídico seja uma realidade.

Desta forma, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria de anunciar a esta Câmara, e

concomitantemente aos portugueses, que, consequente com as suas preocupações e sentido de

responsabilidade, os partidos da maioria pretendem apresentar na próxima semana uma iniciativa legislativa

sobre a matéria em apreço. Gostaríamos, e faremos por isso, que a mesma possa ser subscrita por todos os

grupos parlamentares.

Há claramente vários pontos relativamente aos quais estamos de acordo e que merecem ser clarificados:

são abrangidos todos os tipos de crédito à habitação própria e permanente; estes reembolsos não podem

gerar alterações de spread; o reembolso deve pagar prestações, incluindo juros e despesas associadas às

prestações em atraso, bem como as prestações que se vierem a vencer.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E as amortizações?

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Assim, convido todos os grupos parlamentares para que, na próxima

semana, possamos trabalhar em prol desta clarificação, que permite às famílias com PPR suportar

mensalmente os seus encargos com o crédito à habitação.

Com esta iniciativa, não pretendemos assumir a liderança do processo, mas apenas e tão-somente dar um

impulso legislativo que conduza, no final, à resolução urgente de um problema que afeta milhares e milhares

de portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro, do PS.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro e o seu

Governo falharam.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Os sacrifícios dos portugueses só serviram para o seu empobrecimento.

O Ministro de Estado e das Finanças já não tem credibilidade e também já só serve para aumentar o

empobrecimento dos portugueses. Falhou todos os objetivos: falhou o défice; falhou a dívida; falhou o

crescimento; falhou o desemprego. Agora, revê para o dobro a recessão que supostamente esperava e

anunciou, facto que significa mais desemprego para dezenas e dezenas de milhares de portugueses.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

É tempo de o Primeiro-Ministro falar verdade e parar de enganar os portugueses!

I SÉRIE — NÚMERO 60 22 Relativamente à questão dos PPR, que preocupa tantos portugueses, apraz-me salientar o ambiente de diálogo e de participação, no espírito de abertura de todas as instituições que foram ouvidas no âmbito das audições parlamentares. De todas elas se retiraram elementos importantes que ajudaram esta Casa a chegar a uma solução que pretendemos o mais justa possível, defendendo os interesses dos portugueses. A necessidade da existência de uma clarificação nesta matéria — julgo poder afirmá-lo — é unânime entre as forças políticas que constituem esta Câmara. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compete a este Parlamento a responsabilidade política de clarificar o objetivo do anterior articulado, o qual, não obstante todas as virtudes que importa não esquecer, não se mostrou o mais consentâneo com as exigências com que se deparou. Num tempo de tanta desconfiança para com os agentes políticos, importa dar todos os dias provas cabais de que a prioridade é a resolução dos verdadeiros problemas dos portugueses e não a mera gestão de interesses menores e de vaidades vãs. O PSD, ciente desta responsabilidade, trouxe este assunto de magna importância para o centro do debate político nacional, esperando que o espírito de colaboração e de diálogo para a clarificação deste regime jurídico seja uma realidade. Desta forma, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de anunciar a esta Câmara, e concomitantemente aos portugueses, que, consequente com as suas preocupações e sentido de responsabilidade, os partidos da maioria pretendem apresentar na próxima semana uma iniciativa legislativa sobre a matéria em apreço. Gostaríamos, e faremos por isso, que a mesma possa ser subscrita por todos os grupos parlamentares. Há claramente vários pontos relativamente aos quais estamos de acordo e que merecem ser clarificados: são abrangidos todos os tipos de crédito à habitação própria e permanente; estes reembolsos não podem gerar alterações de spread; o reembolso deve pagar prestações, incluindo juros e despesas associadas às prestações em atraso, bem como as prestações que se vierem a vencer. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E as amortizações? O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Assim, convido todos os grupos parlamentares para que, na próxima semana, possamos trabalhar em prol desta clarificação, que permite às famílias com PPR suportar mensalmente os seus encargos com o crédito à habitação. Com esta iniciativa, não pretendemos assumir a liderança do processo, mas apenas e tão-somente dar um impulso legislativo que conduza, no final, à resolução urgente de um problema que afeta milhares e milhares de portugueses. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro, do PS. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro e o seu Governo falharam. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — Os sacrifícios dos portugueses só serviram para o seu empobrecimento. O Ministro de Estado e das Finanças já não tem credibilidade e também já só serve para aumentar o empobrecimento dos portugueses. Falhou todos os objetivos: falhou o défice; falhou a dívida; falhou o crescimento; falhou o desemprego. Agora, revê para o dobro a recessão que supostamente esperava e anunciou, facto que significa mais desemprego para dezenas e dezenas de milhares de portugueses. Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.É tempo de o Primeiro-Ministro falar verdade e parar de enganar os portugueses!

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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