Debates Parlamentares - Diário 060, p. 24 (2013-02-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

O Governo atualizou seis vezes o Memorando unilateralmente, sem consultar os partidos ou a Assembleia

da República, fez o mesmo com o Documento de Estratégia Orçamental em Bruxelas e decidiu, na

clandestinidade com a troica, em setembro, um corte de 4000 milhões de euros no Estado social.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, disse, enquanto líder da oposição, em 15 de março de 2011, o

seguinte: «Isso é de uma deslealdade e de uma falta de respeito pelo País, pelos portugueses, pelas

instituições, suficientemente grave para pôr em causa a confiança que o País tem em quem o governa», por o

Governo ter ocultado as medidas que estava a negociar com Bruxelas. Pois, Sr. Primeiro-Ministro, a sua ação

governativa tem sido isso mesmo, de uma deslealdade e de uma falta de respeito pelo País, pelos

portugueses, pelas instituições, suficientemente grave para pôr em causa a confiança que o País tem em

quem o governa.

Aplausos do PS.

É isso que explica a dificuldade que o Primeiro-Ministro sente em enfrentar o debate de urgência proposto

pelo líder do PS, António José Seguro, sobre as alternativas para a saída da crise. O Primeiro-Ministro revela

insegurança mas, sobretudo, revela medo em enfrentar as propostas do PS e de António José Seguro.

Nalguns sítios está cercado pelas pessoas e aqui, no Parlamento, está cercado pelo falhanço.

O Primeiro-Ministro tem medo e foge ao debate. É tempo de governar, não é tempo de desertar. O PS e o

País tomam a devida nota.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Podemos discordar quanto aos

remédios, quanto às soluções e quanto às causas para resolver a situação em que o País se encontra, mas do

que não podemos é discordar de factos, até pela natureza dos mesmos — factos são factos. E o facto é que a

economia portuguesa está em crise, está em recessão há muitos anos; o facto é que a taxa de desemprego

tem vindo a subir de há muitos anos a esta parte; o facto é que a economia portuguesa está estagnada, ou

praticamente estagnada, há, pelo menos, uma década.

Protestos do PS.

A verdade é que, olhando para o que é a realidade do País, descobrimos nos diversos setores erros e erros

transversais a todos eles e que afetaram, e afetam, o País.

Todos falamos que é preciso aumentar a produção para criar riqueza e emprego; todos falamos que é

preciso fazer crescer a agricultura; todos falamos que é preciso investir novamente no setor das pescas e

fazê-lo crescer; todos falamos no problema da educação e no problema dos jovens que, terminado o seu ciclo

educativo, não encontram emprego no mercado de trabalho, sendo que a taxa de desemprego dos jovens é

hoje perto de 40%. Esta é a realidade que temos.

Gostaria de, a propósito desta temática, dar o exemplo sintomático do que se passa na região do Algarve e

que uma reflexão sobre essa região pudesse ser considerada quase como uma reflexão-modelo, uma

reflexão-piloto sobre a realidade do País.

Como é possível que o Algarve, com a riqueza e o potencial que tem na agricultura, com a riqueza e o

potencial que tem nas pescas, com a riqueza e o potencial que tem no turismo, seja a região do País, neste

momento, com a maior taxa de desemprego;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É graças ao seu Governo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … seja, possivelmente, a região do País que, ao nível dos jovens, tem a

maior taxa de emigração? E falo em emigração não só para fora do País, mas também para outras regiões do

I SÉRIE — NÚMERO 60 24 O Governo atualizou seis vezes o Memorando unilateralmente, sem consultar os partidos ou a Assembleia da República, fez o mesmo com o Documento de Estratégia Orçamental em Bruxelas e decidiu, na clandestinidade com a troica, em setembro, um corte de 4000 milhões de euros no Estado social. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, disse, enquanto líder da oposição, em 15 de março de 2011, o seguinte: «Isso é de uma deslealdade e de uma falta de respeito pelo País, pelos portugueses, pelas instituições, suficientemente grave para pôr em causa a confiança que o País tem em quem o governa», por o Governo ter ocultado as medidas que estava a negociar com Bruxelas. Pois, Sr. Primeiro-Ministro, a sua ação governativa tem sido isso mesmo, de uma deslealdade e de uma falta de respeito pelo País, pelos portugueses, pelas instituições, suficientemente grave para pôr em causa a confiança que o País tem em quem o governa. Aplausos do PS.É isso que explica a dificuldade que o Primeiro-Ministro sente em enfrentar o debate de urgência proposto pelo líder do PS, António José Seguro, sobre as alternativas para a saída da crise. O Primeiro-Ministro revela insegurança mas, sobretudo, revela medo em enfrentar as propostas do PS e de António José Seguro. Nalguns sítios está cercado pelas pessoas e aqui, no Parlamento, está cercado pelo falhanço. O Primeiro-Ministro tem medo e foge ao debate. É tempo de governar, não é tempo de desertar. O PS e o País tomam a devida nota. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Podemos discordar quanto aos remédios, quanto às soluções e quanto às causas para resolver a situação em que o País se encontra, mas do que não podemos é discordar de factos, até pela natureza dos mesmos — factos são factos. E o facto é que a economia portuguesa está em crise, está em recessão há muitos anos; o facto é que a taxa de desemprego tem vindo a subir de há muitos anos a esta parte; o facto é que a economia portuguesa está estagnada, ou praticamente estagnada, há, pelo menos, uma década. Protestos do PS.A verdade é que, olhando para o que é a realidade do País, descobrimos nos diversos setores erros e erros transversais a todos eles e que afetaram, e afetam, o País. Todos falamos que é preciso aumentar a produção para criar riqueza e emprego; todos falamos que é preciso fazer crescer a agricultura; todos falamos que é preciso investir novamente no setor das pescas e fazê-lo crescer; todos falamos no problema da educação e no problema dos jovens que, terminado o seu ciclo educativo, não encontram emprego no mercado de trabalho, sendo que a taxa de desemprego dos jovens é hoje perto de 40%. Esta é a realidade que temos. Gostaria de, a propósito desta temática, dar o exemplo sintomático do que se passa na região do Algarve e que uma reflexão sobre essa região pudesse ser considerada quase como uma reflexão-modelo, uma reflexão-piloto sobre a realidade do País. Como é possível que o Algarve, com a riqueza e o potencial que tem na agricultura, com a riqueza e o potencial que tem nas pescas, com a riqueza e o potencial que tem no turismo, seja a região do País, neste momento, com a maior taxa de desemprego;… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É graças ao seu Governo! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … seja, possivelmente, a região do País que, ao nível dos jovens, tem a maior taxa de emigração? E falo em emigração não só para fora do País, mas também para outras regiões do

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MÁRIO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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