I SÉRIE — NÚMERO 60

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Constitui, Sr.as

e Srs. Deputados, um megacrime ambiental e de sustentabilidade do desenvolvimento do Tejo

e da sua margem sul.

A construção deste megaporto na Trafaria implicaria obras hidrográficas de vulto, de aperfeiçoamento de

navegabilidade, em profundidade e largura, com implicações diretas no estuário do Tejo, na dinâmica regular

do próprio rio e de tudo o que comporta, até na capacidade de escoamento do rio para o mar.

A construção deste megaterminal de contentores implicaria também a construção de uma linha ferroviária

para transporte de mercadorias, da Trafaria ao Poceirão e que retornaria a Lisboa e à zona Norte via ramal de

Setil. Esta linha ferroviária atravessaria inevitavelmente zonas ambientalmente sensíveis, nomeadamente no

concelho de Almada, protegidas e classificadas, designadamente, no âmbito da Reserva Ecológica Nacional.

Para além disso, o megaporto exigiria uma frequente movimentação de transportes rodoviários pesados de

mercadorias, a chegar e a partir da vila da Trafaria.

E quais os impactos desta obra brutal sobre a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil, designadamente na

zona da Trafaria?

Nada disto foi estudado ao nível dos seus impactos, nenhuma destas questões foi avaliada de modo a

aferir das consequências de um projeto desta dimensão que ocuparia centenas de hectares de plano de água

e de solo e que custaria, aproximadamente, segundo o anunciado pelo Governo, 600 milhões de euros.

Um megaprojeto de enormíssima dimensão e impacto, decidido politicamente, anunciado publicamente,

com promessa da realização de concurso público até final do ano em curso e que seria sujeito a uma

hipotética avaliação de impacte ambiental, não para decidir da realização ou não do projeto, mas, antes, para

o justificar e eufemizar. Esta lógica de desvirtuamento do papel da avaliação de impacte ambiental é de

repudiar e tudo o que nasce por via dessa deturpação de instrumentos ambientais é, por norma, um foco de

destruição muito significativo de valores e de estabilidade ecológica.

São 600 milhões de euros para destruir também o modelo de desenvolvimento pelo qual o município de

Almada se bate, sustentado numa dinamização económica de valorização dos espaços naturais e de

atividades compatíveis, com um turismo sustentável, com o desenvolvimento de indústrias de base

tecnológica, com a valorização do setor das pescas, das indústrias criativas e do desenvolvimento de micro,

pequenas e médias empresas de diversos setores, com reduzido impacto ambiental. É uma megaobra

anunciada pelo Governo que violaria o Plano Diretor Municipal de Almada e que não se encontra previsto no

planeamento de ordenamento territorial da região.

Este Governo, como outros anteriores, vive, Sr.as

e Srs. Deputados, obcecado pelas obras de grande

dimensão. Que cultura política é esta que só vê obra na grande obra e que recusa intervenção nas

pequenas/grandes dimensões da vida concreta das pessoas e da dinamização económica? Poder-se-ia dizer,

contudo, que este megaporto é determinante para o País porque não temos nenhum outro e que necessitamos

dessa dimensão portuária. É falso! No mesmíssimo distrito em que o Governo quer construir este

megaterminal de contentores, existe o porto de águas profundas de Sines.

E numa altura em que o desemprego é galopante, por responsabilidade direta do Governo e da sua política

de destruição da economia, acenará o Governo com o número de empregos, ainda que temporários, a criar

com a construção deste megaporto. Só em Almada, nos últimos anos, foram destruídos cerca de 50 000

postos de trabalho.

O País anseia por criação de emprego, sim, é verdade! Mas devolva-se e ponha-se o Arsenal do Alfeite ao

serviço da Marinha Portuguesa e muitos postos de trabalho serão recuperados; construa-se o tão prometido

hospital do Seixal e muitos postos de trabalho serão criados; promova-se a requalificação e a modernização

de tantas linhas ferroviárias pelo País, absolutamente necessárias, e muitos postos de trabalho serão

dinamizados; que se gira os numerosos projetos de requalificação do Arco Ribeirinho Sul e muitos postos de

trabalho serão criados; respeite-se o setor das pescas, da agricultura, do pequeno comércio e de tantos outros

setores e serão salvaguardados e recuperados milhares de postos de trabalho.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes condenam a

intenção do Governo de construção de um megaterminal de contentores na Trafaria.

Os Verdes condenam a forma como o Governo procura impor estes megaprojetos.