7 DE MARÇO DE 2013

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o desenvolvimento do mercado social de arrendamento; a criação

das tarifas sociais na energia, nos transportes;…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É falso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … os protocolos com as instituições particulares de solidariedade social;

e a devolução de 50% do IVA relativamente aos investimentos feitos na área social.

Sr. Primeiro-Ministro, estas medidas não foram anunciadas num debate parlamentar, como acontecia no

consulado anterior. O Sr. Primeiro-Ministro não veio aqui anunciá-las para, depois, voltar a fazê-lo passado um

mês quando elas ainda não estavam no terreno.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, até lhe peço que não faça isso nos debates

quinzenais para ganhar um título de jornal na manhã seguinte.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Porém, as medidas de que lhe falei estão no terreno, estão a afetar a

vida das pessoas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do BE João Semedo.

As pessoas confrontam-se com elas todos os dias, Sr. Primeiro-Ministro!

Por isso, termino voltando ao princípio, ou seja, dizendo que as medidas que referi vão no sentido de não

deixarmos aqueles que estão numa situação de vulnerabilidade para trás. Mas a nossa política social é mais

ambiciosa: é que todos neste País tenham a mesma igualdade de oportunidades para aceder à educação,

para aceder à saúde, para ter segurança, para aceder ao sistema de justiça.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Boa piada! Há de ser, há de!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para isso, temos de ter um Estado equilibrado, um Estado eficiente, um

Estado que gaste menos!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Claro!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E quem não está disponível para colocar o Estado a gastar menos

acrescentando-lhe eficiência e não diminuindo os serviços que presta às pessoas, verdadeiramente, não está

disponível para ter política social em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, obrigado pelas questões que

colocou.

Tenho a certeza de que a lista de medidas que têm vindo a ser adotadas, e que o Sr. Deputado elencou,

quer em matéria de políticas ativas de emprego, quer em matéria de resposta para o tecido produtivo