I SÉRIE — NÚMERO 62

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Sr. Primeiro-Ministro, nós nunca prometemos um caminho fácil…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas também não prometeram este!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … mas prometemos um caminho que é sólido, que é consistente e que

quer evitar que, num futuro próximo, estejamos na situação a que chegámos agora.

Sr. Primeiro-Ministro, tem sido uma nota dominante em alguns discursos da oposição que este Governo

não tem sensibilidade social.

O Sr. João Semedo (BE): — Ora bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que quem está a equilibrar as

contas públicas, quem está com vontade de reduzir a despesa do Estado no sentido de o tornar mais eficiente,

absorvendo menos recursos e disponibilizando mais recursos para a economia, quem está com um programa

ambicioso de reformas estruturais, está, antes de mais, a ter preocupação social. A primeira política social é

esta mesmo, Sr. Primeiro-Ministro!

Agora, para além desde desiderato e deste desafio de longo alcance, sempre dissemos — e é verdade —

que não queríamos deixar ninguém para trás, sobretudo aqueles que, nesta circunstância, na circunstância em

que Portugal foi envolvido, estão mais desprotegidos para as dificuldades do momento.

Sr. Primeiro-Ministro, veio agora o maior partido da oposição propor um programa especial para

desempregados que não tenham acesso ao subsídio de desemprego. É uma preocupação que nós

estimamos. Mas isso vem daquele partido que, em primeiro lugar, não reconhece que estamos, hoje, a

executar um programa de emergência social e, em segundo lugar, que tem a ousadia de discordar desse

programa e de lhe chamar «caridade».

Sr. Primeiro-Ministro, para recordar gostaria ainda de dizer o seguinte: majoração de 10% no subsídio de

desemprego para casais com filhos em que ambos os cônjuges estão desempregados;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em que ambos têm subsídio de desemprego!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … aumento, para o dobro, do período de concessão do subsídio social

de desemprego para pessoas com mais de 40 anos; criação do subsídio de desemprego para trabalhadores

independentes; redução do prazo de garantia para aceder ao subsídio para 12 meses; criação do trabalho

ativo e solidário para desempregados de longa duração,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Trabalho de escravo!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … pessoas com deficiência e pessoas mais velhas; reforma das

condições para aceder ao regime social de inserção; expansão da rede solidária de cantinas sociais, de 62

para as atuais 947 —…

Protestos do PS.

… se não ouviram, eu repito: de 62 cantinas sociais para 947; o reforço do programa escolar de

alimentação nas escolas; o reforço da comparticipação de manuais escolares; o aumento de vagas nas

creches; o lançamento do banco de medicamentos; a atualização das pensões mais baixas, que estavam

congeladas pelo Governo anterior;…

Vozes do PSD: — Muito bem!