Debates Parlamentares - Diário 062, p. 26 (2013-03-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

Não adotámos a posição da Irlanda. Porquê? Porque achámos que, em Portugal, a diferença de nível para

o salário mínimo nacional é demasiado elevada para que pudéssemos tocar no valor do salário mínimo.

Portanto, repito, rejeitámos essa possibilidade. Mas não gera qualquer perspetiva de emprego aumentá-lo; é o

contrário. Quando há Srs. Deputados que vêm dizer: «Dê uma boa notícia ao País. Prometa que pode

aumentar o salário mínimo nacional», em concertação, evidentemente, eles não estão a pensar no impacto

sobre o emprego porque uma medida dessa natureza geraria nesta altura ainda mais desemprego e não mais

perspetiva de emprego.

Risos do PS.

Portanto, não deixaremos, em sede de concertação social, de discutir o aumento do salário mínimo

nacional, levados, evidentemente, pelos aumentos de produtividade, numa altura em que o País esteja em

condições de dobrar o nível de atividade, que nesta altura ainda é recessivo e que nós queremos inverter para

recuperação. Nessa altura, talvez, Sr. Deputado. Nessa altura, faz sentido dizer que o tecido produtivo

português tem condições para remunerar melhor. Até lá, Sr. Deputado, devem fazê-lo as empresas que têm

condições para o fazer e não porque o Estado lhes impõe uma despesa adicional que eles poderiam não

suportar e com isso trazer ainda mais desemprego ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a tarefa que temos pela frente em

Portugal e, de resto, também na Europa é, de facto, uma tarefa gigante: equilibrar as contas públicas;

equilibrar, do ponto de vista orçamental, a zona onde nos integramos; criar as bases para termos crescimento

económico e para podermos gerar emprego. E fazer tudo isto ao mesmo tempo tendo a sensibilidade social de

não deixar ninguém para trás.

Por isso, ao contrário daquilo que foi aqui dito, o Sr. Primeiro-Ministro não está sozinho em Portugal e

também não está sozinho neste espaço europeu em que nos envolvemos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não! Está com o Ministro Relvas!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De resto, hoje, dia 6 de Março, faz precisamente 10 meses que foi eleito

o atual Presidente francês, faz mais ou menos 10 meses que o líder do Partido Socialista, o Sr. Deputado

António José Seguro, participava no comício de encerramento desse momento eleitoral que ia relançar tudo

aquilo que era a política europeia e tudo aquilo que eram as expetativas relativamente ao futuro.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pois bem, já aqui foi referido, e é verdade, que hoje um jornal francês de

grande tiragem anunciou que o Governo socialista de França acrescenta à política de contenção orçamental

que já vem seguindo um novo plano de redução estrutural da despesa de vários milhares de milhões de euros

— na circunstância, 4000 milhões de euros.

Protestos do PS.

Está aqui. Vem no Le Monde, de hoje.

Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de «estar sozinho» já é um início de conversa. É que vemos quem é que

está sozinho hoje, face àquilo que estava há 10 meses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 62 26 Não adotámos a posição da Irlanda. Porquê? Porque achámos que, em Portugal, a diferença de nível para o salário mínimo nacional é demasiado elevada para que pudéssemos tocar no valor do salário mínimo. Portanto, repito, rejeitámos essa possibilidade. Mas não gera qualquer perspetiva de emprego aumentá-lo; é o contrário. Quando há Srs. Deputados que vêm dizer: «Dê uma boa notícia ao País. Prometa que pode aumentar o salário mínimo nacional», em concertação, evidentemente, eles não estão a pensar no impacto sobre o emprego porque uma medida dessa natureza geraria nesta altura ainda mais desemprego e não mais perspetiva de emprego. Risos do PS. Portanto, não deixaremos, em sede de concertação social, de discutir o aumento do salário mínimo nacional, levados, evidentemente, pelos aumentos de produtividade, numa altura em que o País esteja em condições de dobrar o nível de atividade, que nesta altura ainda é recessivo e que nós queremos inverter para recuperação. Nessa altura, talvez, Sr. Deputado. Nessa altura, faz sentido dizer que o tecido produtivo português tem condições para remunerar melhor. Até lá, Sr. Deputado, devem fazê-lo as empresas que têm condições para o fazer e não porque o Estado lhes impõe uma despesa adicional que eles poderiam não suportar e com isso trazer ainda mais desemprego ao País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a tarefa que temos pela frente em Portugal e, de resto, também na Europa é, de facto, uma tarefa gigante: equilibrar as contas públicas; equilibrar, do ponto de vista orçamental, a zona onde nos integramos; criar as bases para termos crescimento económico e para podermos gerar emprego. E fazer tudo isto ao mesmo tempo tendo a sensibilidade social de não deixar ninguém para trás. Por isso, ao contrário daquilo que foi aqui dito, o Sr. Primeiro-Ministro não está sozinho em Portugal e também não está sozinho neste espaço europeu em que nos envolvemos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois não! Está com o Ministro Relvas! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De resto, hoje, dia 6 de Março, faz precisamente 10 meses que foi eleito o atual Presidente francês, faz mais ou menos 10 meses que o líder do Partido Socialista, o Sr. Deputado António José Seguro, participava no comício de encerramento desse momento eleitoral que ia relançar tudo aquilo que era a política europeia e tudo aquilo que eram as expetativas relativamente ao futuro. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pois bem, já aqui foi referido, e é verdade, que hoje um jornal francês de grande tiragem anunciou que o Governo socialista de França acrescenta à política de contenção orçamental que já vem seguindo um novo plano de redução estrutural da despesa de vários milhares de milhões de euros — na circunstância, 4000 milhões de euros. Protestos do PS. Está aqui. Vem no Le Monde, de hoje. Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de «estar sozinho» já é um início de conversa. É que vemos quem é que está sozinho hoje, face àquilo que estava há 10 meses. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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