Debates Parlamentares - Diário 062, p. 24 (2013-03-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, como sempre dissemos, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que,

com credibilidade e confiança externa, é possível pensar que os prazos para reembolso da dívida possam ser

repensados e a redução do défice português possa ser mais faseada, tendo em atenção uma conjuntura

económica que se degradou e que o desemprego aumentou de forma preocupante.

Tudo isto são factos, Sr. Primeiro-Ministro. Tudo isto deveria merecer da parte da oposição, mas também

da maioria, com certeza — é isso que os portugueses esperam de nós —, uma visão realista e, ao mesmo

tempo, uma visão construtiva.

Conhecemos as dificuldades, não as negamos: são muitas! Tal como disse, provavelmente estamos na

fase mais difícil do nosso período de ajustamento, mas não é com o protesto pelo protesto, nem com o vender

ilusões de outrora, quimeras de outrora, que levaram Portugal a solicitar o pedido de resgate — o terceiro em

30 anos —, que podemos dela sair! É, sim, com a apresentação de propostas concretas, credíveis face aos

compromissos externos assumidos, credíveis face à conjuntura internacional, nomeadamente na zona euro e

na União Europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, é isso que os portugueses esperam da Câmara e dos partidos aqui representados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A nosso ver, o momento que enfrentamos é muitíssimo importante.

É o momento em que é preciso tomar medidas, algumas das quais já aqui citadas, para combater o

desemprego, nomeadamente o desemprego jovem — gostaria de ouvir da parte do Sr. Primeiro-Ministro uma

especificação maior dessas medidas que, creio, paulatinamente, poderão estar a criar incentivos para reduzir

o desemprego e o desemprego jovem.

É o momento em que é preciso tomar medidas que possam, de alguma forma, criar um maior alívio fiscal

às nossas empresas a médio e longo prazo. Sabemos que não é possível agora — é evidente —, mas

também sabemos que se não nos prepararmos agora para que isso aconteça daqui a algum tempo,

certamente nessa altura não teremos as tais medidas, que todos desejamos, de alívio fiscal; teremos, isso sim,

com medidas expansionistas, um novo pedido de resgate, que seria o quarto sobre este terceiro, em apenas

30 anos, repito.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Depositamos esperanças na comissão recém-nomeada pelo

Governo para que esta possa, a médio e longo prazo, apresentar essas medidas.

Sr. Primeiro-Ministro, considerando as notícias que têm vindo a público das últimas reuniões europeias,

nomeadamente no âmbito do ECOFIN, que falam de um maior faseamento quer do reembolso da dívida quer

na redução do défice, parece-nos que também aqui, e talvez por maioria de razão, poderemos considerar uma

velocidade diferente ao nível das reduções estruturais de despesa permanente do Estado — que são

necessárias, é bom sublinhá-lo!

Face à conjuntura internacional, em particular na zona euro, sobretudo em países dos quais Portugal

depende muito do ponto de vista das suas exportações, nomeadamente Espanha e Itália, e face às indecisões

que estão a ocorrer em muitos países da União Europeia — e que, com alguma irresponsabilidade, aqui

outrora eram defendidas —, pergunto-lhe, Primeiro-Ministro, se entende, ou não, que a redução mais faseada

do défice poderá vir a ser uma realidade e que, ao mesmo tempo, do ponto de vista do reembolso da dívida,

poderá haver também um faseamento maior.

Por último, com a credibilidade que conquistámos — e só a conquistámos porque cumprimos —, pergunto

se podemos aspirar a uma redução de despesa permanente, também ela mais faseada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

I SÉRIE — NÚMERO 62 24 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E, como sempre dissemos, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que, com credibilidade e confiança externa, é possível pensar que os prazos para reembolso da dívida possam ser repensados e a redução do défice português possa ser mais faseada, tendo em atenção uma conjuntura económica que se degradou e que o desemprego aumentou de forma preocupante. Tudo isto são factos, Sr. Primeiro-Ministro. Tudo isto deveria merecer da parte da oposição, mas também da maioria, com certeza — é isso que os portugueses esperam de nós —, uma visão realista e, ao mesmo tempo, uma visão construtiva. Conhecemos as dificuldades, não as negamos: são muitas! Tal como disse, provavelmente estamos na fase mais difícil do nosso período de ajustamento, mas não é com o protesto pelo protesto, nem com o vender ilusões de outrora, quimeras de outrora, que levaram Portugal a solicitar o pedido de resgate — o terceiro em 30 anos —, que podemos dela sair! É, sim, com a apresentação de propostas concretas, credíveis face aos compromissos externos assumidos, credíveis face à conjuntura internacional, nomeadamente na zona euro e na União Europeia. Sr. Primeiro-Ministro, é isso que os portugueses esperam da Câmara e dos partidos aqui representados. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A nosso ver, o momento que enfrentamos é muitíssimo importante. É o momento em que é preciso tomar medidas, algumas das quais já aqui citadas, para combater o desemprego, nomeadamente o desemprego jovem — gostaria de ouvir da parte do Sr. Primeiro-Ministro uma especificação maior dessas medidas que, creio, paulatinamente, poderão estar a criar incentivos para reduzir o desemprego e o desemprego jovem. É o momento em que é preciso tomar medidas que possam, de alguma forma, criar um maior alívio fiscal às nossas empresas a médio e longo prazo. Sabemos que não é possível agora — é evidente —, mas também sabemos que se não nos prepararmos agora para que isso aconteça daqui a algum tempo, certamente nessa altura não teremos as tais medidas, que todos desejamos, de alívio fiscal; teremos, isso sim, com medidas expansionistas, um novo pedido de resgate, que seria o quarto sobre este terceiro, em apenas 30 anos, repito. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Depositamos esperanças na comissão recém-nomeada pelo Governo para que esta possa, a médio e longo prazo, apresentar essas medidas. Sr. Primeiro-Ministro, considerando as notícias que têm vindo a público das últimas reuniões europeias, nomeadamente no âmbito do ECOFIN, que falam de um maior faseamento quer do reembolso da dívida quer na redução do défice, parece-nos que também aqui, e talvez por maioria de razão, poderemos considerar uma velocidade diferente ao nível das reduções estruturais de despesa permanente do Estado — que são necessárias, é bom sublinhá-lo! Face à conjuntura internacional, em particular na zona euro, sobretudo em países dos quais Portugal depende muito do ponto de vista das suas exportações, nomeadamente Espanha e Itália, e face às indecisões que estão a ocorrer em muitos países da União Europeia — e que, com alguma irresponsabilidade, aqui outrora eram defendidas —, pergunto-lhe, Primeiro-Ministro, se entende, ou não, que a redução mais faseada do défice poderá vir a ser uma realidade e que, ao mesmo tempo, do ponto de vista do reembolso da dívida, poderá haver também um faseamento maior. Por último, com a credibilidade que conquistámos — e só a conquistámos porque cumprimos —, pergunto se podemos aspirar a uma redução de despesa permanente, também ela mais faseada. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

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