7 DE MARÇO DE 2013
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Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o principal partido da oposição tem a dar o seu trabalho e o seu contributo e,
recentemente — e bem, e legitimamente! —, também interveio no sentido de sensibilizar os nossos parceiros
relativamente àquelas que são as suas posições políticas e escreveu, nomeadamente, aos elementos que
compõem a troica. E já recebeu notícias de volta.
Na última sexta-feira, tive ocasião de ler aqui alguns excertos daquela carta — que começou por serem
publicados alguns excertos e depois foi publicada na íntegra — que são elucidativos para verificar quem é que
está sozinho naquilo que é a análise da nossa situação.
Vou ler os dois primeiros parágrafos e depois os dois últimos parágrafos dessa carta.
Primeiro parágrafo: «Como sabe…» —…
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Devia saber!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … a carta dirigia-se ao Sr. Deputado António José Seguro — «… o
objetivo do envolvimento da troika em Portugal é ajudar a corrigir os erros das políticas que geraram crise
económica e colocar a economia numa rota de crescimento duradouro que possa gerar os empregos que as
pessoas precisam».
Depois, prossegue: «O elevado peso da dívida pública e os constrangimentos financeiros que Portugal vive
são as razões…» — repito, «são as razões» — «… que fazem com que o ajustamento fiscal seja inevitável».
Depois, é desenvolvido este raciocínio e a carta termina da seguinte forma: «Mas algum ajustamento fiscal
é ainda necessário, esperando nós que a revisão da despesa pública em curso (a reforma do Estado) possa
servir de guia».
E termina dizendo que o progresso que Portugal tem vindo a fazer não teria sido possível sem uma
alargada base de apoio político e social e que se fica feliz por, enfim, esperar que por parte do principal partido
da oposição também possa haver um papel construtivo neste domínio.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que os nossos parceiros podem não ter
razão em tudo, mas têm uma posição sobre o evoluir da nossa situação.
Parece que quem está verdadeiramente sozinho, porque também aqui está muito longe daquilo que
recebeu na troca do correio, é o Partido Socialista e o seu líder.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de «estar sozinho» também não é um mau exercício.
Agora, Sr. Primeiro-Ministro, dizer, como aqui foi dito na última sexta-feira e hoje repetido, que a primeira
medida que é preciso tomar em Portugal, a mais emblemática, é parar a austeridade e depois, a partir daí,
elencar um conjunto de programas, alguns até estão em execução e outros em que se propunha que
pudessem aumentar a despesa pública sem estar disponível para diminuir essa despesa pública, é, de facto,
um caminho muito fácil de anunciar, mas muito difícil, senão mesmo impossível, de concretizar que não com o
desfecho a que chegámos com os seis anos e meio da governação anterior.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É que, Sr. Primeiro-Ministro, propor isto desta maneira de duas, uma: ou
é um desconhecimento inexplicável da realidade persistir no erro de ir buscar a receita anterior para ao fim e
ao cabo ter o mesmo desfecho, isto é, termos, a seguir, uma nova crise ainda mais profunda do que esta, o
que já seria por si só uma grande irresponsabilidade, ou, então, é mesmo oportunismo político de quem quer
aproveitar o esforço que o País está a empreender e tirar dividendos políticos imediatos qual pressa para
poder subir a sua popularidade.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.