7 DE MARÇO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para formular a sua pergunta, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do

CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver, este debate

acontece numa altura importante para Portugal por três ordens de motivos.

Em primeiro lugar, porque estamos, provavelmente, no período mais difícil do nosso ajustamento, por força

não só dos compromissos anteriormente assumidos para pagar salários e pensões emergentes como também

em virtude da conjuntura internacional que atravessamos.

Em segundo lugar, porque Portugal, depois de seis avaliações bem-sucedidas, também está a ser avaliado

pelos seus credores.

Em terceiro lugar, porque após importantes negociações e decisões na União Europeia, nomeadamente no

ECOFIN, estamos, de facto, numa situação em que é importante, do nosso ponto de vista — e estes factos

exigem consideração da parte do Governo, da parte da maioria mas também da parte da oposição —,

respeitar as dificuldades que os portugueses enfrentam (e que são muitas), ter preocupação e

responsabilidade para com os maiores problemas que o País atravessa, nomeadamente o desemprego, mas

também promover a apresentação de soluções credíveis e concretas para minorar, para combater e,

desejavelmente, para resolver esses problemas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que esperamos que,

com determinação, Portugal possa ter mais uma avaliação positiva para, desse modo, ganhar ainda mais

credibilidade externa, confiança dos nossos credores e dos investidores e, com isso, poder assumir posições

firmes nas negociações europeias que possam, de alguma forma, melhorar as condições de vida, em

concreto, dos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sejamos claros: no último mês aconteceram factos relevantes,

alguns menos bons, outros melhores, que devem ser encarados com rigor e realismo.

É verdade, não há que negar, que houve uma revisão em baixa da previsão do crescimento para 2013 —

este Governo, ao contrário de outros, assume-o. É verdade que houve uma contração do PIB no quarto

trimestre de 2012 superior ao previsto. É verdade que houve um aumento preocupante do desemprego que,

naturalmente, tem de ser combatido e realçado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais do mesmo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Se tudo isto é verdade, também com igual realismo — diria até, com

igual sentido de responsabilidade, de verdade e de honestidade política, do ponto de vista intelectual — é bom

recordar que a sempre citada UTAO (citada pela oposição quando dá jeito, evidentemente!) refere que o défice

para 2012 ficará abaixo dos 5% previstos pelo Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — À custa de quê?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também é verdade que as taxas de juro de Portugal continuam

abaixo da barreira dos 7%, que levou a que outro ministro de outro Governo solicitasse um pedido de resgate

e ajuda externa.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!