Debates Parlamentares - Diário 062, p. 18 (2013-03-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

Portanto, Sr. Deputado, fazemos o que é importante para que Portugal não fique preso — esse é o sinal —

a um programa de resgate. A única forma de não ficarmos presos a esse resgate, a ter de pedir mais dinheiro

aos nossos parceiros para um novo programa durante mais uns anos, é conseguirmos dispensar a troica e ter

o nosso financiamento em circunstâncias normais. E ajuda a ter esse financiamento em circunstâncias

normais chegar a um bom resultado de negociação com os nossos parceiros europeus.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também não é surpresa que o senhor

não veja na banca e na especulação financeira internacional os responsáveis da crise que o País, a Europa e,

de certa forma também, o mundo atravessam.

Todos nós já percebemos que, para o Sr. Primeiro-Ministro, os grandes responsáveis são os portugueses e

outros que viveram acima das suas possibilidades — isso já não é surpresa, já conhecemos essa retórica.

Sr. Primeiro-Ministro, repare que, enquanto a dívida do País continua a aumentar, também continuam a

crescer os lucros dos bancos centrais e dos grandes bancos europeus com a compra da dívida de Espanha,

Itália, Portugal, Grécia e Irlanda. Não me venha dizer que estes não são os beneficiários, porque, certamente,

beneficiários não são os portugueses que estão no desemprego há um e há dois anos, que não recebem

subsídio e que estão á beira e na antecâmara da pobreza e da miséria. Esses, seguramente, não são os

beneficiários!

Há 10 dias que se instalou no País como que um «apagão»: não se ouve o Governo, não se ouve a troica,

é como se não existissem; aliás, num contraste muito flagrante com a força com que se ouviu a voz dos

portugueses no passado sábado. Na realidade, isto resulta de, sobretudo o Governo, mas também a troica,

terem medo de dizer aos portugueses o que estão a negociar.

O Sr. Ministro pode ter medo, mas tem a responsabilidade de dizer ao Parlamento e ao País o que está a

discutir e a negociar com a troica. Por isso, pergunto-lhe: o Governo propôs o aumento do salário mínimo

nacional? O Governo propôs o alargamento do subsídio de desemprego? Que corte propôs o Governo no

Serviço Nacional de Saúde e na escola pública? E que corte propôs o Governo nas pensões e nas reformas?

São estas as perguntas às quais o Sr. Primeiro-Ministro pode ter medo de responder, mas tem a

responsabilidade de o fazer.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado João Semedo gosta de apresentar de uma

forma que considero demagógica a posição dos bancos na crise.

O Sr. João Semedo (BE): — Não me diga que é só o BE a fazer isso?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou voltar a responder-lhe com a mesma convicção: quando um País se

endivida, o que se espera desse País é que possa criar condições para se desendividar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E a culpa é de quem trabalha?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos nessa situação e é para isso que estamos a trabalhar. Não nos

sentindo responsáveis pela geração dessa dívida, não podemos ignorar que ela é do País e tem de ser

encarada pelos seus governos. É isso que não só o Estado mas também a sociedade portuguesa estão a

fazer, porque uma parte é dívida pública, outra parte é dívida privada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A responsabilidade é de quem trabalha?!

I SÉRIE — NÚMERO 62 18 Portanto, Sr. Deputado, fazemos o que é importante para que Portugal não fique preso — esse é o sinal — a um programa de resgate. A única forma de não ficarmos presos a esse resgate, a ter de pedir mais dinheiro aos nossos parceiros para um novo programa durante mais uns anos, é conseguirmos dispensar a troica e ter o nosso financiamento em circunstâncias normais. E ajuda a ter esse financiamento em circunstâncias normais chegar a um bom resultado de negociação com os nossos parceiros europeus. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também não é surpresa que o senhor não veja na banca e na especulação financeira internacional os responsáveis da crise que o País, a Europa e, de certa forma também, o mundo atravessam. Todos nós já percebemos que, para o Sr. Primeiro-Ministro, os grandes responsáveis são os portugueses e outros que viveram acima das suas possibilidades — isso já não é surpresa, já conhecemos essa retórica. Sr. Primeiro-Ministro, repare que, enquanto a dívida do País continua a aumentar, também continuam a crescer os lucros dos bancos centrais e dos grandes bancos europeus com a compra da dívida de Espanha, Itália, Portugal, Grécia e Irlanda. Não me venha dizer que estes não são os beneficiários, porque, certamente, beneficiários não são os portugueses que estão no desemprego há um e há dois anos, que não recebem subsídio e que estão á beira e na antecâmara da pobreza e da miséria. Esses, seguramente, não são os beneficiários! Há 10 dias que se instalou no País como que um «apagão»: não se ouve o Governo, não se ouve a troica, é como se não existissem; aliás, num contraste muito flagrante com a força com que se ouviu a voz dos portugueses no passado sábado. Na realidade, isto resulta de, sobretudo o Governo, mas também a troica, terem medo de dizer aos portugueses o que estão a negociar. O Sr. Ministro pode ter medo, mas tem a responsabilidade de dizer ao Parlamento e ao País o que está a discutir e a negociar com a troica. Por isso, pergunto-lhe: o Governo propôs o aumento do salário mínimo nacional? O Governo propôs o alargamento do subsídio de desemprego? Que corte propôs o Governo no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública? E que corte propôs o Governo nas pensões e nas reformas? São estas as perguntas às quais o Sr. Primeiro-Ministro pode ter medo de responder, mas tem a responsabilidade de o fazer. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado João Semedo gosta de apresentar de uma forma que considero demagógica a posição dos bancos na crise. O Sr. João Semedo (BE): — Não me diga que é só o BE a fazer isso?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou voltar a responder-lhe com a mesma convicção: quando um País se endivida, o que se espera desse País é que possa criar condições para se desendividar. O Sr. João Oliveira (PCP): — E a culpa é de quem trabalha?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos nessa situação e é para isso que estamos a trabalhar. Não nos sentindo responsáveis pela geração dessa dívida, não podemos ignorar que ela é do País e tem de ser encarada pelos seus governos. É isso que não só o Estado mas também a sociedade portuguesa estão a fazer, porque uma parte é dívida pública, outra parte é dívida privada. O Sr. João Oliveira (PCP): — A responsabilidade é de quem trabalha?!

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