I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … mais 35 000 milhões de garantias. Iam para a banca, dizia o

Sr. Primeiro-Ministro, porque a banca ia levar a que se estimulasse a economia. Não foi isto que prometeu? O

Sr. Primeiro-Ministro fez uma opção, a de dar o dinheiro aos bancos e não diretamente à economia. Então,

falhou tudo, Sr. Primeiro-Ministro! E agora vem dizer que não temos dinheiro nem meios para gerar riqueza no

nosso País?! Isto é chegarmos a um beco sem saída!

O Sr. Primeiro-Ministro assume que não tem soluções para o País. Isto é de tal modo dramático que, neste

momento, já nem podemos perguntar ao Governo que medidas tem para combater o desemprego!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tal e qual!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Neste momento, a única pergunta que podemos fazer é procurar

saber que medidas tem o Governo para promover o desemprego, porque é só isso que o Governo faz!

Há outra pergunta que se impõe, nesse corte secreto dos 4000 milhões de euros: o que vai resultar mais

daí, Sr. Primeiro-Ministro, para a calamidade do aumento do desemprego?

Vozes do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, talvez não tenha

compreendido bem o que eu disse. Vamos admitir que eu possa não ter sido muito bem-sucedido na minha

mensagem, pelo que vou ensaiar outra forma de dizer a mesma coisa.

O Governo não tem espaço orçamental para políticas expansionistas. É exatamente assim. Isto é

reconhecido por todas as instituições externas e foi mesmo reconhecido por macroeconomistas com nome na

praça, chamemos-lhe assim, prémios nobel que têm pronunciado políticas diferentes relativamente ao que tem

sido seguido até pelo Fundo Monetário Internacional e pelos países europeus.

Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos.

Conhecemos essas opiniões. Mas até esses macroeconomistas, que são muito conhecidos e que pensam

que a Europa devia ter uma resposta diferente daquela que está a exibir, consideram que os países que estão

sob programa, altamente endividados não têm espaço para políticas orçamentais expansionistas. Foi isso que

eu disse, Sr.ª Deputada.

Portanto, a ideia, que já foi de um Governo anterior, de criar dívida — porque é isso que acontece — para

estimular a economia, em regra, paga-se muito caro e com uma recessão maior, mais dia, menos dia, com

mais impostos e com mais desemprego.

Ora, Sr.ª Deputada, como já afirmei noutras ocasiões, estou certo de que Portugal não tem margem para

essas políticas. Mas, mesmo que tivesse, eu não as executaria porque sei qual é o resultado delas. Foi isto

que eu disse, Sr.ª Deputada, e é o que vou reafirmar.

Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques.

Quanto à questão dos 4000 milhões de euros, quando dizemos que precisamos de poupanças estruturais,

portanto, permanentes para o futuro, o que estamos a dizer, no fundo, é que precisamos de desonerar a

função fiscal e estamos à procura de medidas que tenham essa configuração e,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Chama-se a isso estimular a procura!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a seu tempo, o Parlamento não deixará de as analisar, até porque muitas

delas têm de ser adotadas com recurso à aprovação parlamentar.

Portanto, Sr.ª Deputada, teremos muito tempo para poder discuti-las.