7 DE MARÇO DE 2013

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O que o senhor anunciou hoje é uma mão cheia de nada, que não resolve qualquer problema, porque

prolongar o tempo para pagar os empréstimos não é solução suficiente. Se o senhor não reduz as taxas de

juro, se o senhor não reduz o valor em dívida, o senhor apenas consegue fazer com que estes empréstimos

custem mais dinheiro ao País do que aquele dinheiro que está acordado.

Por isso, a minha primeira pergunta é a seguinte: que contas fez o Governo de quanto vai custar mais ao

País o prolongamento do prazo dos empréstimos?

O Sr. Primeiro-Ministro fala dos seus parceiros internacionais como amigos de Portugal, mas está muito

enganado. Eles são amigos dos seus bancos centrais, são amigos dos seus bancos particulares, porque

esses, sim, é que têm ganho muitos mil milhões com a especulação sobre a dívida pública dos cinco países

que estão em maior dificuldade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado João Semedo afirma que os nossos parceiros

europeus e o Fundo Monetário Internacional não são nossos amigos e, antes, atuam como especuladores e,

portanto, beneficiam com a nossa desgraça.

Sr. Deputado, não posso acompanhá-lo e aproveito mesmo a sua observação para fazer um sublinhado

que julgo importante.

É uma perversão apresentar ao País aqueles que evitaram a bancarrota em Portugal como os seus

carrascos ou os responsáveis pela crise portuguesa. Essa é a razão, Sr. Deputado, por que alguns

movimentos e partidos políticos não beneficiam de qualquer credibilidade, nem mesmo na maior das crises

que o País viveu desde que há memória.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Dizer que aqueles que nos emprestaram os meios que não tínhamos para,

durante três anos, fazer o que for necessário para corrigir os nossos desequilíbrios (e para vivermos, portanto,

pagando os ordenados e as pensões ao final do mês) são os beneficiários da nossa crise é uma perversão

que não posso acompanhar!

Protestos dos Deputados do PS João Galamba e do PCP João Oliveira.

Em segundo lugar, diz o Sr. Deputado que não chega procurar encontrar uma solução que possa alisar as

nossas responsabilidades de reembolso dos empréstimos que temos, mas é o que é possível fazer dentro do

quadro de um País cumpridor. Há outras coisas possíveis mas que temos rejeitado, porque se encontram

sempre no fundo de uma lista do que, podendo ser feito, toda a gente evita fazer, a não ser que não haja outra

saída, que é a chamada reestruturação da dívida.

Sei que o Bloco de Esquerda tem essa posição, mas não é a nossa…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É a do País!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nem é a do País.

A razão por que isso não é adotado pelos governos deve-se ao facto do exemplo de demonstração que fica

bem patente quando alguns Estados recorrem a essas circunstâncias.

Portanto, Sr. Deputado, isso nós não fazemos! Mas procuraremos apoio junto dos nossos parceiros para

estender alguns desses prazos e fazer aquilo a que se chama o «reperfilamento da dívida». Podemos fazê-lo

de uma forma negociada em mercado, com investidores privados. Fizemo-lo com um swap sobre a dívida

pública no ano passado, no princípio de outubro, e podemos voltar a fazê-lo no futuro, com detentores

privados dessa dívida. Mas podemos e devemos fazê-lo com os nossos parceiros europeus que já mostraram

disponibilidade para o fazer.