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I SÉRIE — NÚMERO 62

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português, poderia ser, a par daquelas que estão destinadas aos mais vulneráveis, bastante estendida com

todos os investimentos que foram realizados ou através do QREN e da sua reprogramação ou através de

financiamento com origem no Orçamento do Estado para alavancar fundos destinados às PME de uma forma

que não deixaria dúvidas quanto ao ativismo que o Governo tem tido para, naquilo que está ao seu alcance e

dentro dos limites orçamentais que tem, poder cumprir o seu papel de gerar do lado da economia sinais

suficientes para manter a expetativa da superação da crise.

Ao longo do último ano, tivemos, e vamos renová-lo para este ano — recordo apenas o essencial —, cerca

de 335 milhões de euros do Fundo JESSICA, dos quais temos já em execução 12 projetos que têm um

impacto de cerca de 400 postos de trabalho e que deverão envolver um financiamento de cerca de 22 milhões

de euros, mas esperamos, até ao final deste semestre, atingir cerca de 50% do volume total do Fundo

disponível.

Não vou recordar as linhas PME Crescimento, PME Investe e Investe QREN, de apoio à exportação e à

capitalização, que já desenvolvemos. Elas representam, no seu conjunto, vários milhares de milhões de euros

que têm sido disponibilizados à economia portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas temos feito mais do que isso, Sr. Deputado. Fizemos, no ano passado, a regularização de dívidas do

sistema nacional de saúde à economia portuguesa até cerca de 1600 milhões de euros,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas cortaram no Orçamento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … isto é, dívida que estava nos balanços, sobretudo dos hospitais EPE

(empresas públicas empresariais). Portanto, conseguimos uma injeção de liquidez importante, numa altura em

que sabíamos que a disponibilidade para financiar a economia era limitada.

Qual é a estratégia do Governo? Já aqui a abordei, pelo que evito a repetição. Mas direi, sinteticamente,

que a estratégia do Governo nessa matéria é a de utilizar a estratégia de regresso a financiamento não oficial

do Estado como um elemento facilitador da descida do custo do financiamento, via sistema financeiro, às

empresas e às famílias. Esse é o aspeto mais relevante.

Sabemos que vivemos no mercado interno uma segmentação de mercado financeiro que não está nas

mãos de nenhum governo isoladamente ultrapassar. Portanto, têm de ser encontradas respostas europeias

para esse problema, e a resposta mais poderosa para essa segmentação do mercado financeiro chama-se

união bancária. O Governo a que presido gostaria que ela fosse alargada — temo-nos batido por isso — a

uma verdadeira união financeira, mais do que uma união bancária, mesmo sabendo que o sistema bancário é

grandemente responsável pelo financiamento da economia. Mas há mais para além dos bancos.

Ora, na medida em que o mecanismo de supervisão único entre em funcionamento e em que seja possível,

até 2014, acordar a existência de um fundo de garantia de depósitos e de um fundo de resolução comuns,

garantiremos condições para ultrapassar esta segmentação que atualmente existe.

Mas não podemos simplesmente ficar à espera desse resultado. Temos necessidades de financiamento

efetivo da economia real — não dos Estado, mas da economia real — este ano para cumprir e, se o sistema

financeiro apresenta a solidez necessária para poder cumprir com essa função, a verdade é que o custo do

crédito é ainda muito elevado. Nós esperamos que o caminho que temos vindo a seguir possa paulatinamente

conduzir a níveis de taxas de juros sustentadamente mais baixas que permitam que os bancos repassem para

as famílias e para as empresas custos de financiamento menores. É disso que depende a retoma do

crescimento em Portugal: de condições de financiamento à economia que sejam mais favoráveis, a par do

investimento direto externo.

Ora, Sr. Deputado, estamos a completar justamente a negociação que faremos com os nossos parceiros

europeus, qualificando-nos para o Programa Transações Monetárias Sem Reservas (OMT) do Banco Central

Europeu (BCE), procurando trazer, com emissões de longo prazo, uma reconstrução da nossa curva de

rendimento e acautelando com isso que conseguiremos ajudar o sistema financeiro português a garantir

melhores condições de financiamento a mais baixo custo para as empresas. Sem investimento, Sr. Deputado,