I SÉRIE — NÚMERO 62
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português, poderia ser, a par daquelas que estão destinadas aos mais vulneráveis, bastante estendida com
todos os investimentos que foram realizados ou através do QREN e da sua reprogramação ou através de
financiamento com origem no Orçamento do Estado para alavancar fundos destinados às PME de uma forma
que não deixaria dúvidas quanto ao ativismo que o Governo tem tido para, naquilo que está ao seu alcance e
dentro dos limites orçamentais que tem, poder cumprir o seu papel de gerar do lado da economia sinais
suficientes para manter a expetativa da superação da crise.
Ao longo do último ano, tivemos, e vamos renová-lo para este ano — recordo apenas o essencial —, cerca
de 335 milhões de euros do Fundo JESSICA, dos quais temos já em execução 12 projetos que têm um
impacto de cerca de 400 postos de trabalho e que deverão envolver um financiamento de cerca de 22 milhões
de euros, mas esperamos, até ao final deste semestre, atingir cerca de 50% do volume total do Fundo
disponível.
Não vou recordar as linhas PME Crescimento, PME Investe e Investe QREN, de apoio à exportação e à
capitalização, que já desenvolvemos. Elas representam, no seu conjunto, vários milhares de milhões de euros
que têm sido disponibilizados à economia portuguesa.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Mas temos feito mais do que isso, Sr. Deputado. Fizemos, no ano passado, a regularização de dívidas do
sistema nacional de saúde à economia portuguesa até cerca de 1600 milhões de euros,…
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas cortaram no Orçamento!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … isto é, dívida que estava nos balanços, sobretudo dos hospitais EPE
(empresas públicas empresariais). Portanto, conseguimos uma injeção de liquidez importante, numa altura em
que sabíamos que a disponibilidade para financiar a economia era limitada.
Qual é a estratégia do Governo? Já aqui a abordei, pelo que evito a repetição. Mas direi, sinteticamente,
que a estratégia do Governo nessa matéria é a de utilizar a estratégia de regresso a financiamento não oficial
do Estado como um elemento facilitador da descida do custo do financiamento, via sistema financeiro, às
empresas e às famílias. Esse é o aspeto mais relevante.
Sabemos que vivemos no mercado interno uma segmentação de mercado financeiro que não está nas
mãos de nenhum governo isoladamente ultrapassar. Portanto, têm de ser encontradas respostas europeias
para esse problema, e a resposta mais poderosa para essa segmentação do mercado financeiro chama-se
união bancária. O Governo a que presido gostaria que ela fosse alargada — temo-nos batido por isso — a
uma verdadeira união financeira, mais do que uma união bancária, mesmo sabendo que o sistema bancário é
grandemente responsável pelo financiamento da economia. Mas há mais para além dos bancos.
Ora, na medida em que o mecanismo de supervisão único entre em funcionamento e em que seja possível,
até 2014, acordar a existência de um fundo de garantia de depósitos e de um fundo de resolução comuns,
garantiremos condições para ultrapassar esta segmentação que atualmente existe.
Mas não podemos simplesmente ficar à espera desse resultado. Temos necessidades de financiamento
efetivo da economia real — não dos Estado, mas da economia real — este ano para cumprir e, se o sistema
financeiro apresenta a solidez necessária para poder cumprir com essa função, a verdade é que o custo do
crédito é ainda muito elevado. Nós esperamos que o caminho que temos vindo a seguir possa paulatinamente
conduzir a níveis de taxas de juros sustentadamente mais baixas que permitam que os bancos repassem para
as famílias e para as empresas custos de financiamento menores. É disso que depende a retoma do
crescimento em Portugal: de condições de financiamento à economia que sejam mais favoráveis, a par do
investimento direto externo.
Ora, Sr. Deputado, estamos a completar justamente a negociação que faremos com os nossos parceiros
europeus, qualificando-nos para o Programa Transações Monetárias Sem Reservas (OMT) do Banco Central
Europeu (BCE), procurando trazer, com emissões de longo prazo, uma reconstrução da nossa curva de
rendimento e acautelando com isso que conseguiremos ajudar o sistema financeiro português a garantir
melhores condições de financiamento a mais baixo custo para as empresas. Sem investimento, Sr. Deputado,