Debates Parlamentares - Diário 063, p. 24 (2013-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. Alberto Martins (PS): — A renegociação dos prazos, dos juros e o reembolso dos lucros do BCE

impõem uma estratégia de renegociação das condições de ajustamento da dívida que garanta condições de

relançamento da economia, criando emprego e assegurando, a prazo, a sustentabilidade do nosso

desenvolvimento.

Aplausos do PS.

A opção do Primeiro-Ministro de recusar as propostas apresentadas pelo PS, por António José Seguro,

desde logo, as de aumento do salário mínimo e das pensões mais baixas, é reveladora do desprezo do

Primeiro-Ministro pelo direito de qualquer cidadão a ter condições mínimas de vida, com dignidade, e revela,

ainda, a falta de visão sobre a necessidade de compensar a quebra nas exportações com o estímulo à

economia, deste modo favorecendo a procura interna e, por essa via, a diminuição do desemprego.

É inqualificável — digo e repito, é inqualificável — que um Primeiro-Ministro se apresente ao Parlamento,

como ontem aqui ouvimos, a defender que aumentar o salário mínimo geraria mais desemprego neste

momento. E concluiu: «Quando um país enfrenta um nível elevado de desemprego, a medida mais sensata

que se pode tomar é exatamente a oposta», isto é, baixar os salários.

O contributo ideal do Primeiro-Ministro para Portugal seria, assim, reduzir o salário mínimo nacional, o que

demonstra querer aumentar a competitividade pela via dos baixos salários. Isto diz tudo sobre a inacreditável

insensibilidade social do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho. Coisa nunca vista!

O Primeiro-Ministro não compreendeu que qualquer modelo de desenvolvimento para Portugal não pode

assentar em salários baixos, na precarização das relações laborais, na desvalorização da concertação social e

no empobrecimento dos portugueses. A competitividade que queremos exige inovação, investigação aplicada,

eficiência gestionária, aproveitamento de recursos endógenos, formação e valorização profissionais, em suma,

uma marca diferenciadora de Portugal.

Sr.as

e Srs. Deputados, a situação económica e social que vivemos está a minar os alicerces do contrato

social que regula a nossa vida coletiva e, por essa via, a degradar as regras e os valores em que assenta o

regime democrático.

Retomo o que disse no início: a ditadura da austeridade tem-nos conduzido à recessão, ao retrocesso

social e a um aumento descontrolado do desemprego. Há que mudar de caminho. O País precisa de

mudança, de abandonar a política de austeridade a qualquer custo, de se propor a alternativa do crescimento

e do emprego. É esse o sentido de mudança que o Partido Socialista defende.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Alberto Martins, os Srs.

Deputados Adão Silva, do PSD, Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, António Filipe, do PCP, e João Pinho

de Almeida, do CDS-PP.

Entretanto, o Sr. Deputado Alberto Martins informou que pretende responder um a um.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Adão Silva para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, finalmente um ministro do

anterior Governo quebrou o silêncio.

Risos do PS.

E fez bem em quebrar o silêncio, Sr. Deputado, porque V. Ex.ª abordou questões da maior relevância,

nomeadamente que a negociação do Memorando de Entendimento e a implantação, em Portugal, do

programa decorrente do Memorando trouxe austeridade, desemprego e recessão.

Sr. Deputado, a primeira pergunta que lhe colco é esta: tendo sido V. Ex.ª membro do Governo que assinou

este Memorando, não estava compenetrado das consequências que ele ia ter? Esta é a primeira pergunta que

tenho de fazer ao Sr. Deputado. Ou fez como aquele ministro grego que veio reconhecer, ingenuamente, que,

afinal, não tinha lido o programa de austeridade que tinha assinado com a troica?

I SÉRIE — NÚMERO 63 24 O Sr. Alberto Martins (PS): — A renegociação dos prazos, dos juros e o reembolso dos lucros do BCE impõem uma estratégia de renegociação das condições de ajustamento da dívida que garanta condições de relançamento da economia, criando emprego e assegurando, a prazo, a sustentabilidade do nosso desenvolvimento. Aplausos do PS. A opção do Primeiro-Ministro de recusar as propostas apresentadas pelo PS, por António José Seguro, desde logo, as de aumento do salário mínimo e das pensões mais baixas, é reveladora do desprezo do Primeiro-Ministro pelo direito de qualquer cidadão a ter condições mínimas de vida, com dignidade, e revela, ainda, a falta de visão sobre a necessidade de compensar a quebra nas exportações com o estímulo à economia, deste modo favorecendo a procura interna e, por essa via, a diminuição do desemprego. É inqualificável — digo e repito, é inqualificável — que um Primeiro-Ministro se apresente ao Parlamento, como ontem aqui ouvimos, a defender que aumentar o salário mínimo geraria mais desemprego neste momento. E concluiu: «Quando um país enfrenta um nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar é exatamente a oposta», isto é, baixar os salários. O contributo ideal do Primeiro-Ministro para Portugal seria, assim, reduzir o salário mínimo nacional, o que demonstra querer aumentar a competitividade pela via dos baixos salários. Isto diz tudo sobre a inacreditável insensibilidade social do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho. Coisa nunca vista! O Primeiro-Ministro não compreendeu que qualquer modelo de desenvolvimento para Portugal não pode assentar em salários baixos, na precarização das relações laborais, na desvalorização da concertação social e no empobrecimento dos portugueses. A competitividade que queremos exige inovação, investigação aplicada, eficiência gestionária, aproveitamento de recursos endógenos, formação e valorização profissionais, em suma, uma marca diferenciadora de Portugal. Sr.as e Srs. Deputados, a situação económica e social que vivemos está a minar os alicerces do contrato social que regula a nossa vida coletiva e, por essa via, a degradar as regras e os valores em que assenta o regime democrático. Retomo o que disse no início: a ditadura da austeridade tem-nos conduzido à recessão, ao retrocesso social e a um aumento descontrolado do desemprego. Há que mudar de caminho. O País precisa de mudança, de abandonar a política de austeridade a qualquer custo, de se propor a alternativa do crescimento e do emprego. É esse o sentido de mudança que o Partido Socialista defende. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Alberto Martins, os Srs. Deputados Adão Silva, do PSD, Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, António Filipe, do PCP, e João Pinho de Almeida, do CDS-PP. Entretanto, o Sr. Deputado Alberto Martins informou que pretende responder um a um. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Adão Silva para um pedido de esclarecimento. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, finalmente um ministro do anterior Governo quebrou o silêncio. Risos do PS. E fez bem em quebrar o silêncio, Sr. Deputado, porque V. Ex.ª abordou questões da maior relevância, nomeadamente que a negociação do Memorando de Entendimento e a implantação, em Portugal, do programa decorrente do Memorando trouxe austeridade, desemprego e recessão. Sr. Deputado, a primeira pergunta que lhe colco é esta: tendo sido V. Ex.ª membro do Governo que assinou este Memorando, não estava compenetrado das consequências que ele ia ter? Esta é a primeira pergunta que tenho de fazer ao Sr. Deputado. Ou fez como aquele ministro grego que veio reconhecer, ingenuamente, que, afinal, não tinha lido o programa de austeridade que tinha assinado com a troica?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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