Debates Parlamentares - Diário 063, p. 26 (2013-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Até tive uma intervenção — provavelmente, o Sr. Deputado não se recorda — muito significativa sobre todo

o pacote da transparência no Estado português, uma matéria que é, certamente, da sua preocupação.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não lhe interessa!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Relativamente à questão da austeridade, devo dizer o seguinte: o Governo

português de que eu fiz parte negociou com as entidades europeias um PEC 4, que os senhores, associados

aos partidos da esquerda e ao CDS, votaram contra quando as entidades europeias estavam de acordo com

esse PEC 4.

Aplausos do PS.

E os senhores votaram contra por razões políticas de interesse imediato, numa lógica de poder.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado, sempre dissemos que a disciplina e o rigor orçamentais são

articuláveis com as políticas de crescimento e de emprego, mas o que aconteceu foi que o seu Governo, tendo

sido alertado em tempo, pôs isso de lado e adotou uma opção, nos cânones da ortodoxia da Sr.ª Merkel, de

pura austeridade!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Exatamente!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Há um conjunto alargadíssimo de personalidades, individualidades do

mundo económico, Prémios Nobel da Economia que dizem que isso é errado e está a revelar-se errado. Ora,

isso não é só errado, é desastroso. Em Portugal, é desastroso!

O Sr. Presidente da República já falou em espiral recessiva, portanto, Sr. Deputado, siga o economista

que, em tempos, foi secretário-geral do seu partido, porque, nesta matéria, certamente faz-lhe bem essa

sequência.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, quanto ao salário mínimo e à evolução económica em Portugal, temos duas marcas — 2008,

2009 e recentemente — que têm o epicentro na Europa.

Os problemas da evolução portuguesa, os problemas dos défices estruturais da economia portuguesa

existem, são conhecidos, foram sendo combatidos e têm de ser combatidos de forma muito mais rigorosa,

aprofundada e diversificada. Porventura, o nosso modelo de desenvolvimento tem de ser alterado de forma

radical, mas há uma questão de fundo, que é a do défice da democracia estrutural na Europa.

Hoje, há uma falência da democracia estrutural da Europa, em que a soberania dos Estados — cada um

dos Estados considerados e a Europa, no seu conjunto — cedeu à força do capital especulativo financeiro.

Nós estamos nessa situação e o desafio da Europa é esse.

Portugal foi apanhado nessa evolução, em que as soberanias nacionais perderam para o capital

especulativo e em que a política passou para segundo plano, por isso muitos dos objetivos que tínhamos nos

nossos propósitos, face à alteração das circunstâncias, tiveram de ser alterados. Esta é a realidade, como o

Sr. Deputado sabe tão bem como eu.

Ora, neste momento, o que se passa é que o Secretário-Geral do PS, entre outras medidas concretas,

apresentou uma medida que tem o objetivo de garantir a dignidade a todas as pessoas, sobretudo aos mais

pobres, e o objetivo de estimular a economia, a procura e o consumo, que são essenciais para evitar o

crescimento galopante do desemprego.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 63 26 Até tive uma intervenção — provavelmente, o Sr. Deputado não se recorda — muito significativa sobre todo o pacote da transparência no Estado português, uma matéria que é, certamente, da sua preocupação. O Sr. José Junqueiro (PS): — Não lhe interessa! O Sr. Alberto Martins (PS): — Relativamente à questão da austeridade, devo dizer o seguinte: o Governo português de que eu fiz parte negociou com as entidades europeias um PEC 4, que os senhores, associados aos partidos da esquerda e ao CDS, votaram contra quando as entidades europeias estavam de acordo com esse PEC 4. Aplausos do PS. E os senhores votaram contra por razões políticas de interesse imediato, numa lógica de poder. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado, sempre dissemos que a disciplina e o rigor orçamentais são articuláveis com as políticas de crescimento e de emprego, mas o que aconteceu foi que o seu Governo, tendo sido alertado em tempo, pôs isso de lado e adotou uma opção, nos cânones da ortodoxia da Sr.ª Merkel, de pura austeridade! O Sr. José Junqueiro (PS): — Exatamente! O Sr. Alberto Martins (PS): — Há um conjunto alargadíssimo de personalidades, individualidades do mundo económico, Prémios Nobel da Economia que dizem que isso é errado e está a revelar-se errado. Ora, isso não é só errado, é desastroso. Em Portugal, é desastroso! O Sr. Presidente da República já falou em espiral recessiva, portanto, Sr. Deputado, siga o economista que, em tempos, foi secretário-geral do seu partido, porque, nesta matéria, certamente faz-lhe bem essa sequência. Aplausos do PS. Sr. Deputado, quanto ao salário mínimo e à evolução económica em Portugal, temos duas marcas — 2008, 2009 e recentemente — que têm o epicentro na Europa. Os problemas da evolução portuguesa, os problemas dos défices estruturais da economia portuguesa existem, são conhecidos, foram sendo combatidos e têm de ser combatidos de forma muito mais rigorosa, aprofundada e diversificada. Porventura, o nosso modelo de desenvolvimento tem de ser alterado de forma radical, mas há uma questão de fundo, que é a do défice da democracia estrutural na Europa. Hoje, há uma falência da democracia estrutural da Europa, em que a soberania dos Estados — cada um dos Estados considerados e a Europa, no seu conjunto — cedeu à força do capital especulativo financeiro. Nós estamos nessa situação e o desafio da Europa é esse. Portugal foi apanhado nessa evolução, em que as soberanias nacionais perderam para o capital especulativo e em que a política passou para segundo plano, por isso muitos dos objetivos que tínhamos nos nossos propósitos, face à alteração das circunstâncias, tiveram de ser alterados. Esta é a realidade, como o Sr. Deputado sabe tão bem como eu. Ora, neste momento, o que se passa é que o Secretário-Geral do PS, entre outras medidas concretas, apresentou uma medida que tem o objetivo de garantir a dignidade a todas as pessoas, sobretudo aos mais pobres, e o objetivo de estimular a economia, a procura e o consumo, que são essenciais para evitar o crescimento galopante do desemprego. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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