I SÉRIE — NÚMERO 73

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Pergunto-lhe: que metas alcançou? O défice deste ano era aquele que estava contratado? A dívida de

2012 era aquela que estava contratada? Portanto, a realidade dá-nos bastante razão.

Mas, Sr. Deputado, quero também dizer-lhe que, mesmo quando há um programa que termina, o País não

ficará sem nenhuma condicionalidade e o senhor sabe disso.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sei muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Aquilo de que precisamos é de manter uma trajetória de consolidação

que seja saudável, que seja sustentável e, sobretudo, que tenha em atenção as consequências sociais e as

consequências na nossa economia.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — E o que eu censuro a este Governo é que este Governo esqueceu-se

da economia, este Governo esqueceu-se das pessoas, quis fazer um ajustamento brusco, um ajustamento

rápido, que já vai no dobro daquilo que estava previsto, e é por isso que não consegue apresentar aqui um

único resultado. Mesmo a correção que fez em matéria de défice da nossa balança, fê-lo não por boas razões

mas por más razões, porque o País está a empobrecer e, empobrecendo, naturalmente que a procura interna

baixa drasticamente.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — É por isso que hoje estamos pior do que estávamos e um País que

vai de mal a pior merece a censura deste Parlamento. É isso que o Partido Socialista aqui apresenta.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Zero! É uma vergonha!

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, com a saúde dos

portugueses não se brinca nem se inventa.

A despesa com a saúde tinha crescido de 5000 milhões de euros, em 2006, para 9,5 milhões de euros, em

2010. A dívida estava nos 3,1 milhões de euros. Passados dois anos, pagaram-se 1932 milhões de euros de

dívidas, mais 400 milhões de euros para incorporação de capital nos hospitais.

Em 2012, desceu o preço dos medicamentos de marca e agora, em 2013, desceu outra vez e de forma

consistente. Poupança para os portugueses, poupança para o Estado. Houve um aumento recorde do

mercado de genéricos, com um preço médio de 6,7 €, houve mais 6,9% de cirurgias programadas, mais 4% de

primeiras consultas, mais 2,7% de consultas subsequentes, mais 94 611 portugueses com médico de família.

Desceu a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores. Poupança para os portugueses, poupança para

o Estado.

Sr. Deputado António José Seguro, o anterior Governo, o seu Governo, baixou a margem de lucro das

farmácias mas depois arrependeu-se e voltou a subi-la. Este Governo baixou-a, mas baixou mesmo!

Sr. Deputado, concorda ou discorda? Qual é a sua narrativa?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.