I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. António Filipe (PCP): — Qual será?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — À que está implícita no corte salarial médio de 5% na função pública, que ele

próprio aprovou em 2010 para os anos seguintes? Ou será que se refere à austeridade da contribuição

extraordinária de solidariedade? Sim, à contribuição a aplicar às pensões mais elevadas, que ele próprio criou

em 2010 para os anos seguintes?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ou será à proposta da contribuição sobre as pensões acima de 1500 €, que

incluiu no famoso PEC 4 e que negociou e inseriu no Memorando de Entendimento,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… apesar de solicitar ao Tribunal Constitucional que declare a inconstitucionalidade da medida, que lhe

servia quando estava no Governo, mas que contesta agora na oposição?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista não tem, infelizmente, uma estratégia consistente e alternativa para Portugal.

O PS sabe que o País não dispõe de autonomia orçamental, mas é incapaz de defender a austeridade que

antes lhe servia.

O PS aprova o Tratado Europeu de Estabilidade Orçamental, que impõe a «regra de ouro» e o equilíbrio

das contas públicas, mas é incapaz de se mostrar disponível para discutir ou, simplesmente, mostrar as

poupanças que é necessário realizar no País para cumprir as regras que também diz defender no seio do

euro.

O PS mostra-se inconsolável com a dor do processo de ajustamento, que ele próprio tornou inevitável, e

queixa-se do elevado desemprego, que é, certamente, a maior chaga social que temos em Portugal, mas é

incapaz de apresentar uma solução honesta que resolva esses problemas de forma diferente da que o atual

Governo prossegue.

O PS alimenta a ideia simplista, quase infantil, de que o problema se resolve parando com a austeridade e

apostando no crescimento, como se fosse possível encontrar financiamento para crescer sem gerar confiança

nos investidores e sem demonstrar vontade para reduzir a despesa que gera a dívida quando esta é

demasiado pesada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não deixa de ser irónico, num momento em que a vertigem do passado

recente insiste em estar tão presente, que tudo isto ocorra em vésperas de se assinalar o 30.º aniversário da

posse do Governo de coligação, liderado pelo Partido Socialista, que assumiu a responsabilidade de pedir o

auxílio externo do Fundo Monetário Internacional em 1983.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O objetivo óbvio era, então, evitar uma gravíssima crise de pagamentos, obtendo o necessário empréstimo

externo para o que se teve de executar um plano de assistência financeira duríssimo com submissão a forte

austeridade.

Nessa altura, o PS resistiu à solução radical da extrema-esquerda e, com frequência quase diária, teve de

ripostar à demagogia, que, agora, em 2013, acolhe como discurso oficial, passando de vítima a vitimador.