4 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, agradeço a sua

pergunta e quero dizer-lhe que todas as políticas públicas que visem poupança sem que daí decorra prejuízo

para os utentes merecerão o meu apoio.

Mas devo dizer-lhe outra coisa, Sr. Deputado: aquilo que tenho visto e ouvido ao longo deste País não é

isso.

Aplausos do PS.

Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.

O vosso barulho não me incomoda.

O que tenho ouvido são sobretudo idosos que se queixam que não têm dinheiro para ir ao médico, para ir

ao Serviço Nacional de Saúde, porque as taxas moderadoras aumentaram, porque passou a haver taxas

moderadoras por ato médico e porque as pessoas não têm dinheiro para pagar os transportes.

Aplausos do PS.

Um governo do Partido Socialista não aceitará que, por poupanças míseras, se sacrifiquem portugueses e

que haja portugueses que sejam atirados para fora dos cuidados de saúde.

Como o Sr. Deputado disse, com a saúde não se brinca e connosco não pode haver nenhum processo de

consolidação das contas públicas que deixe portugueses para trás ou portugueses na beira da estrada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, quero colocar-lhe duas

perguntas concretas sobre a vida de pessoas concretas, especificamente sobre 1,1 milhões de portugueses.

Em outubro de 2010, o anterior Governo disse que congelava as pensões mais baixas de 1,1 milhões de

portugueses. Era a frustração, era o «inverno do descontentamento» de 1,1 milhões de portugueses. Quando

este Governo chegou ao poder aumentou as pensões mais baixas. Aumentou-as em 3,1%, em 2012, e em

1,1%, em 2013. Este aumento é importantíssimo, é verdadeiramente uma «primavera» na vida de 1,1 milhões

de portugueses.

Vozes do PS: — O quê?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ora, aqui chegados, pergunto: V. Ex.ª concorda ou não com o congelamento

das pensões que o seu Governo, em 2011, fez para 1,1 milhões de portugueses?

Segunda pergunta: V. Ex.ª apresenta aqui uma moção de censura, censurando, portanto, o Governo, mas

sobre esta questão concreta da vida de 1,1 milhões de portugueses V. Ex.ª concorda ou não que haja um

aumento das pensões mais baixas, que dão poder de compra aos portugueses?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o senhor perguntou-me se

eu concordo com o aumento das pensões mais baixas. Concordo e tive oportunidade de o propor quando da

minha intervenção, na tribuna.

Aplausos do PS.