I SÉRIE — NÚMERO 73

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, este Governo

suspendeu a construção de nove campus da justiça na modalidade de parcerias público-privadas (PPP)

financiadas através de contratos de arrendamento que custariam aos contribuintes 15 milhões de euros anuais

durante 30 anos. No final do tempo, os edifícios ficariam para os privados e os terrenos, que são públicos,

ficariam também para os privados. Com esta suspensão, este Governo poupou aos contribuintes 300 milhões

de euros.

O Governo reduziu o custo da construção da sede da PJ (Polícia Judiciária) e dos edifícios dos

Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e de Angra do Heroísmo em 21 milhões de euros e suspendeu a

construção de outros três estabelecimentos prisionais, que custariam aos portugueses 240 milhões de euros.

O Governo rescindiu 84 contratos de arrendamento de tribunais e renegociou outros 124, numa poupança

de 7,5 milhões de euros por ano.

Falamos de uma redução total de despesa de cerca de 1000 milhões de euros. Repito, Sr. Deputado

António José Seguro, este Governo poupou aos contribuintes cerca de 1000 milhões de euros nos próximos

30 anos, a preços constantes, o que significa que poderia duplicar este número.

Vozes do PS: — Não é verdade!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado António José Seguro: concorda ou não

com este corte de 1000 milhões de euros? Concorda ou também o censura?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, este Governo não

fez só as suspensões que acabou de referir, este Governo também encerrou tribunais.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Encerrou tribunais em locais e em terras em que eles são necessários, afastando as populações do acesso

à justiça, quando bastava fazer uma coisa simples: manter os tribunais abertos e fazer com que os

magistrados pudessem deslocar-se, de modo a que as populações pudessem continuar a beneficiar desse

acesso à justiça.

Vozes do PSD: — É uma vergonha!

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, a Sr.ª Deputada falou numa

poupança a realizar em 30 anos. Gostaria que, por gentileza, me fizesse chegar a discriminação dessa

poupança.

Vozes do PSD: — Muito bem, vai ser feito!

O Sr. António José Seguro (PS): — Sabe porquê, Sr.ª Deputada? Porque há mais de um ano que eu

peço ao Primeiro-Ministro para me fazer chegar a discriminação da poupança nas rendas do setor das

energias e até hoje o Primeiro-Ministro ainda não foi capaz de me fazer chegar essa discriminação.

Aplausos do PS.