I SÉRIE — NÚMERO 73

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Ao contrário do que disse o Primeiro-Ministro, não é o PS que precisa de ir para o governo, são os

portugueses que precisam do Partido Socialista no governo para voltarem a ter esperança no futuro.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, termina aqui o debate.

Como está estabelecido por acordo, a votação de moção de censura segue-se de imediato.

Peço aos Srs. Deputados que se preparem para procedermos à votação, que neste caso é realizada

também por recurso ao voto eletrónico.

Informo ainda, para conhecimento do grande público, que a moção de censura só se considera aprovada

se obtiver os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, sendo a verificação do

quórum concomitante com a votação eletrónica.

Vamos então proceder à votação da moção de censura n.º 4/XII (2.ª) — Ao XIX Governo Constitucional

(PS).

Pausa.

Srs. Deputados, antes de anunciar os resultados, queria informar a Câmara que o Sr. Deputado do Nuno

Reis, do PSD, não conseguiu fazer a votação eletrónica e indicou o seu sentido de voto como sendo contra a

moção de censura, pelo que temos que acrescentar mais 1 voto aos votos contra. Vou, agora, anunciar o

resultado da votação.

Submetida à votação, não obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções,

tendo-se registado 131 votos contra (PSD e CDS-PP) e 97 votos a favor (PS, PCP, BE e Os Verdes).

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro e os restantes Membros do Governo, todos os protagonistas do

debate e todos os Deputados.

Sr.as

e Srs. Deputados, vou anunciar a ordem do dia da próxima sessão plenária, que se realizará amanhã,

pelas 15 horas.

Teremos, em primeiro lugar, declarações políticas.

Seguir-se-á a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

591/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

medidas de valorização dos serviços hospitalares do Centro Hospitalar do Oeste e do Hospital Termal das

Caldas da Rainha (PSD e CDS-PP), 662/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização

hospitalar no Oeste e a criação de um grupo de trabalho que integre as autarquias locais e as associações de

utentes (BE), 665/XII (2.ª) — Pela suspensão do processo de «reestruturação dos cuidados hospitalares» no

Oeste e a defesa dos serviços e unidades hospitalares da Região (PCP) e 667/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que promova medidas tendentes à otimização dos cuidados de saúde hospitalares, na Região Oeste

Norte (PS).

Depois, procederemos à discussão conjunta dos projetos de lei n.os

352/XII (2.ª) —Repõe a taxa do IVA na

eletricidade e no gás natural a 6% (BE), 381/XII (2.ª) — Revoga a Lei n.º 51-A/2011, de 30 de setembro,

rejeitando que a eletricidade e o gás natural estejam sujeitos à taxa máxima de IVA, recolocando-os na Lista I

anexa ao Código do IVA, à taxa reduzida (Os Verdes), 386/XII (2.ª) — Cria taxas de IVA de 6% aplicáveis aos

consumos de eletricidade e de gás natural e revoga a Lei n.º 51-A/2011, de 30 de setembro (PCP), e do

projeto de resolução n.º 666/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a aplicação da taxa intermédia

(13%) do IVA sobre a eletricidade e o gás natural (PS).

Por fim, apreciaremos o projeto de lei n.º 376/XII (2.ª) — Estabelece o encerramento dos estabelecimentos

de venda ao público e de prestação de serviços nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de