I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Há moções de censura que são

apresentadas pelos partidos fora do arco da governabilidade. São, essencialmente, proclamatórias, na medida

em que nem esses partidos querem governar…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Queremos, queremos!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … nem os portugueses esperam que esses

partidos venham a governar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o povo que decide!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Mas há outra moção de censura como aquela

que foi apresentada hoje, apresentada por um partido do arco da governabilidade, até pelo maior partido da

oposição, o que obriga a analisar, em toda a sua profundidade e consequência, a vontade do partido

proponente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Temos de partir de um princípio: quando um

partido do arco da governabilidade apresenta uma moção de censura, visa a queda do Governo e eleições

antecipadas.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Já foi dito!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Ora, é precisamente neste ponto que

devemos dizer ao Partido Socialista que a sua moção de censura contém, pelo menos, cinco fragilidades, que

só não são irremediáveis porque a vida continua amanhã e porque amanhã quer o Governo quer o Partido

Socialista têm a essencial responsabilidade de contribuir para o interesse nacional e para o bem do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A primeira fragilidade da moção de censura é o momento. Diria que é mais do que uma fragilidade, é um

erro.

Neste mês de abril, Portugal como país (não o Governo), repito, Portugal como país tem uma negociação

para concluir. Essa negociação é vital, tem que ver com os prazos de vencimento dos reembolsos que

Portugal tem de solver e de honrar. Esses empréstimos decorrem de uma dívida astronómica que, em grande

medida, o Partido Socialista, nos seus governos, gerou.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É essencial para o País, que somos todos,

para o Estado, que todos representamos, para as empresas e para as famílias, a quem todos devemos isso,

uma negociação que termine bem com maturidades mais favoráveis, o que aumenta a liberdade financeira de

Portugal e liberta recursos para a economia nacional.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Pergunto, lamentando, como é possível que o

Partido Socialista não se tenha lembrado que propor uma moção de censura neste momento, visar a queda do

Governo precisamente agora significaria, se a moção passasse, como é suposto um partido do arco da

governabilidade pretender que uma moção de censura passe, deixar Portugal sem Governo em plenitude de