4 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E isto, Srs. Deputados do Partido Socialista, Sr. Deputado Francisco

Assis, isto é o Memorando da troica, este é que é o programa do Memorando da troica.

É por isso que dizemos e insistimos que é necessário demitir o Governo, é indispensável demitir o

Governo, mas também é necessário romper com o Memorando e defender outra política, porque, com a

mesma política, mesmo que com outro Governo, não teremos resultado diferente daquele que estamos a ter

agora.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PS disse aqui há pouco que defende mais investimento — supomos

que mais investimento público —, diz defender as funções sociais do Estado e nós perguntamos como é que

isso se compatibiliza com a aprovação de um tratado orçamental que é um verdadeiro garrote àquilo que seja

uma política pública de investimento, uma política pública de funções sociais do Estado. Como é que se faz a

inversão desta política sem uma renegociação da dívida, incluindo os seus montantes, sem travar as

privatizações, sem alterar a legislação laboral eliminando essa iníqua diminuição de indemnizações por

despedimento, que quer atirar para a rua muitos milhares de trabalhadores a preço de saldo?

Se a censura não traz outra política, Srs. Deputados do Partido Socialista, ela não é suficiente, porque esta

receita que o Governo aplica, a receita do Memorando, é como um medicamento fora de prazo: só agrava a

doença, que é como quem diz só agrava a situação do País. Mas a alternativa não pode ser a de mudar de um

medicamento de marca PSD/CDS para um suposto medicamento genérico de marca PS que tenha o mesmo

princípio ativo, que tenha a mesma política e que, portanto, tenha os mesmos resultados.

Se a censura não traz outra política, pode aliviar momentaneamente a dor de consciência do PS, mas

deixa por mudar o essencial. Seria como aplicar o velho comprimido Melhoral: se não fizer bem, também não

faz mal!

Não é disso que o País precisa, Srs. Deputados. Do que precisa é de atacar de frente a «doença» que é

este Memorando, que é esta política deste Governo, que é o pacto de agressão da troica!.

O Sr. Deputado António José Seguro disse, na intervenção inicial, o seguinte: «O Governo não quer mudar

de política, mas o País quer mudar de Governo». É verdade! E nós perguntamos: e o PS? Quer só mudar de

Governo ou quer também mudar de política?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos na fase de encerramento deste debate que, como foi

anunciado, terá duas intervenções. A primeira do Governo, em que intervirá o Sr. Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros, e a seguir a do PS, partido autor da iniciativa, em que intervirá o Sr. Deputado Carlos

Zorrinho.

Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros

do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A Assembleia da República discutiu hoje a moção de censura proposta

pelo Partido Socialista.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está a discutir!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A moção de censura é um instrumento

legítimo de combate político. Tão importante como afirmar este princípio é fazer uma distinção óbvia: há

moções de censura e moções de censura.

Vozes do PSD: — Muito bem!