I SÉRIE — NÚMERO 73

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, do PS.

O Sr. Francisco de Assis (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Eu sou, Sr. Deputado Luís Montenegro, um desses Deputados — somos muitos — que

esteve aqui, todos os dias, até ao último dia da última Legislatura. Isso não nos apouca, isso enche-nos de

orgulho, Sr. Deputado. Quero que fique muito claro!

Aplausos do PS.

Só que este não é um debate sobre o passado, pela simples razão de que não somos um clube de

historiadores. Este é um debate sobre o presente e é um debate sobre o futuro. E se algum passado deve ser

convocado hoje aqui é apenas o passado da presente Legislatura e o que esteve na base da rutura que

conduziu à presente Legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado Luís Montenegro, que, há pouco, desferiu tantos ataques ao Partido Socialista, dizia, a

dada altura, que o PS desceu de divisão. Curioso lapso, Sr. Deputado: com quase um milhão de

desempregados, no terceiro ano consecutivo de recessão e com sinais de estarmos numa verdadeira espiral

recessiva, com uma degradação contínua dos serviços públicos, com o aumento das desigualdades e da

pobreza, infelizmente, convosco, é Portugal que corre o risco sério de descer de divisão. Esse é que é o

problema!

Aplausos do PS.

Certamente, foi por isso que, em boa altura, o Secretário-Geral do Partido Socialista tomou a iniciativa de

propor ao PS que apresentasse uma moção de censura e o PS, por unanimidade, disse que queria apresentar

essa moção de censura.

Sr.as

e Srs. Deputados, este Governo começou a falhar ainda antes de ser Governo — essa é que é a

verdade! E, de certa forma, começou a falhar naquele célebre dia, há dois anos, quando aqui se derrubou o

Governo anterior, não pela circunstância de o ter derrubado, porque estavam no seu pleno direito de

estabelecer aqui os entendimentos que muito bem entendessem para derrubar o Governo — isso é a

democracia. Aliás, também devo dizer à maioria que a invocação do argumento de que não há alternativa é a

invocação do mais débil dos argumentos políticos e, no limite, de um argumento não democrático, porque é

óbvio que, em democracia, há sempre alternativas.

Aplausos do PS.

Mal iria a nossa vida pública se não existissem alternativas!

Os senhores podem achar que são alternativas piores, embora não tenham muitas razões para

fundamentar essa convicção, mas têm de admitir que pode haver alternativas.

Este Governo começou a falhar no dia em que começou a mentir aos portugueses, e esse dia foi ainda

antes do início das vossas funções,…

Aplausos do PS.

… porque o Governo entrou logo numa contradição clara. Eu bem me recordo que, quando chegou à

liderança do partido, o Dr. Pedro Passos Coelho tinha um propósito claro, o de criar no País uma verdadeira

querela constitucional e propor uma alteração profunda da natureza do nosso regime.