4 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PS.

O Banco de Portugal e o Banco Central Europeu deixaram bem claro que qualquer ajuda do Banco Central

Europeu implica um segundo resgate.

Portanto, Sr. Ministro das Finanças, o senhor ou está a negociar um segundo resgate ou pretende ir aos

mercados sem o auxílio do BCE, o que, como bem sabe, é uma impossibilidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — O Sr. Ministro das Finanças também referiu que o PS promete crescimento.

Sr. Ministro, o PS promete crescimento com políticas credíveis; o senhor promete crescimento com fantasias e

pensamento mágico.

O Sr. Ministro das Finanças veio aqui falar de crescimento para 2014 e 2015 e fundamenta-se nas

previsões do Banco de Portugal. Pois bem, o Banco de Portugal disse que as previsões semiotimistas para os

anos que vêm não incluem a refundação do Estado social e o corte na despesa pública.

O Sr. Ministro das Finanças propor aqui o corte na despesa pública de 4000 milhões de euros, com mais

ou menos desfasamento, não retirará Portugal de nenhuma recessão e irá agravar, de forma dramática, aquilo

que já é hoje o pior drama do País, que é o desemprego.

Aplausos do PS.

A única coisa que o Sr. Ministro e este Governo têm para prometer aos portugueses é isto, e é muito

simples: falhar, falhar de novo e falhar pior.

Está na altura de sair!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro das Finanças disse que Portugal vive um

momento grave. É verdade. E com este Governo só pode vir a agravar-se ainda mais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Ministro trouxe aqui aquela que é a agenda política deste Governo,

que é a destruição do Estado social, a destruição do modelo de Estado social de direito, construído em

resultado da Revolução de 25 de Abril e da Constituição de 1976. É essa a agenda política do Governo.

E o Memorando com a troica não é encarado por este Governo como uma fatalidade que o Governo tenha

sido obrigado a seguir, não só porque sempre esteve de acordo com ele, mas porque, de facto, este

Memorando corresponde à agenda política que o Governo quer seguir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa é a questão. Este Memorando encaixa na agenda do Governo, que o

aceita, porque ele serve de pretexto para a agenda política, social e económica que o Governo quer levar a

cabo e que é verdadeiramente de destruição nacional.

Aquilo a que o Sr. Ministro chama de «ajustamento» da nossa economia e cujo sucesso, segundo o Sr.

Ministro, é aferido pelas avaliações positivas que a troica vai fazendo, significa aquilo que os portugueses

estão a sentir: mais desemprego, mais destruição da economia nacional, menos apoio social, mais pobreza,

destruição e liquidação de direitos sociais, destruição da economia e abdicação da soberania nacional.

É esse o ajustamento que o Governo tem vindo a oferecer aos portugueses.