4 DE ABRIL DE 2013

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A primeira questão é saber por que não pode ser esta política de que o Partido Socialista fala, ainda que

muito por alto, assim tão diferente do que neste momento estamos condenados a executar. E, para isso, basta

ler o PEC 4, o tão falado PEC 4 dos Srs. Deputados do Partido Socialista.

Ora, a este propósito, Sr. Ministro, pergunto: é ou não verdade que, no PEC 4, estão medidas e mais

medidas com caráter recessivo? É ou não verdade que, no PEC 4, estão medidas e mais medidas de corte de

despesa pública? E é ou não verdade que, no PEC 4, estão medidas e mais medidas de aumento da carga

fiscal? Se assim é, como é que o Partido Socialista pode dizer que o que aqui nos traz é uma alternativa?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em segundo lugar, é preciso esclarecer também que não é

verdade que exista, ao nível europeu, um debate que se faça entre uma perspetiva de rigor e uma perspetiva

de crescimento. Aliás, basta ler a carta que o Partido Socialista escreveu às instâncias internacionais para

perceber que é o próprio Partido Socialista que se compromete com o rigor e que solicita condições para o

crescimento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é exatamente o que esta maioria também defende e o

que tem necessariamente de cumprir.

Depois, é preciso esclarecer quais seriam as consequências, para as famílias portuguesas, para as

empresas portuguesas e para a economia portuguesa, da aprovação desta moção para perceber que ela não

é uma verdadeira alternativa.

No entanto, a responsabilidade do Governo é, perante isto, mostrar a razão de ser do rumo que está a ser

seguido. O que o Governo tem necessariamente de fazer é mostrar que, perante a insistência numa

alternativa, ainda assim, o rumo que está a ser seguido faz sentido.

É natural que as pessoas, neste momento, se questionem. Os portugueses sofrem e questionam-se sobre

o rumo que está a ser seguido. Os resultados não são aqueles que eram previstos, e é preciso explicar por

que é que assim é. E, sendo assim, é preciso também explicar que caminho está a ser seguido e onde se

pretende chegar.

O facto de não existir uma alternativa credível só aumenta a responsabilidade de quem tem de exercer

funções…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e de quem tem de dar sentido a essas funções que neste

momento exerce.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tudo isto faz também com que a rejeição desta censura

aumente, do ponto de vista externo, a responsabilidade do Governo de Portugal.

Por isso, pergunto, Sr. Ministro das Finanças, se é ou não verdade que, no âmbito dessa responsabilidade,

cabe ao Governo de Portugal continuar a bater-se pela adequação do Programa de Ajustamento à realidade,

que é necessariamente dinâmica e que nos tem mostrado dificuldades que inicialmente não estavam

previstas.

Também pergunto se é verdade ou não que esta responsabilidade deve ser usada para tornar exequível

este Programa de Ajustamento, com medidas como, por exemplo, aquela que o Governo, neste momento, tem

em curso, de renegociar as maturidades dos empréstimos para tornar a dívida e o pagamento da dívida

sustentáveis, facto que o Partido Socialista ignorou completamente com o timing em que apresentou esta

moção de censura.