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4 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, vamos entrar na fase das intervenções…

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro acabou de citar o meu nome,

referindo-me em relação a uma determinada autorização. Em função da citação que foi feita, gostaria de dar

um esclarecimento em relação a essa matéria.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, qual é a figura regimental que invoca?

O Sr. Paulo Campos (PS): — A defesa da honra, Sr.ª Presidente.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, faz parte do Parlamento fazer uma leitura elástica das figuras

regimentais.

Dou a palavra ao Sr. Deputado, pedindo-lhe que seja breve.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente.

O Sr. Primeiro-Ministro acabou de citar um documento, que está assinado, pelo que pode ser facilmente

escrutinado, que diz que só haveria qualquer pagamento à concessionária mediante um conjunto de condições

que até este momento não se verificaram. Ou seja, o Governo fez pagamentos indevidos à concessionária

sem que as condições que estavam fixadas no documento tivessem sido cumpridas pelo Governo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É mentira!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, deseja responder?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, quero apenas dizer que, como o Sr. Deputado esclareceu, o

documento é do domínio público e pode ser consultado.

Há aqui uma sintomatologia muito curiosa. Quando se trata do Memorando de Entendimento, que o Partido

Socialista negociou, o PS respeita os termos desse Memorando, mas afirma que seguiria um caminho

diferente nas condições diferentes para chegar àquele resultado. Agora percebemos que o Sr. Deputado Paulo

Campos acha que as condições da carta que exarou, em que previa o pagamento à concessionária, estão

certas, mas que o Governo seguiu o caminho errado para aplicar a decisão do Sr. Deputado. Estamos

esclarecidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Explicações
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO DE ASSIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações