4 DE ABRIL DE 2013

31

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a consequência seria a negociação de um segundo empréstimo. É essa a

consequência, Sr. Deputado! Ao menos seja suficientemente maduro para saber tirar as consequências

daquilo que defende! Não tenha medo, diga aquilo em que acredita!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diga «eu quero um segundo resgate para Portugal», porque essa é a consequência da sua decisão, não é

outra, Sr. Deputado!

Ora, Sr. Deputado, é justamente isso que o Governo tem a obrigação de evitar. Nenhum governo na

Europa, em particular nenhum governo que esteja sob assistência financeira, deve apresentar o seu próprio

falhanço dizendo que não cumpre as metas que estão acordadas.

Como já disse diversas vezes — não o vou reiterar com mais exemplos no debate de hoje, porque esse

debate tem vindo a ser feito a cada 15 dias, neste Parlamento —, conseguimos aquilo que mais nenhum

Governo conseguiu em matéria de despesa estrutural.

Não controlo as receitas que o Estado pode obter por via dos impostos,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Ai não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não as posso garantir, mas posso garantir a despesa que é realizada pelo

Estado, porque essa, Sr. Deputado, depende da nossa decisão direta.

Ora, Sr. Deputado, todos os resultados que obtivemos mostram que, ao contrário do que sucedeu com o

Governo anterior, a despesa baixa em Portugal e, por essa razão, baixa o défice também.

O Sr. António José Seguro (PS): — E baixa o crescimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que o défice devia ter baixado mais, que é como quem diz:

o Governo devia ter cortado mais despesa. Mas, depois, diz: «O Governo tem de parar com a austeridade!»

Protestos do PS.

Sr. Deputado, vamos lá ver se a gente se entende! Qual é a solução para o problema?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Como o Sr. Deputado ainda dispõe de tempo, peço-lhe encarecidamente que na intervenção que vai fazer

esclareça a Câmara e o País — já agora, esclareça também a troica, na medida em que se correspondeu com

ela — quais são exatamente as condições que defende.

O Sr. Deputado diz: «Precisamos de prazos diferentes». Quais são os seus prazos, Sr. Deputado? O que é

que o Sr. Deputado defende, em concreto, para efeitos de renegociação do nosso calendário para pagamento

dos empréstimos da troica? Qual é a sua proposta, Sr. Deputado? Diga, em concreto!

O Sr. Deputado tenciona, evidentemente, cumprir aquilo que aprovou em matéria de lei de enquadramento

orçamental e de tratado de estabilidade europeu, o que implica ter um objetivo de médio prazo de um

resultado equivalente a défice primário, a défice estrutural de 0,5%. É esse o valor que está inscrito.

O que é que o Sr. Deputado defende em matéria de despesa pública e de consolidação orçamental para

que esse objetivo que o senhor votou seja atingido em termos de objetivo de médio prazo? Diga, Sr.

Deputado!

O Sr. Deputado fará o favor de esclarecer o País que não está simplesmente no bota-abaixo e a aproveitar

o descontentamento, porque é isso, Sr. Deputado, que, mais do que parece, transpira de todas as

intervenções que faz.

O Sr. Deputado, se é uma alternativa, se tem, de facto, um Orçamento alternativo e uma negociação

alternativa, tem, de uma vez por todas, de dizer qual é.