4 DE ABRIL DE 2013

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Que caminho é este onde todas as previsões indicam claramente o aprofundamento da crise — mais

desemprego, mais recessão, mais dívida pública e mais défice orçamental?

Este, Sr. Primeiro-Ministro, não é certamente o caminho! Aliás, este nem chega a ser caminho, a não ser

que se entenda por caminho o caminho da desgraça coletiva. E com a situação a agravar-se a cada dia que

passa não estranhe que os portugueses entendam que quanto mais depressa este Governo deixar de

governar, tanto melhor para o País e tanto melhor para os portugueses, porque este Governo já deu mostras

de não conseguir resolver nenhum dos nossos problemas; pelo contrário, está a contribuir para os agravar.

É por isso que se impõe uma mudança de caminhos, de soluções, de políticas. Impõem-se políticas que

assegurem o crescimento e o desenvolvimento económico, que definitivamente apostem na nossa produção,

que sejam capazes de criar emprego, que promovam uma justa distribuição da riqueza e que garantam as

soluções sociais do Estado.

Este Governo, definitivamente, não o consegue fazer e está a deixar os portugueses literalmente para trás.

E bem pode o Sr. Primeiro-Ministro tentar sacudir a responsabilidade e dizer que a culpa é do Partido

Socialista, que deixou o País como deixou. É verdade que o Partido Socialista não está isento de

responsabilidades quanto à situação criada, sobretudo se tivermos presente aquilo que representou o

Orçamento do Estado para 2011.

Mas tenho de recordar-lhe, porque provavelmente não se lembra, que quem viabilizou o Orçamento do

Estado para 2011 foi o PSD!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, se calhar não se lembra — vou ter de

recordar-lhe — que quem viabilizou o PEC 1, o PEC 2 e o PEC 3 foi o PSD!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Se calhar, o PSD não se lembra, pelo que eu me sinto na

obrigação de lho recordar.

Mas não tenhamos dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, que também é verdade que as coisas se agravaram, e

muito, com este Governo PSD/CDS e com as suas políticas neoliberais assentes na austeridade e que estão a

colocar os portugueses a pão e água e a destruir a nossa economia.

Como se isto não bastasse, o Governo ainda pretende prosseguir o seu caminho ao arrepio das regras

constitucionais, como sucedeu com o Orçamento do Estado para 2012, que o Tribunal Constitucional

considerou ser portador de normas inconstitucionais, apesar de ter decidido que os efeitos dessa

inconstitucionalidade não se aplicariam em 2012, como quem diz: «Pedimos desculpa pela interrupção, mas a

Constituição continuará a ser respeitada em 2013.»

Sr. Primeiro-Ministro, estamos prestes a conhecer a decisão do Tribunal Constitucional relativamente ao

Orçamento do Estado para 2013. Não vou perguntar-lhe o que é que pretende fazer se o Tribunal

Constitucional vier a declarar o Orçamento do Estado inconstitucional. Mas tendo presente, por um lado, que

ao Tribunal Constitucional cabe aferir da constitucionalidade das leis e que o Governo tem o dever de legislar

em conformidade com as normas constitucionais, gostaria que nos dissesse, na perspetiva do Sr. Primeiro-

Ministro, no caso de o Tribunal Constitucional considerar normas do Orçamento do Estado para 2013

inconstitucionais, de quem será a responsabilidade.

Protestos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, concorda com a leitura que fazemos de que a responsabilidade por essa decisão

cabe exclusivamente ao Governo e à maioria que o suporta — o PSD e o CDS —, porque não foram capazes,

o Governo, de elaborar um Orçamento que respeitasse a Constituição, e, a maioria, de aprovar um Orçamento

que respeitasse a Constituição?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.