4 DE ABRIL DE 2013

37

As recomendações de expansão orçamental decididas pelo Conselho Europeu foram usadas como

trampolim para um frenesim despesista, frenesim a que não terá sido alheia a aproximação das eleições de

setembro de 2009.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em janeiro de 2010, no Orçamento do Estado, os efeitos

duráveis da expansão orçamental foram reconhecidos após pronunciadas revisões do défice e da dívida. Mas

o Governo continuava a negar a necessidade de ajustamento profundo. O Programa de Estabilidade e

Crescimento partia do princípio que um défice externo em torno dos 10% do PIB poderia ser financiado sem

perturbações.

No contexto da crise das dívidas soberanas da área do euro, que se agravara dramaticamente, Portugal

tornou-se um dos elos fracos, dos mais fracos mesmo,…

Protestos do PS.

… pois a capacidade de obter financiamento externo de mercado desapareceu rapidamente. A expansão

orçamental foi uma aposta do Governo do Partido Socialista e essa aposta falhou!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Apesar do apoio do Eurossistema a Portugal de mais de 45

000 milhões de euros, o pedido de ajuda externa foi inevitável.

Materializou-se, com atraso e relutância, em abril de 2011. O momento era crítico: Portugal teria de ajustar

de forma credível para garantir o financiamento oficial. O ajustamento ocorreu, assim, de forma abrupta, tardia

e com custos muito elevados.

Desde então, Portugal tem executado o Programa de Ajustamento de forma determinada.

Os resultados alcançados pelos portugueses são significativos.

Protestos do PS.

Concluímos, com sucesso, sete exames regulares. Cumprimos todos os limites quantitativos definidos no

Programa. Partindo dos valores divulgados pelo INE na passada quinta-feira, o défice orçamental de 2012,

excluindo efeitos pontuais, fixou-se em 5,8% do PIB (abaixo dos 6% anteriormente anunciados). Face a 2011,

o défice reduziu-se em cerca de 1,6 pontos percentuais.

Em termos estruturais, já concretizámos dois terços do ajustamento orçamental previsto no Programa.

Estamos a falar de um ajustamento estrutural de 6,2 pontos percentuais em dois anos. O saldo estrutural

passou de um défice de mais de 10 000 milhões de euros para um pequeno excedente. Para além disso,

garantimos um elevado grau de execução das medidas acordadas no Memorando de Entendimento — mais

de 90%.

Desta forma, recuperámos e acumulámos credibilidade e confiança a nível internacional. A credibilidade e a

confiança permitiram lançar com sucesso o processo de regresso aos mercados de obrigações.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Traduziram-se ainda num importante poder negocial, visível

na alteração da trajetória orçamental e na abertura demonstrada pelos Ministros das Finanças da União

Europeia para ajustar as maturidades dos empréstimos oficiais.

Porém, quero recordar que a credibilidade e a confiança dependem da determinação constante em torno

do processo de ajustamento. Qualquer desvio significativo poderá pôr em causa os sacrifícios dos últimos dois

anos.