I SÉRIE — NÚMERO 73

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Não obstante, o PS insiste na miragem da expansão orçamental. Insiste em mais défice e em mais dívida,

e, como fez nos últimos 15 anos, apregoa crescimento.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — E faz muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esta orientação prolonga a negação das exigências da área

do euro. Consiste no regresso a um passado de mediocridade e estagnação que tornou a crise inevitável.

Esta tentação do PS torna atual a lição de Tito Lívio na sua História de Roma.

Dizia o historiador: «O que torna o estudo da História recompensador é a disponibilidade de lições como

num monumento conspícuo; destas lições da História pode escolher-se o que deve ser imitado e o que deve

ser evitado: evitado porque mal concebido e porque conduziu a maus resultados».

A expansão orçamental foi a opção falhada de 2009 e 2010. Esta opção tornou o resgate português

inevitável. Foi mal concebida e conduziu a maus resultados. A persistência no mesmo erro conduziria agora a

um segundo resgate.

A estabilidade orçamental é a única opção para Portugal. Para Portugal, é imperativo alcançar o equilíbrio

orçamental e reduzir os níveis excessivos de dívida pública. Sem equilíbrio orçamental, não é possível garantir

financiamento para a economia, não é possível recuperar a estabilidade. Sem equilíbrio orçamental, seria

necessária uma disponibilidade sem limites dos nossos credores externos para assegurar a viabilidade das

finanças públicas. Sem reduzir a dívida pública, penalizaremos, de forma duradoura, o crescimento e o

emprego.

O caminho é árduo e longo. É necessário persistir no ajustamento. Só assim, poderemos reconquistar a

nossa independência financeira e o controlo do nosso destino coletivo.

Precisamos de encarar a verdade de frente: se não conseguirmos atingir o equilíbrio orçamental — mesmo

que à custa de enorme esforço e sacrifício —, os milhares de milhões de euros que possamos obter não são

mais do que um paliativo momentâneo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai atingir isso?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Insistir em receitas do passado ou em soluções espúrias

para conquistar o eleitorado de hoje é obliterar o futuro.

O caminho certo é árduo e estreito, mas garante a prosperidade dos mais jovens e dos vindouros. Os

portugueses merecem e exigem verdade e responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

É com prazer que anuncio aos Srs. Deputados e aos Membros do Governo que temos na tribuna

diplomática o Sr. Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste e alguns membros das suas bancadas

parlamentares.

Aplausos gerais, de pé.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, os Srs. Deputados

João Pinho de Almeida, do CDS-PP, João Galamba, do PS, António Filipe, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do

BE, aos quais o Sr. Ministro responderá em conjunto.

Tem a palavra, Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o pior que podia

acontecer a Portugal era, por exclusão de partes, achar que o que o Partido Socialista aqui nos trouxe hoje é

uma alternativa. Não o é, de facto. E é bom que esclareçamos porquê.

Há questões essenciais que permitem esclarecer por que é que aquilo que o Partido Socialista nos traz não

é uma alternativa.