I SÉRIE — NÚMERO 73
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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Resumindo, Sr. Ministro, o que os portugueses, neste
momento, querem saber — e é o que também pergunto a V. Ex.ª — é o que têm a ganhar ou a perder com
uma eventual censura apresentada hoje aqui no Parlamento.
O que pergunto é se a primeira consequência de uma eventual censura, aprovada hoje aqui, no
Parlamento, não seria a inevitabilidade de um segundo resgate a Portugal — seria o segundo resgate por
responsabilidade do Partido Socialista. Não seria essa a primeira consequência direta de uma censura hoje
aqui aprovada?
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.
Sabendo-se que compete ao Governo tornar útil o esforço que, neste momento, está a ser feito, pergunto
se não é também responsabilidade do Governo provar que, evitando essas consequências, o Governo está à
altura de conseguir dar sentido útil ao esforço que os portugueses estão a fazer neste momento e de
conseguir tornar este ajustamento viável e chegar a bom porto no final deste programa.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.
O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, no primeiro discurso que fez
nesta Assembleia, o senhor disse que Portugal não podia falhar. Pois o Sr. Ministro e este Governo
conseguiram algo pior: não só falharam como apresentam ao País um plano que não pode resultar.
Falharam porque decidiram ir radicalmente para além da troica, e hoje o País paga esse preço. Paga esse
preço no desemprego, paga esse preço no crescimento económico, paga esse preço na dívida e paga esse
preço no falhanço de todas as metas, as originais e aquelas que este Governo foi renegociando.
Mas, Sr. Ministro das Finanças, pior do que falhar — e essa é a maior tragédia deste Governo — é não ter
um programa que possa resultar, e é isso que este Governo tem para nos apresentar.
Este Governo não tem qualquer credibilidade porque não aprende com os seus erros, Sr. Ministro das
Finanças. Revisão após revisão, este Governo foi incapaz de dizer uma coisa muito simples à troica: isto não
está a resultar e é preciso renegociar. Este Governo disse o contrário: está a resultar e é preciso ir mais longe.
Sr. Ministro das Finanças, a sétima revisão do Memorando assinado com a troica foi uma catástrofe porque
colocou o País, depois do fracasso de todas as políticas deste Governo, numa trajetória que apenas tem para
apresentar uma repetição do mesmo que aconteceu no último ano e meio.
Sr. Ministro das Finanças, nós estamos numa crise. Mas, pior do que isso, a pior ameaça a este País neste
momento, é a catástrofe que representa este Governo, que não pode nem tem capacidade para representar os
interesses dos portugueses numa renegociação que se quer firme e radical deste Memorando.
Aplausos do PS.
O Sr. Ministro das Finanças vem aqui dizer que o Partido Socialista defende um regresso ao passado.
Quem defende um regresso ao passado ou a um passado de falhanços é este Governo, que repete a
estratégia.
O Sr. Ministro das Finanças vem aqui dizer que o Partido Socialista vai encaminhar o País para um
segundo resgate, quando é este Governo que está a negociar com o BCE a ida aos mercados com a ajuda do
Banco Central Europeu, o que, como o Sr. Ministro das Finanças bem sabe, implica um segundo resgate,
porque foi isso que o BCE já disse mais do que uma vez.